Governo PS quer dar ainda mais responsabilidades às câmaras

Fonte: Diário Económico

O Governo quer aprofundar a transferência de competências para as autarquias em mais áreas de actuação – face ao planeado pelo Executivo de Passos Coelho – e planeia concretizar essa intenção até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, já com novos autarcas eleitos.

eduardocabrita

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias, anunciou ontem em Conselho de Ministros que as autarquias vão herdar responsabilidades em dez áreas. Além da educação, saúde, cultura e segurança social – que já faziam parte do modelo de descentralização de competências do anterior governo – as câmaras vão receber competências na protecção civil, na segurança pública, nos transportes, nos portos e na habitação.

Mas, ao contrário do modelo seguido pelo anterior governo, a transferência de competências não será feita de forma gradual nem será testada através de um projecto-piloto. Todas as autarquias – incluindo Lisboa e Porto – receberão estas competências ao mesmo tempo. Ainda assim fonte do gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, admitiu ao Diário Económico que “a transferência poderá admitir, em algumas áreas, o faseamento”, lembrando também que “nem todas as matérias a transferir existem necessariamente em todos os municípios”.

A meta de Eduardo Cabrita é que quando forem eleitos em 2017, os novos autarcas já tenham este modelo a funcionar no terreno. Até lá, cada um dos dez ministérios envolvidos neste processo vai reunir e debater com as autarquias e com as freguesias quais as competências a transferir, dentro de cada uma destas áreas.

Fora deste pacote de competências a transferir para as autarquias ficam – tal como no modelo desenhado por Leitão Amaro, anterior governante com esta tutela – a colocação de professores, de médicos e enfermeiros, que o gabinete de Eduardo Cabrita garante que “continuará a ser feita por concurso nacional”.

O processo anunciado ontem pelo Governo prevê que até ao final deste mês sejam criadas equipas interministeriais para identificar, até fim de Abril, tanto as competências a descentralizar como as iniciativas legislativas que serão necessárias.

Os 15 contratos assinados entre o anterior governo e as autarquias que avançaram no projecto-piloto na Educação, já em curso, vão ser “avaliados” por Eduardo Cabrita. Para o ministro adjunto o modelo desenhado por Leitão Amaro “não é um processo de descentralização” e sim “um processo atípico de contratualização” com uma “visão centralista e discriminatória” dos municípios.

Com este modelo, acredita Eduardo Cabrita, haverá uma “verdadeira” descentralização de competências com “uma visão distinta da organização do Estado” e com “condições de coordenação regional que serão democratizadas”.

Para os municípios “é prematuro” tecer comentários a este modelo de descentralização mas o presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Manuel Machado, disse ao Económico que as câmaras estão “abertas e receptivas a receber mais competências através de descentralização e não através da delegação de competências”. A ANMP deseja que a transferência seja feita preservando a autonomia da gestão autárquica.

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