Propaganda eleitoral proibida nas redes sociais sábado e domingo

Fonte: Pplware

Atendendo à crescente utilização das redes sociais para fins de propaganda política e eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pronunciou-se em Abril de 2014 sobre a proibição de propaganda nas redes sociais no dia da eleição (e na véspera).

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Segundo a CNE o princípio constitucional da liberdade de propaganda garante a livre divulgação de ideias e opiniões políticas, designadamente, através de redes sociais (como o Facebook), como “amplo espaço de troca de informações” e “rápida difusão de ideias e opiniões” para fins de propaganda política e eleitoral.

Em certas circunstâncias este princípio é restringido para ser compatibilizado com outros princípios não menos importantes, tais como o da igualdade de tratamento das candidaturas (que proíbe a propaganda com recurso a meios de publicidade comercial), ou o princípio da livre determinação da vontade do eleitor (que exige o respeito pela reflexão dos eleitores e a manutenção da paz social, proibindo acções e actividades de propaganda no dia da eleição e na véspera).

A Lei Eleitoral proíbe acções ou actividades de propaganda eleitoral por qualquer meio, no dia da eleição e na véspera. Considera a CNE que é ilícita a actividade de propaganda praticada em dia de eleição (e em dia de reflexão) nas redes sociais, nomeadamente, no Facebook, em “páginas”, em “Grupos abertos” e em “Cronologias pessoais” com privacidade que extravase a rede de “amigos” e a rede de “amigos de amigos” quando se permite o acesso público universal (a qualquer pessoa incluindo não registados na rede social) ou o acesso público dentro da rede (a todas as pessoas registadas na rede social). Continuar a ler

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Presidenciais 2016 | 10- tempo de antena de Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais

Montijo | Inauguração do Cais dos Pescadores amanhã

O Cais dos Pescadores do Montijo será inaugurado no próximo dia 23 de janeiro (sábado), com partida às 14h30 da sede da Sociedade Cooperativa União Piscatória Aldegalense (SCUPA).

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A cerimónia de inauguração vai contar com a presença do presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e do presidente da SCUPA, José Maria dos Santos.

O Cais dos Pescadores é um investimento promovido pela SCUPA, com um financiamento de 494.820,00 euros por parte do PROMAR – Programa Operacional Pesca 2013-2017. A Câmara Municipal do Montijo realizou, ainda, um protocolo de colaboração com a SCUPA no valor de 113.825, 00 euros.

Esta nova infraestrutura de apoio ao desenvolvimento da atividade piscatória local está dimensionado para a acostagem de 12 a 16 embarcações em simultâneo, incluiu uma rampa de varadouro para retirar e colocar as embarcações na água e, simultaneamente, efetuar a manutenção/reparação das embarcações, assim como uma área de instalações de apoio individuais para guardar os aprestos de pesca. A obra permitiu, também, criar salvaguardar as ruínas do Moinho de Maré do Meio. Continuar a ler