CCDR LVT | Ponto de situação revisão dos PDM da RLVT

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo tem monitorizado a evolução dos processos de revisão dos Planos Directores Municipais.

Segundo informação da CCDR, à data de 31 de janeiro de 2016, na Área Metropolitana de Lisboa 9 municípios concluíram o processo (Mafra, Cascais, Oeiras, Lisboa, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira, Seixal e Moita), 1 município (Palmela) tem proposta do plano apresentada, 7 municípios têm estudos de caracterização apresentados (Sintra, Almada, Sesimbra, Setúbal, Barreiro, Montijo e Alcochete) e, apenas, o município da Amadora não tem o processo de revisão iniciado.

pontosituacaorevisaoPDM

click na imagem para informação detalhada

ccdrrevisaopdm

Anúncios

PS Setúbal – Eleições Federativas | António Mendes – Lideramos o Futuro

Amanhã (dia 1 de março), pelas 21H00, na sede do PS Montijo sessão de esclarecimento sobre a moção de orientação política “Lideramos o Futuro”, com a presença de António Mendes.

No próximo dia 4 de março realizam-se eleições para a escolha do Presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, bem como, eleições para a escolha dos delegados ao XVII congresso da federação.

António Mendes tem 38 anos, advogado de profissão, é membro da Comissão Nacional do PS. Foi Presidente da Concelhia de Almada do PS, entre 2008 e 2014, e Presidente da Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista.

antoniomendes

António Mendes, atual vice-presidente da federação, é candidato a Presidente e é o primeiro subscritor da moção de orientação política Lideramos o Futuro.

click na imagem para ver documento

capalideramosofuturo

António Mendes, apesar de jovem, é um político com bastante experiência e com uma invulgar capacidade de trabalho. Considero um dos quadros do PS mais promissores. Bem preparado técnica e politicamente é conhecedor da realidade do distrito de Setúbal e, acredito, saberá liderar o PS reforçando-o junto dos cidadãos eleitores. Conta com o meu apoio.

A preparação de um quadro de forte intervenção política ao nível municipal é o maior desafio para liderar o futuro. O primeiro objetivo eleitoral passará pela manutenção e reforço da votação nos municípios do Montijo e de Sines. A este objetivo eleitoral, acresce o objetivo de reforço da posição do PS no distrito, o que passa pela obtenção de mais votos, mais percentagem e mais mandatos no total distrital. Naturalmente, subscrevo. Continuar a ler

ZOOM Smart Cities abre oportunidade para os municípios

Mais informação aqui.

O Congresso Internacional ZOOM Smart Cities, que acontece nos dias 18 e 19 de maio na Universidade Nova de Lisboa, reserva vários momentos para os municípios. A ideia é que cada município participante possa revelar e até colocar em reflexão a estratégia e o trabalho que está a desenvolver, as ideias, ferramentas e soluções que está a implementar, com o intuito de tornar os serviços e o próprio espaço comunitário mais inteligente, isto é mais acessíveis e agradáveis para o cidadão.

zoomsmartcities

O conceito de cidade inteligente implica, necessariamente, a aplicação de medidas que melhorem a eficiência dos serviços, que descompliquem a vida das pessoas, que criem espaços mais atrativos, que exista humanização e preocupação social em tudo o que se faz.

As estratégias não podem ser assumidas de forma uniforme por todos, cada cidade tem vida própria, as suas necessidades e as suas especificidades, o que implica pensamento local, planeamento individual.

Cada município participante poderá mostrar o caminho que seguiu e até questionar e pedir opinião aos diversos especialistas que vão marcar presença neste Congresso Internacional. Continuar a ler

Instituto Politécnico de Setúbal | 2ª edição da Semana da Empregabilidade

O Instituto Politécnico de Setúbal organiza, de 29 de fevereiro a 4 de março, a 2ª edição da Semana da Empregabilidade, cuja sessão de abertura, no dia 29 de fevereiro, conta com a presença da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria Fernanda Rollo.

A sessão, com início marcado para as 09h00, no Auditório Principal do IPS (edifício ESCE/ESS, campus de Setúbal), pretende dar a conhecer aos estudantes finalistas quais as tendências do mercado de trabalho, os resultados dos estudos efetuados pelo IPS relativos à inserção dos seus diplomados nos últimos três anos e a partilha da perspetiva da política governativa na área da promoção da empregabilidade dos diplomados do ensino superior.

ipssemanadaempregabilidade

Dar poder às áreas metropolitanas “não é fazer a regionalização”

Fonte: Público

Eduardo Cabrita diz que o país tem um “pesadíssimo custo com o caos administrativo, de desorganização e opacidade na gestão do território” e critica processo da reorganização das freguesias.

eduardocabrita

Reforçar o poder das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, passando o presidente e a assembleia metropolitana a serem eleitos pelos cidadãos já nas autárquicas de 2017, “não tem nada a ver com a questão da regionalização”, vincou esta quarta-feira o ministro-adjunto Eduardo Cabrita.

“O que está em causa é ter um nível autárquico que fale com legitimidade no espaço correspondente à sua área. Ganhamos eficiência, transparência na decisão e também responsabilização”, justificou o governante, durante um almoço-conferência subordinado ao tema “Descentralização e reforma do Estado” promovido pelo International Club of Portugal, depois de questionado se o modelo de organização defendido pelo Governo “não estará a criar mais uma estrutura de job for the boys”.

Eduardo Cabrita recordou que este nível supramunicipal é admitido pela Constituição, que “prevê expressamente a existência de modelos de autarquias locais nas grandes áreas urbanas – e só temos duas: Lisboa e Porto”. E argumentou com outra vantagem: “Se alguns destes senhores decidirem mal, nós temos uma grande arma, a do voto, e podemos substituí-los nas eleições seguintes. Hoje não temos esse poder sobre nenhuma das instituições que em nosso nome gerem milhares de milhões de euros [como é o caso dos fundos comunitários]”.

O governante lembrou que um dos pilares da reforma do Estado preconizada pelo actual Governo é a descentralização e esta “passa, antes de mais, por uma reorganização do modelo de organização do Estado”. Há, por isso, que contrariar a “tradição cultural de matriz centralista, que não é necessariamente nem de direita nem de esquerda”, mas que se tem revelado negativa porque vive de uma “cultura de capelinha”, de “minifúndio e de defesa do seu pequeno espaço de intervenção”. E isso “tem um efeito terrível sobre a eficácia dos poderes públicos”, realçou Eduardo Cabrita. Continuar a ler

Revisitar Montijo em exposição e documentário

No dia 27 de fevereiro, a Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro apresenta as últimas duas partes do ciclo Revisitar Montijo. Primeiro, às 17h00, inaugurar-se-á uma exposição no Museu Municipal Casa Mora. Mais tarde, às 21h30, será a estreia de um documentário no Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida.

Revisitar Montijo em exposição e documentário

Este ciclo, que teve início a 21 de novembro de 2015, é inteiramente dedicado à história da 1.º de Dezembro, com destaque para cinco compositores que marcaram a coletividade e o Montijo: Baltazar Manuel Valente, António Fortunato de Sousa, António Onofre, Paulino Gomes Júnior e Manuel Cola.

“Tão pequena nasceu… mas depressa cresceu… e tão grande se fez… quem diria?” Palavras que se ouvem todos os anos por altura do aniversário da Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro. Porém, quantos conhecem hoje os feitos de uma história que começou em 1854? Na exposição vai ser possível ter contacto com alguns dos momentos mais importantes vividos por esta coletividade, bem como saber mais sobre Baltazar Manuel Valente, António Fortunato de Sousa, António Onofre, Paulino Gomes Júnior e Manuel Cola.

O ponto de partida para o documentário, feito em co-produção com a Companhia Mascarenhas-Martins, é semelhante, entrecruzando diversos testemunhos com momentos filmados ao longo dos ensaios de preparação para o concerto que decorreu no dia 21 de novembro de 2015 no Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida. Continuar a ler

Área Metropolitana de Lisboa | Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes

A Área Metropolitana de Lisboa promove, no próximo dia 03 de março, o Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes – Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis.

amlforumtransportes

 

Incrições gratuitas (limitadas à capacidade da sala). Formulário de Inscrição.

Descarregue o programa aqui.

 

Para mais informações contactar Área Metropolitana de Lisboa:

Telf. 218 428 570

E-mail – amlgeral@aml.pt

Lisboa em 42º lugar no ‘ranking’ de qualidade de vida em 230 cidades

Fonte: DN

De acordo com a avaliação deste ano, Lisboa desceu um lugar em relação a 2015.

lisboaqualidadedevida

Lisboa é a 42ª cidade com melhor qualidade de vida, numa lista de 230 cidades publicada anualmente pela consultora Mercer e divulgada esta segunda-feira, que uma vez mais é dominada por cidades europeias com Viena, na Áustria, à cabeça.

O 18º estudo da Mercer “Quality of Living 2016” analisa a qualidade de vida em 230 cidades, de acordo com 39 parâmetros, que refletem o ambiente social, político, económico e sociocultural, fatores médico-sanitários, escolas e educação, serviços públicos e de transportes, bens de consumo disponíveis, habitação e fatores naturais.

De acordo com a avaliação deste ano, Lisboa desceu um lugar em relação a 2015 e é a 42ª cidade com melhor qualidade de vida, estando em 59º lugar no que respeita ao nível de segurança pessoal, baseado em dados como a estabilidade interna, a criminalidade e a aplicação da lei local.

Sete das 10 cidades na lista com melhor qualidade de vida do mundo são europeias.

Tal como nos últimos sete anos, Viena continua a ser a cidade com maior nível de qualidade de vida a nível mundial, seguida de Zurique (Suíça), Auckland (Nova Zelândia), as alemãs Munique, Dusseldorf e Frankfurt, Genebra (Suíça) e Copenhaga (Dinamarca).

As cidades pior posicionadas em relação à qualidade de vida na Europa são Kiev (176º, Ucrânia), Tirana (179º, Albânia) e Minsk (190º, Bielorrússia). Continuar a ler

EPAL e PT celebram parceria tecnológica para promover Smart Cities mais sustentáveis

A EPAL e a Portugal Telecom (PT), celebraram hoje uma parceria tecnológica, no âmbito da qual se propõem definir um portefólio de serviços e produtos, criar uma abordagem comercial comum e potenciar as oportunidades emergentes dos programas Portugal 2020 e Horizonte 2020.

PT_EPAL_900

Numa abordagem conjunta de desenvolvimento das Smart Cities em Portugal, a parceria entre a EPAL e a PT materializa-se desde logo através da promoção de soluções desenvolvidas 100% pela EPAL, orientadas para a otimização do ciclo urbano da água que visam garantir poupanças significativas nas redes de distribuição e monitorizar remotamente o consumo da água, criando um sistema coerente de gestão do ciclo da água, através:

WONE®, um sistema de gestão e eficiência de redução de perdas de água;

AQUAmatrix®, sistema de gestão comercial do setor da água, líder em Portugal e já presente em Moçambique e em Cabo Verde;

Waterbeep®, sistema inovador de controlo de consumo de água para clientes domésticos e empresas.

Sendo a água um bem escasso, a EPAL e a PT procuram com esta parceria contribuir para colocar a tecnologia ao serviço da gestão municipal e em particular deste recurso, dentro e fora do país, numa perspetiva integrada e estratégica de desenvolvimento socioeconómico das cidades e de promoção do debate informado e esclarecedor sobre as Smart Cities.

Cimeira da Área Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a Área Metropolitana do Porto (AMP) realizaram hoje, 17 de fevereiro, entre as 10:30 e as 17:00, no edifício sede da AML, uma cimeira de reflexão/ cooperação sobre vários temas de interesse nacional e metropolitano, da qual resultaram as seguintes conclusões:

image002

1 ‐ Portugal 2020 e os seus impactos nas Áreas Metropolitanas:

O atual período de programação iniciou‐se em 2014, mas as Câmaras ainda não receberam qualquer financiamento do Portugal 2020. Esta situação está a prejudicar fortemente o desenvolvimento socio‐económico do país e as duas áreas metropolitanas não se resignam ao presente estado de inércia.   Neste sentido, vão solicitar uma reunião conjunta aos Senhores Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento e das Infraestruturas e da Economia, destinada a clarificar e agilizar processos, bem como a definir critérios uniformes, transparentes e objetivos para a atribuição dos fundos comunitários.

2  ‐  Novo Regime Jurídico das Autoridades de Transportes e consequências institucionais, organizacionais e financeiras nas AM’s:

i. As Áreas Metropolitanas sentem‐se confortáveis com a descentralização na área dos transportes, que sempre reivindicaram, matéria a que dão a maior importância e prioridade. Neste sentido, em prol do desenvolvimento das 2 respetivas regiões e da melhoria da qualidade de vida das suas populações, vão desenvolver todas as diligências para que seja gerida com maior eficácia.

ii. É importante que o transporte público seja objeto de investimento, tendo em vista generalizar a sua utilização, melhorar a mobilidade urbana e promover a descarbonização, objetivo também da Estratégia 2020  ‐  para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

iii. As Áreas Metropolitanas estão empenhadas na revisão do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 09 de junho, e em que o financiamento e a regulação pública do sistema de transportes sejam garantidos. A AML vai realizar no dia 03 de março um Fórum sobre Transportes para o qual convidou a AMP a participar, convite esse que foi desde logo aceite.

iv. As duas Áreas Metropolitanas relevam o valor estratégico dos transportes, nomeadamente dos aéreos, imprescindíveis para o desenvolvimento socioeconómico do país, pelo que chamam a atenção do Governo no sentido de não permitir a diminuição da oferta suscetível de prejudicar gravemente o desenvolvimento económico regional e nacional.

3 ‐ Atribuições e competências presentes e futuras das áreas metropolitanas ‐ descentralização e a anunciada criação de autarquias metropolitanas: Continuar a ler

Opinião | A democracia local por Maria Amélia Antunes

Maria-Amelia-AntunesAo longo do corrente ano de 2016, assinalam-se os 40 anos da Constituição da República Portuguesa, em 2 de abril; das primeiras eleições legislativas, em 25 de Abril; das primeiras eleições autárquicas em 12 de Dezembro.

A Constituição da República define no seu artigo 235º o que são autarquias locais e tipifica no artigo seguinte, que autarquias locais, são os municípios, as freguesias e as regiões administrativas.

As regiões administrativas não estão ainda criadas, apesar das várias propostas com esse objetivo apresentadas ao longo destes anos, que culminaram com um referendo em 1998, que não favoreceu a sua instituição. Tentadas têm sido também outras formas de organização de municípios e freguesias, mas que são classificadas em sede de associações de municípios e de freguesias como  sucede presentemente com as comunidades Intermunicipais ,previstas na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as áreas metropolitanas, estas já com um histórico associativo que remonta a 1991, com a publicação da Lei nº 44/91, de 2 de agosto. Existem ainda um conjunto de associações de municípios de fins específicos como por exemplo, a AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, no distrito de Setúbal .A estas tentativas legais, associativas, de constituir um poder supra municipal, intermédio, entre o governo e as autarquias ,apesar de serem experiencias positivas ,fica a faltar-lhe a eleição direta dos seus orgãos representativos ,o que lhe acrescentará   transparência na sua ação e a responsabilidade perante os cidadãos eleitores.

Ao longo destes 40 anos as autarquias foram o “motor de desenvolvimento” do país. Com as sucessivas etapas de descentralização administrativa ,ou seja,  da  transferência de competências da administração central para as autarquias, realizada pelos Governos da República ao longo dos anos,uns mais descentralizadores que outros, designadamente ao nível da afetação dos recursos financeiros, para a execução das tarefas delegadas ,as autarquias são também o garante da democracia local e da participação. Certo é que o poder local democrático tem um papel insubstituível na gestão dos interesses das comunidades locais. Poder de proximidade que justifica os princípios da subsidiariedade, da autonomia  local, da descentralização administrativa.

O crescente papel dos municípios e o desenvolvimento de cada um dos seus territórios na defesa das suas populações, permite hoje, preconizar e confiar que às autarquias locais estão reservados novos desafios na gestão de serviços de proximidade mas acima de tudo no âmbito da competitividade e do emprego, da fiscalidade, mobilidade, ordenamento e sustentabilidade do território. Continuar a ler