Orçamento de Estado 2016 em debate público. Participe!

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Humor | Tu cá, tu lá por Henrique Monteiro

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Portugal Participa | Rede de Autarquias Participativas

Mais informação aqui.

A criação da Rede de Autarquias Participativas (RAP) surgiu no âmbito do projecto “Portugal Participa – Caminhos para a Inovação Societal” e teve o seu arranque na 1ª Conferência Portugal Participa, através da oficina “Rede de Autarquias Participativas: o arranque de um processo”, durante a qual se trocaram ideias e opiniões sobre a necessidade e a utilidade de uma estrutura como esta para Portugal. A assinatura de uma Carta Compromisso no final do encontro constituiu um acto simbólico que se traduziu na implicação directa das autarquias presentes no processo de criação da RAP.

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A Rede de Autarquias Participativas pretende ser uma estrutura colaborativa que congrega todas as autarquias portuguesas comprometidas com o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa a nível local.

Tem como principais objectivos:

• Promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, dos técnicos e dos cidadãos;
• Facilitar a troca de experiências, fortalecendo as práticas em curso e ampliando a novos mecanismos de envolvimento dos cidadãos na gestão pública nas autarquias;
• Promover a capacitação dos diversos actores envolvidos nos processos participativos;
• Criar, alimentar e divulgar um sistema de informação actualizada sobre os mecanismos de democracia participativa no país;
• Reforçar a gestão pública transparente, assegurando a produção de informação de fácil utilização e a compreensão por parte de todos os cidadãos;
• Ampliar a Rede através da incorporação progressiva de novas autarquias comprometidas com a democracia participativa;
• Estabelecer intercâmbio com organizações, tais como ONG, universidades e outras entidades comprometidas com estas matérias;
• Promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novos mecanismos e divulgando as práticas desenvolvidas em Portugal. Continuar a ler

Montijo | Dia da Vila de Canha – 13 de fevereiro

Programa aqui.

A Vila de Canha volta a assinalar mais um aniversário do seu Foral, no dia 13 de fevereiro, a partir das 15h00, no Salão da Santa Casa da Misericórdia.

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Para além dos discursos das entidades oficiais, o Dia da Vila de Canha servirá para homenagear uma personalidade da freguesia, assim como distinguir algumas entidades locais.

A animação ficará a cargo da Orquestra Filarmónica da Casa do Povo de Canha, do Grupo de Sevilhanas da Santa Casa da Misericórdia de Canha, do Coro Polifónico da Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro e da banda Prece Mentira.

O Dia da Vila de Canha é organizado pela Comissão Comemorativa do Dia da Vila de Canha, com o apoio da Junta de Freguesia de Canha e de outras entidades da freguesia.

Em 2016, Canha celebra 844 do seu primeiro Foral de 1172, do qual só há referências no seu segundo foral de 1235, de D. Paio Peres Correia. Este ano tem a particularidade de assinalar, igualmente, os 500 anos da outorga do Foral Manuelino de 10 de Fevereiro de 1516. Continuar a ler

Municípios vão ter mais receitas este ano

“Há um aumento de receitas mas, neste momento, não quero dizer se isso nos satisfaz ou não, porque depende de vários outros fatores, a questão não é apenas contabilística, não é apenas financeira, é uma questão política e há vários avanços que são importantes”, afirmou à Lusa Manuel Machado.

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O Orçamento de 2015 atribuiu aos municípios 2,357 mil milhões de euros.

O dirigente da ANMP, que falava após uma reunião com o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, em Lisboa, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), acrescentou que existem “outros detalhes” para serem analisados em termos de especialidade.

“Desejaríamos que as transferências financeiras fossem mais acrescidas, compreendemos a situação real do país, e por isso iremos analisar no detalhe que é necessário, para encontrar soluções de equilíbrio, soluções razoáveis, mas penso que estão a ser dados passos positivos para que o poder local democrático seja dignificado”, frisou o também presidente socialista da Câmara de Coimbra.

Segundo Manuel Machado, a proposta de OE2016 deve remeter para a responsabilidade dos municípios a gestão dos recursos humanos, “que é uma questão muito importante para a prossecução das políticas públicas municipais, de prestação de serviços públicos”. Continuar a ler

PS | Sessão de esclarecimento sobre o “Orçamento do Estado para 2016”, com António Costa – hoje – Lisboa

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