Cimeira da Área Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a Área Metropolitana do Porto (AMP) realizaram hoje, 17 de fevereiro, entre as 10:30 e as 17:00, no edifício sede da AML, uma cimeira de reflexão/ cooperação sobre vários temas de interesse nacional e metropolitano, da qual resultaram as seguintes conclusões:

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1 ‐ Portugal 2020 e os seus impactos nas Áreas Metropolitanas:

O atual período de programação iniciou‐se em 2014, mas as Câmaras ainda não receberam qualquer financiamento do Portugal 2020. Esta situação está a prejudicar fortemente o desenvolvimento socio‐económico do país e as duas áreas metropolitanas não se resignam ao presente estado de inércia.   Neste sentido, vão solicitar uma reunião conjunta aos Senhores Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento e das Infraestruturas e da Economia, destinada a clarificar e agilizar processos, bem como a definir critérios uniformes, transparentes e objetivos para a atribuição dos fundos comunitários.

2  ‐  Novo Regime Jurídico das Autoridades de Transportes e consequências institucionais, organizacionais e financeiras nas AM’s:

i. As Áreas Metropolitanas sentem‐se confortáveis com a descentralização na área dos transportes, que sempre reivindicaram, matéria a que dão a maior importância e prioridade. Neste sentido, em prol do desenvolvimento das 2 respetivas regiões e da melhoria da qualidade de vida das suas populações, vão desenvolver todas as diligências para que seja gerida com maior eficácia.

ii. É importante que o transporte público seja objeto de investimento, tendo em vista generalizar a sua utilização, melhorar a mobilidade urbana e promover a descarbonização, objetivo também da Estratégia 2020  ‐  para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

iii. As Áreas Metropolitanas estão empenhadas na revisão do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 09 de junho, e em que o financiamento e a regulação pública do sistema de transportes sejam garantidos. A AML vai realizar no dia 03 de março um Fórum sobre Transportes para o qual convidou a AMP a participar, convite esse que foi desde logo aceite.

iv. As duas Áreas Metropolitanas relevam o valor estratégico dos transportes, nomeadamente dos aéreos, imprescindíveis para o desenvolvimento socioeconómico do país, pelo que chamam a atenção do Governo no sentido de não permitir a diminuição da oferta suscetível de prejudicar gravemente o desenvolvimento económico regional e nacional.

3 ‐ Atribuições e competências presentes e futuras das áreas metropolitanas ‐ descentralização e a anunciada criação de autarquias metropolitanas:

As Áreas Metropolitanas, tendo presente a intenção governamental de criar as Autarquias Metropolitanas, reforçam a necessidade de estas se fundarem numa legitimidade democrática que respeite a tradição municipalista portuguesa. Todavia, consideram indispensável a urgente clarificação do projeto e respetiva programação, com vista à eventual criação e concretização dessas autarquias em 2017. Salientam, ainda, que as atuais Áreas Metropolitanas e os Municípios que as integram devem ser impulsionadores e participantes ativos neste processo.

 4 ‐ Gestão do setor da água:

As Áreas Metropolitanas reveem‐se e congratulam‐se com as declarações recentes do Senhor Ministro do Ambiente que revelam a intenção de reversão da fusão dos sistemas de gestão da água, altamente lesiva dos interesses dos munícipes. Aguardam, ainda, que o Senhor Ministro clarifique a política a seguir relativamente à gestão do setor da água, o que foi sugerido vir a ser feito em audiência a solicitar àquele membro do Governo.

5 – Outros assuntos:

Mais ficou deliberado que as duas Comissões Executivas se encontrem para avaliar matérias de interesse comum que devam ser tratadas em futuras reuniões das duas Áreas Metropolitanas.

Finalmente, a AML e a AMP deliberaram realizar nova Cimeira na cidade do Porto durante o mês de abril. Em representação de ambas as entidades estiveram presentes os Presidentes e Vice‐Presidentes dos Conselhos Metropolitanos de Lisboa e do Porto, bem como os membros das Comissões Executivas a tempo inteiro.

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