IHRU quer transferir o património habitacional, mas municípios recusam aceitá-lo

Fonte: Lusa

O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) defendeu esta quarta-feira a transferência das casas que gere para os municípios, mas referiu que 44 autoridades locais recusaram, devido a existência de um empréstimo associado.

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“Sempre defendemos, por uma questão de proximidade, que não fazia sentido gerir casas em Elvas, Monforte (Portalegre), Arcos de Valdevez (Viana do Castelo)”, disse o presidente do IHRU, esclarecendo que “havia a expectativa de transferência para os municípios”.

Vítor Reis garante que “houve até hoje 44 municípios que recusaram a transferência do património”, explicando que se deve aos encargos associados a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento utilizado para a realização de obras nas habitações.

No âmbito de uma audição com o grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no parlamento, o presidente do IHRU garantiu que “não tem nenhuma atuação diferente do que os restantes proprietários de habitação social”, explicando que as diferenças que por vezes existem se devem à existência de municípios que têm regulamentos próprios de gestão da habitação social.

“A partir do momento que o IHRU tem que gerir habitação que se distribui por todo o país, o IHRU não pode praticar um regime diferente” por cada zona, disse o responsável, considerando que se o fizesse seria uma “completa ilegalidade”.

Em fevereiro, o presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), Manuel Pizarro, considerou que a habitação gerida pelo IHRU devia ser transferida para os municípios, através de um processo rápido e com financiamento para fazer a requalificação dos bairros degradados, uma vez que “a gestão à distância dos bairros conduz a uma dramática ineficiência”.

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