PCP: Os transportes públicos e a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa

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Existe um outro caminho, uma política alternativa que responde aos problemas com que o Povo e o País se confrontam, Uma política patriótica e de esquerda, que no plano dos transportes públicos imponha uma profunda ruptura com o caminho seguido, uma aposta nas empresas públicas e na sua dinamização e aproveitamento, uma aposta que impõe o respeito pelos direitos dos trabalhadores, dos utentes e populações. Uma política patriótica e de esquerda nos transportes públicos orientada para promover a sua crescente utilização – com ganhos ambientais, económicos e sociais amplamente reconhecidos – através de uma política de preços atractiva, da crescente intermodalidade da bilhética, do reforço da fiabilidade e qualidade do serviço, e de uma oferta adequada às necessidades. Assumimos 10 prioridades estruturantes dessa política:

  1. Alargamento do Passe Social Intermodal, alargando a cobertura das coroas a toda a área metropolitana, consagrando-o como título válido em todos os operadores de transporte colectivo, públicos e privados, e em todos os seus serviços, e assegurando que um único passe permita a utilização de todos os meios de transporte colectivo sem aumento de preço para os utentes, bem como criar bilhetes multimodais válidos em todos os operadores.
  1. Redução imediata e significativa dos preços, a par da reintrodução da redução de 50% nos passes para estudantes e reformados e dos passes individuais do Metropolitano e da Carris.
  1. Reversão urgentes dos cortes impostos pelo anterior Governo à oferta na Carris, Metro, Transtejo e Soflusa, estimulando uma política que deve levar ao aumento da oferta nas próprias rodoviárias hoje submetidas à exploração capitalista.

  1. Desenvolver uma política pública de investimentos nas infraestruturas, equipamentos e material circulante, utilizando plenamente os recursos públicos (nacionais e comunitários), respeitando as prioridades – Linha de Cascais, Linha do Oeste, Linha Verde do Metropolitano – mas projectando já o desenvolvimento da rede – nomeadamente a expansão do Metropolitano de Lisboa e do Metro Sul do Tejo.
  1. Assentar o sector em fortes, dinâmicas e eficazes empresas públicas, única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados, frequentes, seguros, com boa qualidade e a preços sociais, recebendo as respectivas empresas, adequada e atempadamente, as indemnizações compensatórias pelo serviço público prestado, com retoma pelo estado das empresas e actividades privatizadas, a reversão dos processos de desmembramento do sector ferroviário nacional, e o saneamento financeiro das empresas, tendo por base acordos com o Estado no sentido da sua viabilização e melhoria da gestão.
  1. Parar com a destruição de postos de trabalho e a precarização das relações laborais, completando os quadros operacionais das empresas com trabalhadores efectivos, assegurando a integração dos trabalhadores com vínculos precários, a par da dignificação das carreiras e aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido, e elaborando e desencadeando um plano de formação permanente que garanta a preparação dos trabalhadores para responderem às exigências técnicas do futuro.
  1. Elaborar um Plano Metropolitano de Transportes, respeitando um Plano Nacional de Transportes, elemento fundamental de uma nova e democrática política de transportes que integre de forma complementar e harmoniosa os diversos modos, assente no serviço público, com um papel estratégico e estruturante na economia nacional, no ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso das regiões, que assegure a segurança de tripulações, passageiros e cargas no processo de transporte, e responda a imperativos de economia energética, menor custo social e preservação do ambiente.
  1. Criar novas Autoridades Metropolitanas de Transportes, com um funcionamento e composição democrática – com participação central das autarquias, mas com representantes do Estado, das empresas, dos trabalhadores e dos utentes – de modo a garantir a intervenção activa no planeamento e no financiamento dos transportes.
  1. Desenvolvimento da rede de parques de estacionamento dissuasores periféricos, junto das ligações aos meios de transporte públicos, gratuitos para os utentes dos transportes e com condições de segurança e reforçar a acção fiscalizadora do cumprimento das regras de circulação e estacionamento.
  1. Combater a criação de novos impostos, taxas ou tarifas sobre a população e os utentes, seja de que cor sejam esses impostos, mesmo que apresentados em nome dos transportes públicos. O povo português e os trabalhadores já pagam impostos a mais. As alterações fiscais que há para fazer devem conduzir ao aumento do pagamento de impostos pelo grande capital. E a outra alteração, é assegurar que os recursos públicos são alocados ao serviço público e não desviados para o grande capital.

Estas 10 prioridades assumidas serão objecto da iniciativa política do PCP, nomeadamente na Assembleia da República e nas Autarquias. O PCP apela ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores, dos utentes e das populações por esta política patriótica e de esquerda para os transportes públicos e para mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

Só a acção do PCP, conjugada com a luta dos trabalhadores e do povo, pode travar o desvio de recursos públicos para o grande capital e garantir que esses recursos são investidos na satisfação das necessidades da população e no desenvolvimento do aparelho produtivo nacional.

Lisboa, 10 de Marços de 2016

DORL/DORS do PCP

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