Opinião | 20 de maio – dia do poder local por Maria Amélia Antunes

Maria-Amelia-AntunesComemora-se no dia 20 de maio, o dia do Poder Local. Este dia está associado á constituição da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, que comemora este ano, os seus 32 anos de existência.

A ANMP tem ao longo dos anos pugnado por melhores condições para o Poder Local Democrático, constituindo-se uma verdadeira força para o desenvolvimento de Portugal. De facto, a obra realizada pelos Eleitos Locais é reconhecida pelas transformações económicas e sociais operadas em todos os territórios, contribuindo decisivamente para a melhoria das condições de vida dos portugueses que representam.

Em todos os momentos, mesmo naqueles de dificuldades acrescidas, os autarcas souberam unir-se na defesa intransigente do poder Local Democrático, pela sua autonomia, pela descentralização, valores e princípios consagrados na CRP, sempre com os “olhos postos” no desenvolvimento do país na coesão social e territorial.

As autarquias locais, municípios e freguesias, os seus autarcas, têm motivos para se orgulharem da obra feita. Mas hoje mais do que nunca, a descentralização administrativa de competências como uma verdadeira reforma do Estado, na qual o atual Governo e o Primeiro-ministro, António Costa estão verdadeiramente comprometidos, quer com as transferências de competências para os municípios e freguesias, quer com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, comportam um desígnio nacional, aproximar os eleitos dos eleitores. Esta é a melhor forma de comemorar os 40 anos do Poder Local. Continuar a ler

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Plano de Mobilidade e Transportes do Concelho de Vila Franca de Xira

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O Plano de Mobilidade e Transportes de Vila Franca de Xira (PMT VFX) é o instrumento que estabelecerá a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade para o concelho, definindo um conjunto de ações e medidas que contribuirão para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais sustentável, compatível com o desenvolvimento económico, e indutor de uma maior coesão social.

vfxmobilidade

O Plano é cofinanciado pelo Fundo de Eficiência Energética (FEE), instrumento financeiro criado através do Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio, que tem como objetivos financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), incentivar a eficiência energética por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos, neste domínio.

A elaboração do PMT VFX compreende as seguintes fases:

Fase I – Caracterização e Diagnóstico

Esta fase consiste na recolha e análise de informação de base necessária à caracterização da situação de referência e à identificação das disfunções em matéria de deslocações, das tendências pesadas de evolução, bem como das potencialidades e oportunidades do território.

Com a elaboração desta fase será possível a identificação prévia dos principais desafios e das intervenções prioritárias a desenvolver.

Fase II – Estratégia e Proposta de Plano Continuar a ler

Lisboa OP 2016 – Apresentação de propostas até dia 12 de junho

Encontra-se a decorrer até dia 12 de junho a fase de apresentação de propostas para edição 2016 do Orçamento Participativo.

oplisboa

As propostas podem ser entregues até ao dia 12 de junho, online em www.lisboaparticipa.pt, nas sessões participativas, em todos os balcões de atendimento da CML ou presencialmente, na Rua de S. Julião nº 149 (Baixa de Lisboa, junto à R. do Ouro), todas as quartas e sextas-feiras entre as 12h30 e as 15h00.

O Governo português está a preparar financiamento para desenvolver living labs nas cidades portuguesas

Fonte: Smart Cities

O Governo português está a preparar financiamento para desenvolver living labs nas cidades portuguesas, avançou esta manhã José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente. Mobilidade, eficiência energética, iluminação pública, monitorização, smart metering, vigilância, utilities ou gestão de resíduos são algumas das áreas que serão incluídas neste pacote de apoio aos municípios.

livinglab

“As cidades interessadas serão convidadas a colaborar com parceiros científicos no desenho de um conceito hipocarbónico, incluindo experiências para a apropriação de tecnologias de baixo carbono”, explicou o responsável. O financiamento vai ser feito através de uma call, cujo envelope financeiro total poderá ir até aos 20 milhões de euros. Apesar de não haver ainda data oficial para a abertura da call, o secretário de Estado revelou à Smart Cities que tal deverá acontecer até ao final do ano. O governante falava no âmbito da conferencia internacional ZOOM Smart Cities, que decorre desde ontem na Universidade Nova de Lisboa.

O financiamento dos living labs está englobado numa estratégia global do Executivo para a descarbonização das cidades portuguesas. “As cidades vão desempenhar um papel importante no grande desafio da descarbonização durante a próxima década”, afirmou José Mendes, “no mundo contemporâneo, descarbonizar a economia como um todo implica descarbonizar as cidades, e isso implica descarbonizar os seus sistemas e as relações complexas entre eles”. Continuar a ler

Programa Simplex + 2016 | 16 medidas ainda + simples num simplex com 255 ações para simplificar

Fonte: Governo

O Simplex 2016 contém 255 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos. Estas medidas foram construídas através das contribuições dos cidadãos e dos serviços, ao longo do primeiro semestre do Governo. Serão agora aplicadas durante os 12 meses que terminam em Maio de 2017.

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simplex2016

A construção do Simplex + foi também uma oportunidade para estimular a inovação, motivando empreendedores e criativos a pensar sobre o setor público através do lançamento, pela primeira vez, do Startup Simplex. As três iniciativas vencedoras deste concurso foram integradas no Simplex 2016.

Entre as 255 medidas do Simplex 2016, há 16 medidas emblemáticas: Continuar a ler