Plano de Mobilidade e Transportes do Concelho de Vila Franca de Xira

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O Plano de Mobilidade e Transportes de Vila Franca de Xira (PMT VFX) é o instrumento que estabelecerá a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade para o concelho, definindo um conjunto de ações e medidas que contribuirão para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais sustentável, compatível com o desenvolvimento económico, e indutor de uma maior coesão social.

vfxmobilidade

O Plano é cofinanciado pelo Fundo de Eficiência Energética (FEE), instrumento financeiro criado através do Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio, que tem como objetivos financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), incentivar a eficiência energética por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos, neste domínio.

A elaboração do PMT VFX compreende as seguintes fases:

Fase I – Caracterização e Diagnóstico

Esta fase consiste na recolha e análise de informação de base necessária à caracterização da situação de referência e à identificação das disfunções em matéria de deslocações, das tendências pesadas de evolução, bem como das potencialidades e oportunidades do território.

Com a elaboração desta fase será possível a identificação prévia dos principais desafios e das intervenções prioritárias a desenvolver.

Fase II – Estratégia e Proposta de Plano

Esta fase definirá as orientações estratégicas para a formulação das propostas. Nesta etapa do processo validar-se-ão os objetivos estratégicos preliminares definidos na Candidatura ao Fundo de Eficiência Energética – Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável 2014 e formular-se-ão os objetivos operacionais de carácter mais setorial, que traduzirão os resultados a alcançar com o PMT do concelho de Vila Franca de Xira, em particular a redução do consumo de energia e emissões de gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos.

Fase III – Formulação e Avaliação de Propostas

Esta fase operacionalizará a estratégia de mobilidade sustentável definida pelo PMT para o concelho de Vila Franca de Xira através da construção de um pacote de medidas. As propostas serão estruturadas por domínios de atuação e sujeitas a uma análise de coerência interna para avaliar o contributo efetivo de cada uma para a implementação da estratégia do PMT.

Fase IV – Desenvolvimento do Programa de Ação

Nesta fase apresentar-se-á o Relatório Final contendo o Programa de Ação que contemplará um conjunto de fichas tipo com a seguinte informação: Designação das medidas, ações a desenvolver, estimativa orçamental, instrumentos de financiamento a mobilizar, entidades/parceiros a envolver e cronograma de atuação.

Encontra-se a decorrer a Fase I, que inclui o referido Inquérito à Mobilidade. Através deste, será possível conhecer o motivo das deslocações, a duração das viagens, os modos de transporte utilizados, e outros elementos indispensáveis à caracterização da mobilidade dos munícipes.

 

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