AML | Processo de descentralização administrativa das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

O Conselho Metropolitano de Lisboa reunido em 19 de maio de 2016 apreciou o processo de descentralização politico-administrativa nas Áreas Metropolitanas.

amlconselhometropolitano

Face à proposta programática do governo, no âmbito da descentralização administrativa que pretende criar um novo quadro de atribuições e competências para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que passará pela eleição por sufrágio universal e direta das assembleias metropolitanas e dos presidentes dos órgãos executivos das áreas metropolitanas já em 2017 (próximas eleições autárquicas), o Conselho Metropolitano de Lisboa considerou elaborar e vir a apresentar um documento com o resultado de uma análise e proposta consensual entre os representantes dos 18 municípios que compõem a AML.

Dada a grande complexidade técnica e sensibilidade política do tema, o Conselho Metropolitano, que na generalidade e desde já se manifestou tendencialmente favorável ao processo na sua generalidade, decidiu criar um grupo de trabalho constituído por elementos do conselho metropolitano e da comissão executiva.

Este Grupo de Trabalho receberá os contributos individuais dos diversos municípios até ao dia 9 de junho, a partir dos quais trabalhará uma proposta que foque o modelo electivo e orgânico, bem como também o quadro de atribuições, competências e forma de financiamento da futura autarquia metropolitana. A proposta será apreciada e votada até 30 junho, a fim de ser enviada ao governo como contributo da AML.

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