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Prémio Europeu sobre Boa Governação Local – Manifestação de Interesse dos Municípios

Fonte: DGAL

Na sequência da divulgação nacional da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local do Conselho da Europa, bem como da distinção “European Label of Governance Excellence (ELoGE)” que se lhe encontra associada,  entre 1-15 de julho, encontra-se  aberto um período para os Municípios procederem à respetiva manifestação de interesse com vista à adesão da referida Estratégia e à subsequente obtenção da certificação em apreço.

Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local do Conselho da Europa

apresentação DGAL

(click na imagem para ver documento)

EIBG

A candidatura à distinção ELoGE pressupõe a prévia adesão formal aos 12 Princípios da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local pelos órgãos eleitos do Município. Nesta linha, a manifestação de interesse deve ser formalmente endereçada à DGAL, sendo priorizadas as expressões de interesse que sejam suportadas por deliberações dos órgãos eleitos municipais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) relativas à adesão à Estratégia e à intenção de recorrer ao procedimento de certificação “ELoGE”.

No quadro da Estratégia para a Inovação e Boa Governação a Nível Local, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, foi lançada uma distinção europeia  – European Label of Governance Excellence (ELoGE) – que é atribuída às autarquias locais que demonstrem ter alcançado um elevado nível de governação, tendo por referência os doze princípios que enformam a referida estratégia.

Esta distinção envolve um processo de certificação que pode ter interesse para os municípios portugueses, à luz dos progressos que, nesta matéria, têm vindo a ser crescentemente materializados. Continuar a ler

Sabia que seu telemóvel guarda todos os sítios onde esteve?

Fonte: Visão

Se utiliza o Android ou o iOS, fique a saber que o seu telemóvel consegue guardar as informações de todos os sítios onde esteve. Ficou assustado? Há uma boa notícia: é fácil de desativar e apagar.

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Saiba como seu telemóvel é capaz de detetar e guardar todos os lugares por onde andou. O que parece ser fantástico para as pessoas que se esquecem facilmente por onde andaram ou a rota de uma certa viagem, pode ser assustador para aquelas que se preocupam com a privacidade online.

A Google consegue aceder a esta informação, guardá-la na sua conta e mostrar-lhe na sua Linha Cronológica. Aí pode ver os locais que visitou com o seu telemóvel e a data da visita. Se quiser, pode pedir que esta página o notifique de eventos a acontecer perto dos locais que costuma visitar.

Se utiliza o Android, o serviço de rastreamento fica ativo apenas ao usar o telemóvel. Enquanto no iOS precisa da instalação de uma aplicação – a aplicação da Google – que rastreia a sua localização mesmo que a app não esteja a ser utilizada.

Mas não se preocupe, se não é fã deste tipo de coisas, a Google permite-lhe desligar a localização e apagar todos os dados do rastreamento, ou apenas os que preferir. Continuar a ler

Lisboa | Programa Reabilita Primeiro Paga Depois

Mais informação aqui.

O Programa Reabilita Primeiro Paga Depois consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação de realização de obras de reabilitação pelo adquirente, permitindo-se a este diferir o pagamento do preço até ao termo do prazo contratual, que terá em conta o licenciamento, a execução das obras e a colocação do imóvel no mercado.

reabitarlisboa

A execução do Programa Reabilita Primeiro Paga Depois é particularmente decisiva no atual contexto económico e financeiro, enquanto contributo municipal para:

–       Promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento;

–       Racionalizar a estrutura da receita municipal, otimizando a sustentabilidade da gestão do parque habitacional;

–       Apoiar os pequenos e médios investidores, permitindo diferir o pagamento do preço do imóvel para o final da operação de reabilitação;

–       Incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana;

–       Dinamizar o setor da construção, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho;

–       Aumentar a oferta de habitação na Cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos. Continuar a ler