Lisboa | Programa Reabilita Primeiro Paga Depois

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O Programa Reabilita Primeiro Paga Depois consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação de realização de obras de reabilitação pelo adquirente, permitindo-se a este diferir o pagamento do preço até ao termo do prazo contratual, que terá em conta o licenciamento, a execução das obras e a colocação do imóvel no mercado.

reabitarlisboa

A execução do Programa Reabilita Primeiro Paga Depois é particularmente decisiva no atual contexto económico e financeiro, enquanto contributo municipal para:

–       Promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento;

–       Racionalizar a estrutura da receita municipal, otimizando a sustentabilidade da gestão do parque habitacional;

–       Apoiar os pequenos e médios investidores, permitindo diferir o pagamento do preço do imóvel para o final da operação de reabilitação;

–       Incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana;

–       Dinamizar o setor da construção, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho;

–       Aumentar a oferta de habitação na Cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos.

As quatro Hastas Públicas efetuadas até à data, visavam a alienação de imóveis propriedade municipal, com a obrigação de realização de obras de reabilitação pelo respetivo adquirente no prazo previamente fixado pela Autarquia.

A grande vantagem em relação a outros intervenientes no imobiliário, é a faculdade do pagamento em diferido, ou seja o promitente comprador tem a possibilidade de pagar o edifício no fim do prazo fixado para o efeito, que tem variado entre 18 a 28 meses.

Caso opte pelo pagamento no ato da escritura, tem o benefício de um desconto de 10% sobre o valor pelo qual o bem foi arrematado.

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