Prémio Europeu sobre Boa Governação Local – Manifestação de Interesse dos Municípios

Fonte: DGAL

Na sequência da divulgação nacional da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local do Conselho da Europa, bem como da distinção “European Label of Governance Excellence (ELoGE)” que se lhe encontra associada,  entre 1-15 de julho, encontra-se  aberto um período para os Municípios procederem à respetiva manifestação de interesse com vista à adesão da referida Estratégia e à subsequente obtenção da certificação em apreço.

Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local do Conselho da Europa

apresentação DGAL

(click na imagem para ver documento)

EIBG

A candidatura à distinção ELoGE pressupõe a prévia adesão formal aos 12 Princípios da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local pelos órgãos eleitos do Município. Nesta linha, a manifestação de interesse deve ser formalmente endereçada à DGAL, sendo priorizadas as expressões de interesse que sejam suportadas por deliberações dos órgãos eleitos municipais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) relativas à adesão à Estratégia e à intenção de recorrer ao procedimento de certificação “ELoGE”.

No quadro da Estratégia para a Inovação e Boa Governação a Nível Local, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, foi lançada uma distinção europeia  – European Label of Governance Excellence (ELoGE) – que é atribuída às autarquias locais que demonstrem ter alcançado um elevado nível de governação, tendo por referência os doze princípios que enformam a referida estratégia.

Esta distinção envolve um processo de certificação que pode ter interesse para os municípios portugueses, à luz dos progressos que, nesta matéria, têm vindo a ser crescentemente materializados.

Neste contexto, enquanto entidade que assegura a representação nacional no Comité Europeu sobre Democracia e Governação (CDDG), a DGAL, em articulação com a ANMP, propõe-se encetar um diálogo colaborativo com as entidades relevantes no sentido de aferir do interesse da adesão à iniciativa do Conselho da Europa, estando à disposição dos municípios para prestar informações adicionais.

Neste sentido, a DGAL e a ANMP irão abrir oportunamente um período de manifestação de interesse por parte dos municípios que pretendam aderir à referida Estratégia, com vista a identificar o conjunto de municípios que, em termos piloto, desejem iniciar o processo de “benchmarking” de atribuição do ELOGE.

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