AML | Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa

* A elaboração do “Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa”, doravante designado por PAMUS-AML, resulta da obrigatoriedade emanada do Acordo de Parceria entre a Comissão Europeia (CE) e o Governo Português e dos Programas Operacionais para a elaboração de planos desta natureza.

Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa

(volume I – relatório)

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Como refere o aviso de abertura para a apresentação de candidaturas para a elaboração destes planos, os PAMUS visam enquadrar o “apoio financeiro que os Municípios pretendem candidatar ao respetivo apoio operacional para a concretização das tipologias de ações no âmbito da prioridade de investimento” 4.5 – “Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas multimodais sustentáveis e medidas de adaptação relevantes para a atenuar”.

Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa

(volume II – anexos)

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Note-se que os Municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) apresentaram em setembro de 2015 candidaturas no âmbito do Portugal 2020 para a elaboração de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), nos quais candidataram projetos na prioridade 4.5, que deverão ser devidamente enquadrados na estratégia do PAMUS-AML.

A elaboração do PAMUS-AML resulta assim da necessidade de elaborar uma estratégia de intervenção coerente à escala metropolitana para o período de vigência do próximo Quadro Comunitário de Apoio, enquadrando os projetos dos dezoito municípios no domínio da mobilidade urbana sustentável e já candidatados nos PEDU. Deverá também definir uma estratégia de intervenção que abrange outros projetos de caráter metropolitano e municipal, que embora não integrados nos PEDU, pela sua relevância para a promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis se considera que deverão integrar a estratégia metropolitana refletida no PAMUS.

Para além das questões anteriormente referidas e tendo em consideração que:

(i) as últimas décadas foram marcadas pelo acréscimo significativo das viagens motorizadas, em especial nas áreas metropolitanas e nos principais centros urbanos, assim como pela alteração dos padrões de mobilidade fruto do desenvolvimento económico, tecnológico e social.

(ii) a melhoria das infraestruturas rodoviárias e o aumento significativo da taxa de motorização que se refletiu no crescimento significativo das viagens motorizadas, nomeadamente das viagens realizadas em transporte individual e no decréscimo da utilização dos transportes públicos e modos suaves;

(iii) o modelo de ordenamento do território assente na progressiva dispersão urbana de cariz residencial e na descentralização das atividades e serviços é uma tendência que se mantêm e que tem vindo a contribuir para os padrões de mobilidade atuais;

(iv) a predominância de padrões de mobilidade assentes na utilização do transporte individual (TI) acarreta importantes impactes, em especial em meio urbano, quer ao nível da degradação da qualidade de vida da população, pela ocorrência frequente de congestionamentos e degradação do espaço público por apropriação pelo automóvel, quer ao nível ambiental com a degradação da qualidade do ar e aumento dos níveis de ruído;

A elaboração dos PAMUS é uma aposta importante para a promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis.

De frisar que os PAMUS não se pretendem substituir aos Planos de Deslocações Urbanas, os quais implicam necessariamente um maior aprofundamento das várias dimensões inerentes ao sistema de transportes e mobilidade, que implica a elaboração de um vasto conjunto de trabalhos de campo que permitam suster o nível de detalhe das análises a desenvolver em sede de diagnóstico e de plano de ação. Algo não compatível com a metodologia e prazos de elaboração dos PAMUS.

*Nota introdutória

 

Em suma, com a elaboração do PAMUS-AML, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) ficará dotada de um documento estratégico que oriente a sua atuação no horizonte do plano de ação, e que se constituirá igualmente como um instrumento obrigatório para a candidatura de projetos à prioridade 4.5 do Portugal 2020.

 

 

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