Prémio Europeu sobre Boa Governação Local – Manifestação de Interesse dos Municípios

Fonte: DGAL

Na sequência da divulgação nacional da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local do Conselho da Europa, bem como da distinção “European Label of Governance Excellence (ELoGE)” que se lhe encontra associada,  entre 1-15 de julho, encontra-se  aberto um período para os Municípios procederem à respetiva manifestação de interesse com vista à adesão da referida Estratégia e à subsequente obtenção da certificação em apreço.

Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local do Conselho da Europa

apresentação DGAL

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EIBG

A candidatura à distinção ELoGE pressupõe a prévia adesão formal aos 12 Princípios da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local pelos órgãos eleitos do Município. Nesta linha, a manifestação de interesse deve ser formalmente endereçada à DGAL, sendo priorizadas as expressões de interesse que sejam suportadas por deliberações dos órgãos eleitos municipais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) relativas à adesão à Estratégia e à intenção de recorrer ao procedimento de certificação “ELoGE”.

No quadro da Estratégia para a Inovação e Boa Governação a Nível Local, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, foi lançada uma distinção europeia  – European Label of Governance Excellence (ELoGE) – que é atribuída às autarquias locais que demonstrem ter alcançado um elevado nível de governação, tendo por referência os doze princípios que enformam a referida estratégia.

Esta distinção envolve um processo de certificação que pode ter interesse para os municípios portugueses, à luz dos progressos que, nesta matéria, têm vindo a ser crescentemente materializados. Continuar a ler

Relatório do Estado do Ambiente 2015 (REA 2015)

O Relatório do Estado do Ambiente 2015 (REA 2015) constitui a mais recente avaliação do estado do ambiente em Portugal e está disponível online, para consulta ou download.

Publicado anualmente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a colaboração de cerca de 20 outros organismos da administração pública, o Relatório do Estado do Ambiente é elaborado desde 1987 e tem como propósito avaliar o estado do ambiente em Portugal, reconhecendo os principais progressos e constrangimentos nesta área, e identificando a posição do País face aos objetivos e metas assumidos. Continuar a ler

Programa Simplex + 2016 | 16 medidas ainda + simples num simplex com 255 ações para simplificar

Fonte: Governo

O Simplex 2016 contém 255 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos. Estas medidas foram construídas através das contribuições dos cidadãos e dos serviços, ao longo do primeiro semestre do Governo. Serão agora aplicadas durante os 12 meses que terminam em Maio de 2017.

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simplex2016

A construção do Simplex + foi também uma oportunidade para estimular a inovação, motivando empreendedores e criativos a pensar sobre o setor público através do lançamento, pela primeira vez, do Startup Simplex. As três iniciativas vencedoras deste concurso foram integradas no Simplex 2016.

Entre as 255 medidas do Simplex 2016, há 16 medidas emblemáticas: Continuar a ler

Programa Nacional de Reformas – mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade

António Costa, debate quinzenal “Programa Nacional de Reformas”, em 30 de março de 2016:

– “Este programa nacional de reformas não deve ser um programa do Governo; deve ser um programa de toda a sociedade. É assim que o queremos discutir com os parceiros sociais, com as Universidades, com todos os agentes económicos, sociais e culturais. Com as diferentes forças políticas neste Parlamento.”.

Apresentação do Programa Nacional de Reformas

planonacionaldereformas

– “É por isso que apresentamos o PNR aqui hoje, mais de um mês antes de ter que ser entregue em Bruxelas. E é por isso que o submetemos, nas próximas semanas, a um intenso debate parlamentar, estando já agendados vários debates com a presença dos diferentes Ministros nesta Assembleia.”.

Programa Nacional de Reformas

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– “Hoje abrimos o debate. Iniciamos o processo de construção de um Programa Nacional de Reformas que seja o que país precisa para resolver os bloqueios estruturais que há 15 anos mantém a economia estagnada; um Programa que nos permita retomar a convergência com a União Europeia, quebrando este prolongado ciclo em que a recessão alternou com o crescimento insuficiente.”.

Anexos do Programa Nacional de Reformas

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3ª edição do Bloom Consulting Portugal City Brand Ranking – Qual o melhor concelho da Área Metropolitana de Lisboa para se viver?

A 3ª edição do Bloom Consulting Portugal City Brand Ranking avalia a performance e atractividade da marca dos 308 municípios portugueses em três categorias: Turismo (Visitar), Negócios (Investir) e Talento (Viver).

Tal como no ano anterior, Lisboa lidera em 2016 os rankings, nacionais e parciais, em todas as categorias analisadas.

Relativamente à Área Metropolitana de Lisboa, Lisboa volta a manter a liderança em todas as três categorias analisadas neste Ranking, alcançando o primeiro lugar em um terço das variáveis analisadas a nível nacional, com especial foco para a liderança conseguida no Digital Demand © em todas as categorias, Negócios, Visitar e Viver. Os municípios de Cascais e Sintra completam o restante pódio, com Cascais a melhorar o seu desempenho, subindo algumas posições, nas categorias de Negócios e Viver.

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Este Ranking regional não sofre muitas alterações verificando-se a manutenção das posições de Setúbal, Almada e Mafra logo atrás de Oeiras que ocupa a 4ª posição. É de salientar ainda o bom desempenho de Setúbal e Sesimbra, municípios vizinhos, como 4º e 5º classificado, respetivamente, no que toca à categoria Visitar.

A Região de Lisboa continua a melhorar os seus desempenhos a nível global, tendo visto subir sete municípios no Ranking Nacional, encontrando-se agora dezassete dos seus dezoito municípios nos primeiros 100 classificados. Neste ponto destaque para o município de Barreiro que sobe vinte e oito posições e para o município da Moita, que apesar de ser o único a não figurar nos 100 primeiros classificados, obteve uma subida de trinta e uma posições.

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Estudo para a Definição do Modelo Conceptual e de implementação dos Planos Municipais para a Inovação

A Rede de Cidades Criativas de Portugal, recentemente criada, pretende apresentar um modelo conceptual de definição e implementação dos Planos Municipais para a Inovação.

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planosmunicipaisparaainovação

Estes planos pretendem assumir-se como uma ferramenta tangível e importante para que os municípios consigam implementar nos seus territórios ecossistemas de inovação e criatividade.

Segundo o Estudo para a definição do modelo conceptual e de implementação dos planos municipais para a inovação, promovido pela Rede de Cidades Criativas de Portugal, com a colaboração da bag innovation, a procura de inovação e criatividade tem suportado a criação de experiências e vivências de gestão urbana de sucesso.

14 Municípios portugueses lançam Rede de Cidades Criativas

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A Rede de Cidades Criativas tem como objetivo a definição e implementação de políticas públicas na área da criatividade e inovação em contexto municipal, bem como a disseminação das melhores práticas entre os parceiros aderentes.

A rede,  liderada pelo Município do Fundão, é constituída por 14 Municípios:

ABRANTES | ÁGUEDA | AVEIRO | CALDAS DA RAINHA | CASTELO BRANCO | ÉVORA | FUNDÃO | GUIMARÃES | MONTEMOR O NOVO | ÓBIDOS | PENELA | POMBAL | SÃO JOÃO DA MADEIRA | TAVIRA

Programa Estratégico da Rede de Cidade Criativas 2016

O programa estratégico procura identificar as áreas temáticas a desenvolver, contribuindo para a disseminação de boas práticas e ações concretas que poderão ser implementadas pelos parceiros. Este programa identifica ainda um conjunto de plataformas de inovação que devem ser objeto de trabalho da rede e dos seus parceiros. A saber:

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​Educação para a criatividade e inovação: Inclusão da educação criativa no programa das escolas, de reavaliação cientifico-pedagógica e desenvolvimento de atividades de educação criativa através das artes e sector cultural; conjunto de parcerias com a indústria e serviços para identificar e introduzir competências necessárias, preenchendo lacunas e aumentando os seus desempenhos.

Empreendedorismo e Investimento de Base Criativa: Inclusão de atividades direcionadas ao apoio de sectores estratégicos e para aumentar as capacidades dos negócios criativos; desenvolvimento de mercados e encorajar a colaboração; identificação de investimentos-alvo e atividades tendo em vista o aumento da facilidade de investimento; Continuar a ler

AML | Aprovação do Código de Ética da Área Metropolitana de Lisboa

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A Comissão Executiva da AML aprovou o Código de Ética que doravante estabelece linhas de orientação em matéria de ética profissional para a Comissão Executiva e todos os trabalhadores da AML.

etica

Partindo da necessidade de haver um documento de referência institucional, para a conduta quotidiana, pessoal, profissional e política de todos os colaboradores da AML, a Comissão Executiva, aprovou um Código de Ética que materializa um conjunto de princípios e normas de comportamento que estão subjacentes a toda a atuação desenvolvida por esta entidade, quer no âmbito da persecução da sua missão, quer no exercício das actividade que lhe servem de suporte.

O Código de Ética, agora aprovado, pretende, antes de mais aumentar a transparência dos atos administrativos e políticos e deve constituir-se como um garante da atuação em conformidade com os valores e princípios de um código de ética; consolidar a partilha de valores comuns, contribuindo para o reforço do ambiente de trabalho e cultura institucional comum (que promova o respeito, a honestidade, integridade e equidade), especificar com clareza, os conceitos éticos, por forma a diminuir a subjectividade das interpretações pessoais e, ainda, que possa cimentar uma relação de confiança entre serviços e os parceiros, demais entidades públicas ou privadas e cidadãos com os quais interaja.

Universidade Católica – Projeto CESOP – Local | Participação dos Cidadãos – A perspetiva dos cidadãos e a perspetiva dos autarcas

No passado dia 31 de março a Católica-CESOP organizou um encontro-debate sobre a “A importância das pessoas na dinâmica dos territórios”. O encontro começou com a apresentação dos primeiros resultados de um estudo, realizado pela equipa do CESOP-Local, sobre participação dos cidadãos segundo a perspetiva de autarcas e cidadãos.

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catolicacesopparticipacaodoscidadaos

Realizado em fevereiro deste ano, o estudo sobre a participação dos cidadãos na vida das autarquias incidiu sobre a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e as regiões Oeste e Tejo, tendo como amostra 746 cidadãos residentes na AML e na região Oeste – 60% mulheres e 40% homens e, quanto ao grau de instrução, 38% não completaram o ensino secundário, 31% completaram o ensino secundário e 31% eram licenciados — e 91 autarquias da AML e das regiões Oeste, Lezíria e Médio Tejo – 68 Juntas de Freguesia e 23 Câmaras Municipais.

Os primeiros resultados do estudo indicam que “três quartos das pessoas [o que corresponde a cerca de 75%] dizem que não estão informadas ou estão pouco informadas sobre a atividade da autarquia”, revelou João António, acrescentando que “há ainda um quatro das pessoas [cerca de 25%] que diz que não recebe qualquer tipo de informação” sobre o trabalho da autarquia.

“As pessoas participam pouco e muitas não querem participar mais”, afirmou. Continuar a ler

AML Fórum Transportes | Promover a Sustentabilidade no Financiamento do Sistema de Transportes Colectivos por Luís Miguel Martínez

A Área Metropolitana de Lisboa promoveu, no passado dia 3 de março, o Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes – Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis.

Conheça a apresentação de Luís Miguel Martínez (colaborador do Internacional Transport Forum da OECD) – Promover a Sustentabilidade no Financiamento do Sistema de Transportes Colectivos.

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INE | Entidades do Setor Institucional das Administrações Públicas 2014

As tabelas seguintes contêm a lista retificada das entidades que, em 2014, integravam o Setor Institucional das Administrações Públicas (S.13 nos termos do código do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais -SEC 2010).

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As contas das Administrações Públicas, que se incluem nas Contas Nacionais Portuguesas, baseiam-se nesta lista.

A organização dos setores das Administrações Públicas encontra-se definida pelo SEC2010 estando os subsetores devidamente identificados.

No subsetor S.13111 – Estado, os serviços integrados não se encontram individualizados, como é por exemplo o caso do INE.

CCDR LVT | Ponto de situação revisão dos PDM da RLVT

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo tem monitorizado a evolução dos processos de revisão dos Planos Directores Municipais.

Segundo informação da CCDR, à data de 31 de janeiro de 2016, na Área Metropolitana de Lisboa 9 municípios concluíram o processo (Mafra, Cascais, Oeiras, Lisboa, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira, Seixal e Moita), 1 município (Palmela) tem proposta do plano apresentada, 7 municípios têm estudos de caracterização apresentados (Sintra, Almada, Sesimbra, Setúbal, Barreiro, Montijo e Alcochete) e, apenas, o município da Amadora não tem o processo de revisão iniciado.

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LEI ORGÂNICA DO XXI GOVERNO – Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro

O presente decreto-lei aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa.

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Para cumprir essas prioridades, torna-se necessário um Governo mais colaborativo, o que se traduz na existência de Ministros e Ministras com competências transversais, por exemplo, em matéria de modernização administrativa, de planeamento ou de assuntos do mar. A importância de uma maior colaboração manifesta-se, também, na previsão do exercício conjunto ou coordenado de poderes administrativos (de direção, de superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo, em função das suas áreas de intervenção.

Tal não implica, no entanto, qualquer alteração à orgânica dos departamentos governamentais, nem sequer a criação de novos serviços e estruturas. Assim, a transversalidade do Governo expressa-se apenas na recomposição das competências dos seus membros e na articulação entre eles.

Valorizam-se, igualmente, na orgânica do Governo as áreas da cultura e da ciência, como pilares da sociedade de conhecimento, e confere-se a devida importância à política de inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito de uma nova agenda das políticas de igualdade. Continuar a ler

CCDRLVT – Infodata LVT 8 | Área Metropolitana de Lisboa no Contexto das Regiões Metropolitanas Europeias

A InfoData é um suplemento de monitorização semestral que tem por objetivo divulgar informação relativa às dinâmicas da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

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O presente número visa proceder a uma análise comparativa entre a Área Metropolitana de Lisboa (Região de Lisboa NUTS II 2002) e as regiões Metropolitanas da Europa que apresentem referenciais semelhantes em termos de dimensão, população ou economia, pretendendo-se assim percecionar o desempenho da Região de Lisboa face aos seu pares europeus.

O documento está organizado em três partes:

Na primeira parte aborda-se a importância crescente que a dimensão metropolitana e urbana tem assumido no contexto das políticas e das instituições europeias. Existem cerca de 120 áreas ou regiões metropolitanas na Europa que concentram mais de 60% da população. Estes territórios concentram ainda grande parte da produção e da riqueza dos países, pelo que a comparação das dinâmicas de desenvolvimento da Região de Lisboa com outras regiões metropolitanas é relevante, sobretudo, no contexto dos fundos estruturais e de investimento europeus para 2014 – 2020. Continuar a ler