Opinião | Reconhecimento e Solidariedade a António Costa por Eurídice Pereira

euridice-pereira A esmagadora maioria do povo português votou nas últimas eleições contra a política neoliberal do governo PSD/CDS, que desarmou o país e colocou os cidadãos à mercê da sua própria sorte.

O nosso Secretário-geral, António Costa, que agora se recandidata, teve a coragem de concretizar politicamente a consciência dessa mudança, como é próprio dos políticos de eleição, que deixam marca. Por isso, na próxima sexta feira é meu entendimento que deve ver  reforçado o apoio interno através do voto nas  listas de candidatos a  delegados ao Congresso Nacional, que por todo o país se designam por Lista A, e que se apresentam a defender a Moção de que é primeiro subscritor.

Sejamos claros, o atual Governo é um Governo do PS, fiel ao seu programa. O PCP, o BE e os Verdes renderam-se à evidência da mudança operada no mundo e o apoio que dão agora ao Governo é o reconhecimento na prática de uma autocrítica de quem antes confundia o PS com a direita.

Mais vale tarde do que nunca.

Num período tão complexo da vida do mundo, com indicadores para 2016 que, neste momento, estão aquém das previsões – desde os EUA, passando pelo Japão, China, UE, Rússia, América Latina, Médio Oriente e tantos mais – é fundamental que tenhamos a consciência que um país tão dependente como Portugal esteja muito condicionado nas opções políticas que tem de tomar. O caminho não é fácil. A direita vai tentar explorar esses indicadores que, naturalmente, também afetam as nossas previsões.

Mas a garantia das reposições dos salários e pensões cortadas, bem como a salvaguarda de direitos sociais tão dramaticamente afetados pelo Governo anterior têm, pela primeira vez, correspondência às promessas feitas. Continuar a ler

Opinião | 20 de maio – dia do poder local por Maria Amélia Antunes

Maria-Amelia-AntunesComemora-se no dia 20 de maio, o dia do Poder Local. Este dia está associado á constituição da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, que comemora este ano, os seus 32 anos de existência.

A ANMP tem ao longo dos anos pugnado por melhores condições para o Poder Local Democrático, constituindo-se uma verdadeira força para o desenvolvimento de Portugal. De facto, a obra realizada pelos Eleitos Locais é reconhecida pelas transformações económicas e sociais operadas em todos os territórios, contribuindo decisivamente para a melhoria das condições de vida dos portugueses que representam.

Em todos os momentos, mesmo naqueles de dificuldades acrescidas, os autarcas souberam unir-se na defesa intransigente do poder Local Democrático, pela sua autonomia, pela descentralização, valores e princípios consagrados na CRP, sempre com os “olhos postos” no desenvolvimento do país na coesão social e territorial.

As autarquias locais, municípios e freguesias, os seus autarcas, têm motivos para se orgulharem da obra feita. Mas hoje mais do que nunca, a descentralização administrativa de competências como uma verdadeira reforma do Estado, na qual o atual Governo e o Primeiro-ministro, António Costa estão verdadeiramente comprometidos, quer com as transferências de competências para os municípios e freguesias, quer com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, comportam um desígnio nacional, aproximar os eleitos dos eleitores. Esta é a melhor forma de comemorar os 40 anos do Poder Local. Continuar a ler

Opinião | Serviço Público de Transportes de Passageiros por José Caria

josecariaOs Municípios são autoridades de transportes competentes quanto a serviços públicos de transportes de passageiros municipais ( podendo delegar competências).

A gestão planificadora e coordenadora do sistema de transportes de passageiros na vertente de interesse público, bem como a contratualização e fiscalização da prestação desses serviços a par da bilhética e dos tarifários preocupam autarcas dos municípios e freguesias da Península de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa.

Em causa estão, entre outras matérias, necessidades objetivas,direitos e garantias,anseios e aspirações das Populações potenciais Utentes do sistema de transportes públicos de passageiros.

Existem,na Assembleia da República, diversos Projetos legislativos que visam alterar o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros.

Em termos gerais o projeto de criação de futuras autarquias metropolitanas vai fazendo caminho…

O Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento europeu e do Conselho, a Lei nº75/2013, de 12 de set.º , a Lei n.º 52/2015 de 9 de junho versam, entre outras matérias , sobre serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros. Continuar a ler

Opinião | Redes de Transportes por José Caria

josecariaO sector dos transportes, que pela sua natureza, pela sua função económica e social no transporte de pessoas e mercadorias foi nos últimos anos profundamente atingido. A desorçamentação e o sub-financiamento crónico das empresas públicas de transportes, a falta de investimento e as sucessivas opções de gestão em grande parte danosas para o interesse público, o ataque aos direitos laborais e aos rendimentos dos trabalhadores, o desmembramento e a segmentação de empresas, o crescimento da dívida das empresas e a sua captura pelos interesses da banca e da especulação financeira, a transposição para a política nacional do conjunto de directivas e orientações da União Europeia, a ausência de uma política que assumisse a opção estratégica do sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país, andaram de braço dado com a política de privatizações e de crescente domínio do grande capital transnacional sobre o mesmo.

O essencial do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, modo claramente dominante no conjunto dos transportes nacionais, passou a ser predominantemente detido pelo grande capital, com duas grandes multinacionais de origem francesa e alemã a dominarem o transporte rodoviário. Portugal, pese embora a sua ampla vocação marítima, ficou sem qualquer controlo público no sector do transporte marítimo, não possuindo na prática uma Marinha Mercante Nacional. Os portos nacionais foram concessionados. O sector ferroviário foi desmembrado, segmentado, desarticulado e colocado à venda às fatias.

Avançaram inúmeras concessões com garantia de rendas e dinheiros públicos para o sector privado independentemente da qualidade do serviço prestado. Reduziram-se percursos e carreiras, aumentaram os preços dos bilhetes, fecharam-se centenas de quilómetros de linhas de caminhos de ferro, parte do território nacional ficou abandonado no acesso ao transporte público. Destruiu-se capacidade produtiva na indústria naval e na ferrovia. A concessionária dos aeroportos foi privatizada. E não deixa de ser revelador que, já com um governo PSD/CDS moribundo e com os dias contados, tenhamos assistido como mais importante e representativo acto do mesmo, à tentativa de impor a privatização da TAP como um facto consumado, decidindo à pressa e em confronto com a legalidade democrática, a privatização da transportadora aérea nacional. Continuar a ler

PS Setúbal – Eleições Federativas | António Mendes – Lideramos o Futuro

Amanhã (dia 1 de março), pelas 21H00, na sede do PS Montijo sessão de esclarecimento sobre a moção de orientação política “Lideramos o Futuro”, com a presença de António Mendes.

No próximo dia 4 de março realizam-se eleições para a escolha do Presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, bem como, eleições para a escolha dos delegados ao XVII congresso da federação.

António Mendes tem 38 anos, advogado de profissão, é membro da Comissão Nacional do PS. Foi Presidente da Concelhia de Almada do PS, entre 2008 e 2014, e Presidente da Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista.

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António Mendes, atual vice-presidente da federação, é candidato a Presidente e é o primeiro subscritor da moção de orientação política Lideramos o Futuro.

click na imagem para ver documento

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António Mendes, apesar de jovem, é um político com bastante experiência e com uma invulgar capacidade de trabalho. Considero um dos quadros do PS mais promissores. Bem preparado técnica e politicamente é conhecedor da realidade do distrito de Setúbal e, acredito, saberá liderar o PS reforçando-o junto dos cidadãos eleitores. Conta com o meu apoio.

A preparação de um quadro de forte intervenção política ao nível municipal é o maior desafio para liderar o futuro. O primeiro objetivo eleitoral passará pela manutenção e reforço da votação nos municípios do Montijo e de Sines. A este objetivo eleitoral, acresce o objetivo de reforço da posição do PS no distrito, o que passa pela obtenção de mais votos, mais percentagem e mais mandatos no total distrital. Naturalmente, subscrevo. Continuar a ler

Opinião | A democracia local por Maria Amélia Antunes

Maria-Amelia-AntunesAo longo do corrente ano de 2016, assinalam-se os 40 anos da Constituição da República Portuguesa, em 2 de abril; das primeiras eleições legislativas, em 25 de Abril; das primeiras eleições autárquicas em 12 de Dezembro.

A Constituição da República define no seu artigo 235º o que são autarquias locais e tipifica no artigo seguinte, que autarquias locais, são os municípios, as freguesias e as regiões administrativas.

As regiões administrativas não estão ainda criadas, apesar das várias propostas com esse objetivo apresentadas ao longo destes anos, que culminaram com um referendo em 1998, que não favoreceu a sua instituição. Tentadas têm sido também outras formas de organização de municípios e freguesias, mas que são classificadas em sede de associações de municípios e de freguesias como  sucede presentemente com as comunidades Intermunicipais ,previstas na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as áreas metropolitanas, estas já com um histórico associativo que remonta a 1991, com a publicação da Lei nº 44/91, de 2 de agosto. Existem ainda um conjunto de associações de municípios de fins específicos como por exemplo, a AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, no distrito de Setúbal .A estas tentativas legais, associativas, de constituir um poder supra municipal, intermédio, entre o governo e as autarquias ,apesar de serem experiencias positivas ,fica a faltar-lhe a eleição direta dos seus orgãos representativos ,o que lhe acrescentará   transparência na sua ação e a responsabilidade perante os cidadãos eleitores.

Ao longo destes 40 anos as autarquias foram o “motor de desenvolvimento” do país. Com as sucessivas etapas de descentralização administrativa ,ou seja,  da  transferência de competências da administração central para as autarquias, realizada pelos Governos da República ao longo dos anos,uns mais descentralizadores que outros, designadamente ao nível da afetação dos recursos financeiros, para a execução das tarefas delegadas ,as autarquias são também o garante da democracia local e da participação. Certo é que o poder local democrático tem um papel insubstituível na gestão dos interesses das comunidades locais. Poder de proximidade que justifica os princípios da subsidiariedade, da autonomia  local, da descentralização administrativa.

O crescente papel dos municípios e o desenvolvimento de cada um dos seus territórios na defesa das suas populações, permite hoje, preconizar e confiar que às autarquias locais estão reservados novos desafios na gestão de serviços de proximidade mas acima de tudo no âmbito da competitividade e do emprego, da fiscalidade, mobilidade, ordenamento e sustentabilidade do território. Continuar a ler

A descentralização passo a passo por Manuel Carvalho

Fonte: Público

manuelcarvalhojornalistaComissões de Coordenação
Durante décadas, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram as principais instâncias de produção de políticas regionais e as autoras dos principais instrumentos de planeamento. O seu raio de acção incide sobre a área das regiões-plano, criadas nos anos 70 do século passado, e em casos como o do Norte tornaram-se o principal viveiro de personalidades políticas do país – casos de Valente de Oliveira, Braga da Cruz, Arlindo Cunha ou Elisa Ferreira. Mas nos últimos anos o seu protagonismo decaiu em favor das áreas metropolitanas e, mais recentemente, das Comunidades Intermunicipais. Hoje limitam-se a propor e gerir a programação dos ciclos de fundos estruturais, a intervir em áreas como o ordenamento ou o ambiente e a missões de fiscalização.

Na ideia do Governo há a intenção de reforçar o seu leque de atribuições e de lhes conceder maior peso político, passando o seu presidente a ser eleito por um colégio de autarcas da região. Em aberto poderá estar um reforço de competências que chega a alterar a orgânica dos ministérios que executam “funções de estado de carácter universal”, como a Educação, a Saúde ou a Acção Social. Se a passagem de poder do centro para as regiões for intensa, o Governo admite inclusivamente a transferência das direcções regionais dos ministérios para as comissões. “Está no programa do Governo a concentração nas CCDR de estruturas desconcentradas do Estado que sejam objecto do programa de descentralização. Mas essa é uma negociação que vamos ter com os vários ministérios. Não faz sentido estar a dizer antecipadamente se esta ou aquela estrutura vai ser integrada nas CCDR”, diz Eduardo Cabrita.

A possibilidade das antenas do Estado central passarem para a gestão de organismos regionais não está, por isso, descartada. “Se a competência é colocada a nível local, as estruturas técnicas de apoio têm de estar no nível regional”, diz Cabrita, antecipando o que seria uma reforma profunda na administração pública. Tão profunda que há quem duvide da sua exequibilidade. Como Rio Fernandes, que afirma: “Custa-me a pensar que, sem regionalização, as direcções regionais passem a responder perante a CCDR e deixem de responder perante a tutela. Não vão passar de uma total dependência para uma completa autonomia. Vai começar é a haver uma dupla tutela”, afirma.

Áreas Metropolitanas 
Nos territórios em torno das grandes cidades encontra-se quase metade da população nacional e a maior fatia de produção da riqueza. Os relatórios de organizações internacionais, como a OCDE, insistem que a eficiência e a fluidez de sistemas transversais de serviços de educação, de transportes ou de inovação são cruciais para o desenvolvimento. A competitividade de Lisboa e do Porto é por isso considerada crucial. Com a reforma em curso, o Governo tenta desenhar soluções para as tornar mais eficazes e competitivas. E, neste capítulo, Lisboa e Porto apresentam enormes problemas. “Não estamos a conseguir ordenar um território que está sob grande pressão”, diz Teresa Marques. Luís Ramos, sendo um reputado especialista nas questões do interior, reconhece que “os problemas das áreas metropolitanas são maiores do que os que são colocados pela desertificação. Há enormes custos para a competitividade por causa da falta de articulação de políticas. É um problema sério”, diz. Continuar a ler

Opinião | Uma 2.ª Circular melhor por Fernando Medina

fernando medinaA intervenção na 2ª Circular é uma prioridade para Lisboa. Em primeiro lugar para melhorar a vida dos automobilistas que diariamente utilizam esta via. A 2ª Circular é a via com mais sinistralidade, engarrafamentos frequentes e com uma circulação insegura dadas as constantes alterações de velocidade e trajetórias dos automobilistas. É necessária uma via mais segura, com trânsito mais fluido, com menos congestionamento e com muito mais regularidade de circulação.

Em segundo lugar, esta intervenção visa a melhoria da vida dos que residem e trabalham nas suas imediações e na cidade em geral. Menos ruído, menos poluição e melhor ambiente são objetivos primordiais.
Esta via está identificada no Plano de Ruído como uma fonte de excesso de ruído, com perturbações várias na saúde e na qualidade de vida. O elevado número de veículos a circular e o constante pára-arranca são também responsáveis por níveis de poluição muito elevados, com impactos diretos negativos na saúde e no bem-estar dos cidadãos e, a um nível mais geral, contribuindo para as alterações climáticas.

A Câmara de Lisboa apresentou uma proposta de intervenção global, atualmente em consulta pública. O debate tem sido participado, vivo e intenso, como é bom que seja em matérias da Polis e em especial as com esta importância.

Hoje aparecem como consensuais: a pavimentação integral de todas as vias com correção do sistema de drenagem; a recuperação da sinalização horizontal e vertical; a substituição da iluminação pública; a melhoria da geometria das várias entradas e saídas da via, como a correção do cruzamento do Campo Grande e a introdução de uma ligação direta entre a 2ª Circular e a Avenida Padre Cruz/Calçada de Carriche. Continuar a ler

Opinião | As contas de 2015 da Câmara Municipal de Montijo por José Bastos

josebastosAs novas tecnologias, permitem hoje ,que a Câmara de Montijo, tenha disponíveis, já no princípio de Janeiro de 2016, números provisórios das contas de 2015.

As contas apresentam uma execução orçamental de 100% nas receitas e 92% nas despesas, um saldo positivo a transitar para 2016, sem dívidas aos fornecedores e empreiteiros e com um prazo médio de pagamento de 10 dias.

Os números agora apresentados são melhores que os de 2014 que já foram muito bons.

A Câmara de Montijo, presidida pelo engº Nuno Canta, nos dois primeiros anos de mandato e num período de crise, conseguiu um equilíbrio das contas dos melhores da região e do país.

Um dos objectivos do PS de Montijo, foi sempre de que a Câmara da nossa Terra tivesse as contas equilibradas e que o dinheiro dos nossos impostos fosse bem aplicado. É um grande orgulho para todos os socialistas de Montijo que o dinheiro dos Montijenses esteja em “boas mãos”.

Numa altura em que tanto se fala em corrupção na política é bom que o país saiba que o Montijo está a ser dirigido por homens e mulheres acima de toda a suspeita.

Pela primeira vez, na história centenária do concelho de Montijo, um orçamento da Câmara de Montijo, o de 2015, foi por duas vezes reprovado pelos votos da CDU e do PSD e a Câmara teve que governar com o orçamento do ano anterior. Felizmente que a lei permite uma situação destas, pois se não fosse assim a Câmara ficava paralisada.

As contas de 2014 e 2015 da Câmara de Montijo, mostram bem quanto injusta e perigosa foi a estratégia do PSD de Montijo nas eleições autárquicas de 2013, quando apresentou como uma grande ideia força da sua campanha eleitoral a falência da Câmara de Montijo. Em política não vale tudo, ainda por cima quando se trata do património da comunidade. Continuar a ler

Opinião | O novo papel das cidades por Francisco Jaime Quesado*

FranciscoJaimeQuesadoO lançamento do projeto “Smart Cities Portugal”, envolvendo “redes integradas de cooperação territorial” (municípios, universidades, centros I&D, empresas, sociedade civil), constitui um sinal importante do que devem ser as bases de uma nova agenda para as cidades em Portugal. Em 20 anos de aplicação de fundos europeus, torna-se claro que, apesar de todas as políticas públicas e estratégias tendo em vista a modernização do território português, o país teima em não conseguir assumir uma dinâmica de “salto em frente” para o futuro tendo por base os factores dinâmicos da inovação e competitividade. Precisamos por isso de uma nova agenda, inteligente e competitiva, para as cidades em Portugal.

Numa Europa das cidades e regiões, onde a aposta na inovação e conhecimento se configura como a grande plataforma de aumento da competitividade à escala global, os números sobre a coesão territorial e social traduzem uma evolução completamente distinta do paradigma desejado. A excessiva concentração de activos empresariais e de talentos nas grandes metrópoles, como é o caso da Grande Lisboa, uma aterradora desertificação das zonas mais interiores, na maioria dos casos divergentes nos indicadores acumulados de capital social básico, suscitam muitas questões quanto à verdadeira dimensão estruturante de muitas das apostas feitas em matéria de investimentos destinados a corrigir esta “dualidade” de desenvolvimento do país ao longo dos últimos anos.

Apesar da relativa reduzida dimensão do país, não restam dúvidas de que a aposta numa política integrada e sistemática de cidades médias, tendo por base o paradigma da inovação e do conhecimento, com conciliação operativa entre a fixação de estruturas empresariais criadoras de riqueza e talentos humanos indutores de criatividade, é o único caminho possível para controlar este fenómeno da metropolização da capital que parece não ter fim. O papel das Universidades e Institutos Politécnicos que nos últimos 20 anos foram responsáveis pela animação de uma importante parte das cidades do interior, com o aumento da população permanente e a aposta em novos fatores de afirmação local está esgotado. Continuar a ler

Opinião | Presidente de todos por Fernando Medina

fernando medinaOs principais poderes do Presidente da República não estão escritos nem são formais: o poder da palavra, da influência e da mobilização do País. São esses poderes que permitem ao Presidente exercer a sua autoridade e condicionar o rumo dos acontecimentos.

Estes poderes decorrem, desde logo, de o Presidente ser eleito pelo voto de todos. Mas dependem sobretudo da capacidade de saber interpretar o sentido mais profundo da sociedade portuguesa e de se manter em sintonia com ela. Isto implica, desde logo, ser capaz de alargar a sua base eleitoral, de manter-se sempre acima desta, e afirmar-se como “Presidente de todos os portugueses”.

Foram estes os poderes que Cavaco Silva fez diminuir ou mesmo desaparecer durante uma parte importante do seu mandato. Cavaco perdeu apoio no País e reduziu assim a sua capacidade de diálogo com todas as sensibilidades políticas e sociais. A situação gerada após as últimas eleições legislativas é disto o melhor exemplo.

Esta realidade decorre de Cavaco Silva, em certa medida, nunca ter abandonado a perspetiva da governação. Mas o fundamental do alinhamento com o anterior executivo resultou da sua própria concordância ideológica com a estratégia seguida.

Ora é precisamente em torno do rumo escolhido por Cavaco Silva para a função presidencial que se fará o debate das próximas eleições presidenciais. Marcelo Rebelo de Sousa tentará mostrar que está muito para lá da sua família de origem, afastando-se o mais possível dos partidos da direita e até de Cavaco. Continuar a ler

Opinião | Ministro do PSD – antes de ir embora – encerra urgências no hospital do Montijo

emanuelcosta2Em 23 de setembro de 2011 foi criada a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência com o objetivo de avaliar o estado de implementação da mesma rede. Era ainda objetivo, avaliar a disposição territorial existente, as respostas existentes, bem como, propor uma estratégia de desenvolvimento da resposta de Emergência Pré-Hospitalar e da Rede de Urgência.

Na sequência do relatório final da comissão supra referenciada, o Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, veio determinar a estrutura do Sistema Integrado de Emergência Médica, os níveis de responsabilidade dos Serviços de Urgência e estabelecer padrões mínimos relativos à sua estrutura, recursos humanos, entre outros.

No passado dia 20 de novembro, o Diário da República pública o Despacho n.º 13427/2015 do Ministro da Saúde, Leal da Costa. O Despacho do Ministro da Saúde define quais os pontos que constituem a Rede de Referenciação de Urgência / Emergência, por outras palavras, o Ministério da Saúde encerra 11 serviços de urgência, entre os quais, o Serviço de Urgência Básico do Hospital do Montijo, ficando o seu funcionamento dependente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, segundo o Despacho de Leal da Silva, ficamos a saber que o Hospital do Montijo, para já, não terá uma gestão da Santa Casa da Misericórdia e deixará de ser um ponto da Rede de Referenciação de Urgência / Emergência, o que acontecia até então, conforme anexo do sublinhado despacho.

Nos últimos anos, os serviços de urgência do Hospital do Montijo têm merecido uma atenção particular por parte dos diversos governos. Em 24 de fevereiro de 2007, a Câmara Municipal do Montijo, para garantir um serviço essencial aos cidadãos do concelho, celebrou um Protocolo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (com os votos contra da CDU e do PSD), onde foi assegurado um Serviço de Urgência Básico, a funcionar 24 horas por dia.

Em 2015, o PSD e o CDS/PP, através de um Governo com os dias contados, em época de Natal, fizeram questão de presentear a população do Montijo com o encerramento das urgências do hospital.

Para quem, no passado, saiu (e bem) em defesa dos interesses das populações do Montijo, é caso para perguntar: o que fizeram os atuais dirigentes do PSD Montijo, junto do seu Governo, para que o hospital do Montijo não desaparecesse da Rede de Referenciação de Urgência / Emergência? Onde esteve e o que fez junto do Governo que defendeu, a candidata do PSD à Câmara Municipal do Montijo, atual vereadora da oposição e Deputada da Assembleia da República, membro da Comissão de Saúde, Dra. Maria das Mercês Borges? Continuar a ler

Opinião | Peritos Avaliadores de Imóveis por Maria Amélia Antunes

Maria-Amelia-AntunesAo longo de mais de 30 anos as avaliações de imóveis são realizadas ,entre outros, por técnicos de engenharia, de arquitectura, de desenho, topógrafos e geógrafos. Muitos destes técnicos sem qualificação e idoneidade para o cabal desempenho de tão exigente função. Outros ainda faziam as avaliações e entregavam para assinar a técnicos que reuniam formalmente condições para o efeito. Surgiram também empresas com o mesmo objecto. Em regra, as avaliações que produziam, destinavam-se a permitir o acesso ao crédito bancário quer para as empresas de construção civil quer aos particulares individualmente considerados. O destino era o financiamento da construção ou a compra de casa própria ou ainda para actividade comercial. Foi o tempo em que os bancos emprestavam dinheiro, concediam o crédito com base no valor mais conveniente para o banco e para o cliente, independentemente do valor real do imóvel.a garantir o empréstimo.

Não abordaremos os efeitos nefastos da acção destes “peritos avaliadores” em matérias como expropriações por utilidade pública; para efeitos tributários como no IMI; em terrenos urbanizáveis que integravam os PDM (s) entendidos por alguns abusivamente como direitos adquiridos. Detemo-nos apenas na construção civil e habitação

Os bancos financiavam o imóvel para habitação, comércio, que podia incluir também o mobiliário, o carro, viagens, tudo por conta do valor atribuído ao imóvel. Era só pedir e o avaliador não  contrariava essa corrente sob pena de ficar sem o correspondente rendimento.

Em 2004 é constituída a Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários – ANAI

Com a crise do imobiliário que se instalou a partir de 2008, as consequências desta actuação desregulada, especulativa, promíscua, sem fiscalização eficaz e sem responsabilidade, foram as insolvências das empresas de construção e outras relacionadas, das famílias.

A entrega aos bancos de milhares de imóveis de habitação e comércio que devido à sobrevalorização inicial foi impossível de renegociar levou os proprietários a entregar o imóvel para dação em pagamento ou ao credor o recurso judicial à acção executiva para penhora e venda. Ainda hoje se sentem os efeitos dessa desregulação do mercado imobiliário, da construção, que continua a deixar rasto no sistema financeiro. Os bancos ainda se defrontam com a situação do crédito mal parado neste sector de actividade. Continuar a ler

Opinião | Um Aldeano na Restauração do Concelho de Palmela por Francisco Correia

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Comemora-se, no dia 1 de Novembro, a Restauração do concelho de Palmela, anexado que esteve, durante 70 anos, ao concelho de Setúbal, mais concretamente, entre 24 de Outubro de 1855 e 1 de Novembro de 1926.

Encurralado entre a serra, o mar e o rio, o concelho de Setúbal sempre teve, e ainda hoje tem, uma enorme limitação geográfica, com uma área nada conducente com o seu desenvolvimento demográfico.

No ano de 1840, aquando da instituição das 3 comarcas judiciais da margem sul, Aldeia Galega do Ribatejo, Almada e Setúbal, o número de fogos só do concelho de Setúbal andaria pelos 3.347, contra os 1.053 de Palmela, concelho pertencente à Comarca de Setúbal, ou mesmo os 1086 fogos de Aldeia Galega do Ribatejo e os 2.592 fogos de Almada, as duas outras sedes de Comarca. Se multiplicarmos o número de fogos por 4 – equivalência habitual, à época – teremos o número estimado de habitantes.

No ano de 1855, a área do concelho de Palmela era a melhor hipótese de expansão para o concelho de Setúbal, e a extinção, em 1834, do seu principal motor desenvolvimento, a Ordem de Santiago, fragilizou-lhe, mais ainda. No legislador, certamente estaria a ideia que Palmela, amputada da sua Ordem Militar, rapidamente definharia.

Mas tal não viria a acontecer e Palmela manteve e consolidou os seus padrões económicos e demográficos. E ao longo dos quase 70 anos de duração desta integração no concelho de Setúbal, nunca os palmelenses deixaram de clamar pela sua autonomia administrativa.

Nos anos 20 do século passado, um grupo de cidadãos organizados no chamado “Movimento pró concelho de Palmela” não viram o seu esforço gorado, podendo finalmente festejar o momento tão ansiosamente desejado e para o qual tanto se esforçaram: a restauração do concelho de Palmela, promulgado no dia 1 de Novembro de 1926.

Faziam parte deste “Movimento” nomes como Joaquim José de Carvalho, o padre Moisés da Silva, Manuel Machado de Oliveira, Agostinho Augusto Pereira, Pedro Augusto da Fonseca e Vítor Leão Pacheco, principais obreiros da restauração do seu concelho de Palmela. Continuar a ler

Opinião | Desafios para as cidades do futuro por Mafalda Freitas

Fonte: Diário Económico

São inúmeras as forças que convergem para fazer das ‘smart cities’ uma tendência global. Fortes movimentos migratórios para as cidades – em busca de maior empregabilidade, melhor acesso a educação e saúde, e mais opções de entretenimento, cultura e lazer -, condicionam a gestão de recursos escassos, que devem responder a exigências e expetativas crescentes no que respeita a infraestruturas, emprego, segurança e transportes.

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Acresce a complexidade dos atuais desafios ambientais (nas cidades são gerados três quartos das emissões de co2, pelo que deverá ser nas cidades que se deverá reverter nessa tendência). Paralelamente, as cidades competem hoje entre si na captação de investimentos, de empresas e do melhor talento, que são motores do desenvolvimento de ambientes de negócios, sociais e culturais estimulantes, criativos e geradores de crescimento. Na competição para atrair o(s) melhor(es), ganha a cidade mais aberta e tolerante, com maior dinamismo, com melhores incentivos, a cidade que facilita e integra.

Vivemos, ainda, num período de transformações tecnológicas importantes e permanentes, sentidas por todos. Os custos de recolher, comunicar e analisar dados diminuíram ao mesmo ritmo que o conhecimento e a oferta aumentaram – ‘apps’, ‘social media’, ‘cloud computing’, ‘big data’ – terminologias na ordem do dia e fontes de comunicação, agregação e tratamento de dados inestimáveis. Muitas das infraestruturas e das bases tecnológicas fazem já hoje parte do nosso mundo, e impulsionam a criação de soluções e serviços inovadores. As ‘smart cities’ são hoje, por isto mesmo, (mais que uma possibilidade) um imperativo de eficiência, sustentabilidade, atratividade e qualidade no quotidiano dos cidadãos.

Apesar dos fatores impulsionadores, o caminho para uma ‘smart city’ impõe diversos desafios, como sejam:

– A tradicional cultura ‘compartimentada’ de resposta a desafios deverá dar lugar a um esforço colaborativo e a abordagens holísticas e integradas na resposta às diversas componentes de atuação; Continuar a ler

Opinião | A Voz do Povo por Eduardo Cabrita

eduardocabritaEscrevo sem saber como Cavaco Silva deu cumprimento ao seu poder constitucional de nomear o primeiro-ministro “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Uma vespertina comunicação ao País poderá ter já desatualizado este escrito. Os acontecimentos ocorridos desde 4 de outubro tornam irreversível a chegada da democracia portuguesa a uma idade madura em que todos os votos e partidos são iguais em legitimidade e responsabilidade. Numa democracia plena, todos os mandatos parlamentares são decisivos e a morte do “arco da governação” acaba com o mito orwelliano de que alguns partidos mandam e outros têm direito a protestar.

A iniciativa política lançada por António Costa e a, para muitos surpreendente, disponibilidade dialogante do BE e do PCP , independentemente dos resultados de curto prazo na formação do próximo Governo, representam o fim da assimetria do nosso sistema político que levou a que se criasse durante 40 anos a ideia da existência de um direito natural da direita a governar ou a influenciar decisivamente as opções governativas.

Desde 1979, exceto no mandato de maioria absoluta do PS, o PSD esteve sempre no poder ou foi decisivo na aprovação dos orçamentos e no condicionamento das políticas económicas. O PCP e, mais recentemente, o BE deixaram-se acantonar no conforto de forças de protesto. O PS, se ousou furar o “arco constitucional” ao integrar o CDS de Freitas na governação, nunca fora capaz (salvo em Lisboa) de superar os traumas do PREC e liderar o diálogo à esquerda.

A partir de agora, a direita sabe que perdeu o poder de chantagem sobre o PS resultante da inexistência de possibilidade de entendimentos à esquerda e que só a maioria absoluta os legitima para aplicar programas de conflito com o consenso social de quatro décadas de democracia. Continuar a ler

Opinião | A vitória do PS em Setúbal não é fruto do acaso

euridice-pereiraSetúbal foi o único distrito onde o Partido Socialista venceu as eleições legislativas em todos os concelhos com percentagem de votos superior à nacional em perto de 80% deles. Ficamos agora com mais dois representantes no Parlamento, exatamente os mesmos que a direita perdeu. Dos 18 deputados deste Círculo Eleitoral, o sétimo a ser eleito pelo PS, aplicado o método de Hondt, acontece na antepenúltima entrada o que dá bem conta da expressiva votação obtida.

Estes resultados adquiriram maior significado considerando que o distrito teve a oportunidade de expressar a avaliação da ação governativa na pessoa de Maria Luís Albuquerque, personagem-símbolo da austeridade que tem vindo a ser praticada, e, decidir, com clareza, quem devia protagonizar a alternativa, o PS como se viu.

De facto, em sentido inverso do que se disse para a prestação do Partido Socialista, a Coligação PSD/PP é fortemente penalizada quer em número de votos, em que perde na ordem dos 61 mil , quer em número de deputados eleitos, tendo agora cinco mandatos. Registe-se que o quinto deputado a ser eleito pela Coligação é o último da distribuição dos 18 mandatos. Incontornável penalização.

A CDU perdeu, também, mais de 3 000 votos, e é a segunda força política apenas em 4 dos 13 concelhos do distrito e mantém os mesmo 4 eleitos que já tinha, mas com uma folga mais apertada, considerando que o último deles é a penúltima eleição. Continuar a ler

Opinião | A sustentabilidade da Segurança Social por Catarina Marcelino

foto catarina_458546661A sustentabilidade da Segurança Social e as pensões, tornaram-se o tema central da campanha eleitoral para as eleições legislativas. O atual Governo adotou uma austeridade para além daquela que foi imposta pelos credores internacionais, a qual teve consequências desastrosas sobre o mercado de trabalho. É bom relembrar que Pedro Passos Coelho afirmou que pretendia ir além da Troika.

Durante os anos de governação da maioria, foram destruídos 200.000 empregos, o que significou uma enorme diminuição nas contribuições, o valor dos salários caiu abruptamente, o que se traduziu numa enorme diminuição no valor pago pelos trabalhadores à Segurança Social e o desemprego subiu estrondosamente, atingindo cerca de 17% em 2013, o que levou a um enorme aumento da despesa com subsídio de desemprego, subsídio que é coberto pelas contribuições para a Segurança Social.

É neste contexto conjuntural, da austeridade a qualquer preço e de total estagnação da economia, que o sistema começa a apresentar grandes dificuldades. Prova disso é que a partir de 2012 o Governo passa a ter necessidade de realizar transferências extraordinárias do Orçamento de Estado para compensar défices no sistema de Segurança Social. Entre 2012 e 2014 as transferências atingiram 1.616 Milhões de Euros e prevê-se para 2015 uma transferência de mais 894 milhões.

Este é o verdadeiro impacto da governação PSD/CDS sobre o Sistema de Segurança Social que levou ao desequilíbrio financeiro apenas num período de 4 anos. E é com base neste triste resultado que o Governo justifica a proposta enviada para Bruxelas de um corte de 600 Milhões de Euros, a que chama poupança, não havendo no seu programa eleitoral qualquer referência a medidas que concorram para tal. Continuar a ler