Municípios vão ter mais receitas este ano

“Há um aumento de receitas mas, neste momento, não quero dizer se isso nos satisfaz ou não, porque depende de vários outros fatores, a questão não é apenas contabilística, não é apenas financeira, é uma questão política e há vários avanços que são importantes”, afirmou à Lusa Manuel Machado.

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O Orçamento de 2015 atribuiu aos municípios 2,357 mil milhões de euros.

O dirigente da ANMP, que falava após uma reunião com o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, em Lisboa, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), acrescentou que existem “outros detalhes” para serem analisados em termos de especialidade.

“Desejaríamos que as transferências financeiras fossem mais acrescidas, compreendemos a situação real do país, e por isso iremos analisar no detalhe que é necessário, para encontrar soluções de equilíbrio, soluções razoáveis, mas penso que estão a ser dados passos positivos para que o poder local democrático seja dignificado”, frisou o também presidente socialista da Câmara de Coimbra.

Segundo Manuel Machado, a proposta de OE2016 deve remeter para a responsabilidade dos municípios a gestão dos recursos humanos, “que é uma questão muito importante para a prossecução das políticas públicas municipais, de prestação de serviços públicos”. Continuar a ler

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Governo quer avaliar reorganização territorial das freguesias com autarcas

Fonte: Lusa

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita disse esta segunda-feira que o Governo vai avaliar a reorganização territorial das freguesias, “em parceria” com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), e que espera concluir um novo quadro legislativo até às próximas eleições autárquicas.

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“Sem preconceitos e sem tabus, nós iremos avaliar as consequências daquilo que é o actual modelo de organização territorial das freguesias e estabelecer, com participação, com diálogo e com objectividade, regras que permitam consolidar aquilo que for considerado como adequado, positivo para a vida das populações”, afirmou Eduardo Cabrita.

O governante salientou que a iniciativa pretende ainda “estabelecer critérios de reavaliação, de revisão de circunstâncias que se venham a manifestar como desadequadas daquilo que é uma qualidade de resposta aos anseios das populações”. “Acertámos que vamos trabalhar em conjunto tendo em vista um horizonte de definição de um quadro de competências locais, neste caso das freguesias, até ao próximo ciclo autárquico”, adiantou o ministro-adjunto, notando que o programa do Governo estabelece que a descentralização é uma base para a reforma do Estado.

Eduardo Cabrita apontou para “uma nova página num relacionamento assente com base no respeito democrático e na confiança com as autarquias locais”, a partir do trabalho a desenvolver com a Anafre e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). “Teremos de trabalhar intensamente para que o ciclo autárquico de 2017-2021 se inicie já com o novo quadro de competências adequado a uma visão em que a proximidade que só as freguesias podem exercer é uma componente essencial das políticas públicas”, frisou. Continuar a ler

Municípios exigem revisão urgente da legislação de 2013 para o poder local

Fonte: Lusa

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, defendeu a “necessidade urgente” de rever a legislação para o poder local, adotada em 2013, que tem “erros técnicos gravíssimos” e contradições.

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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu a “necessidade urgente” de rever a legislação para o poder local, adotada em 2013, que tem “erros técnicos gravíssimos” e contradições.

Manuel Machado aproveitou a apresentação ao final da manhã de hoje, em Coimbra, da reedição pela ANMP da Carta Europeia de Autonomia Local, que assinala os 30 anos da sua criação, para “insistir na necessidade da revisão urgente das leis perras adotadas em pacote em 2013, que têm até erros técnicos gravíssimos”.

O regime jurídico de atribuição de competências das autarquias “mistura tudo e tem erros intrínsecos, tem contradições intrínsecas”, provocando “problemas no funcionamento e na sua aplicação prática”, exemplificou Manuel Machado.

O poder local democrático, “ao longo dos tempos”, tem dado “provas de que é seguindo uma matriz de regras, de leis, de princípios e de valores”, tal como estão consignados na Carta Europeia, que se pode ultrapassar a atual situação do país, sustentou o presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Coimbra.

Só desse modo, “isto vai melhorar” e “é mesmo preciso que isto melhore”, sublinhou. Continuar a ler

Portugal 2020 | Municípios querem que Governo altere regime de endividamento das autarquias

Fonte: Lusa

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo altere o regime legal de endividamento das autarquias locais, que condiciona “fortemente” o acesso a fundos comunitários no âmbito do programa Portugal 2020.

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Na proposta para aquele regime não são consideradas as regras do endividamento municipal, que são “fortemente condicionadoras do acesso dos municípios aos financiamentos através de instrumento financeiro, que configuram empréstimos que relevam para os apertados limites legais de endividamento municipal”, afirma a ANMP, num documento a que a agência Lusa teve acesso.

Este é um dos aspetos que no projeto do quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) mais preocupa os municípios e em relação ao qual entendem que “nada obstará à sua sinalização no imediato”.

Outros “constrangimentos” identificados pela ANMP na mesma proposta “dificilmente serão superados que não em diálogo com o próximo governo, no quadro de alterações à regulamentação e da reprogramação do Portugal 2020”, sustenta aquela organização no mesmo documento. Continuar a ler

Municípios disponíveis para cooperar em estratégia nacional para os refugiados

Fonte: Lusa

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se hoje disponível para “cooperar ativamente” na construção de soluções para os refugiados, no âmbito de uma estratégia que considera ter que ser delineada a nível nacional.

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“Os municípios estão prontos a cooperar com as entidades do Estado na realização de uma estratégia que seja cuidadosamente desenvolvida e também em articulação com os outros Estados da União Europeia, em especial o espaço Schengen”, afirmou aos jornalistas o presidente da ANMP, Manuel Machado, no final da reunião do conselho diretivo, realizada em Viseu.

Manuel Machado, também presidente da Câmara de Coimbra, frisou que, antes de mais, esta é uma questão que tem de ser “tratada pelas instâncias responsáveis ao nível da União Europeia, dos responsáveis pela gestão do espaço Schengen e pelos Governos de cada Estado-Membro da União Europeia”.

“Provavelmente, vai ser necessário alargar o âmbito territorial das intervenções e incluir a Síria, a Líbia e outros territórios que estão em enormes dificuldades, estado de guerra, perseguições, conflitos gravíssimos do ponto de vista étnico, religioso, político e económico”, considerou. Continuar a ler

Convenção de líderes municipais para o investimento e internacionalização

Teatro-Cine de Pombal

27 de julho de 2015 

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Programa

09:30 – Sessão de Abertura

Miguel Frasquilho, Presidente da AICEP Portugal Global, E.P.E.

Manuel Machado, Presidente do Conselho Diretivo da ANMP

António Leitão Amaro, Secretário de Estado da Administração Local

10:00 – Sessão Plenária: “Visão Empresarial na relação com o Município”

Painel de debate com as empresas Altran, Visabeira e Renova

11:15 Pausa para café

11:30 – Painéis Paralelos

Grupo A – O Município na atração de investimento

Moderador: Prof. Jorge Farinha, Professor Porto Business School

Eng. Rui Boavista Marques, Diretor da AICEP em Nova Iorque, EUA

Dra. Alexandra Ferreira Leite, Diretora da AICEP em Pequim, China

Dr. José Fernandes, Diretor da AICEP em Tóquio, Japão

Grupo B – O Município na promoção da internacionalização da economia local

Moderador: Daniel Traça, Professor Nova School of Business and Economics

Dr. António Silva, Diretor da AICEP em Paris, França

Eng. Manuel Couto Miranda, Diretor da AICEP em Abu Dhabi

Eng. João Proença, Assessor do Conselho de Administração da AICEP, mercados CPLP Continuar a ler

Contestação dos municípios atrasa pactos para fundos comunitários

Fonte: Público

As cinco comissões de coordenação regional do país estão com dificuldades para convencer os municípios, através das respectivas associações ou áreas metropolitanas, a assinarem os pactos de desenvolvimento regional que libertará a parte dos fundos dos programas regionais. Os acordos deveriam ter sido fechados até dia 9 de Julho, mas de norte a sul são muitas as organizações a contestar a escassez de verbas disponíveis, a que acrescentam a acusação, reiterada esta terça-feira pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), de que o Estado está a recorrer a verbas destes pacotes “locais” para pagar obra da Administração Central.

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Segundo Manuel Machado, a ANMP fez um trabalho sistemático, de contacto directo com as comunidades intermunicipais (CIM) de todo o país e com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto sobre as negociações dos Pactos de Coesão Territorial (PCT) – a estabelecer, no âmbito do Portugal 2020, entre as administrações central e locais ou regionais -, e percebeu que os processos de negociações estão atrasados.

“A situação não é uniforme no país, mas não há qualquer entidade intermunicipal” com aqueles acordos assinados, “embora algumas admitam assinar os pactos porque não têm outro remédio, já que a ausência de aceitação atrasa ainda mais o processo de candidatura aos fundos comunitários”, salientou o presidente da ANMP. Por outro lado, há entidades intermunicipais que se “recusam a assinar os PCT nos termos em que estão elaborados, denunciando falta de abertura das autoridades de gestão para negociarem e manifestando discordância quanto às regras de distribuição dos fundos”, disse Manuel Machado. Continuar a ler

ANMP acusa Governo de recorrer a fundos europeus para “manipular” municípios

As relações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses continuam tensas. Uma delegação da ANMP, liderada por Manuel Machado, reuniu-se esta terça-feira com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para discutir um conjunto de matérias que constam da resolução aprovada no XXII Congresso da associação de municípios, que decorreu no final de Março, em Tróia.

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A redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4%, uma medida que visa compensar o fim da cláusula de salvaguarda deste imposto municipal sobre imóveis em 2015, faz parte das propostas que a ANMP discutiu esta terça-feira em São Bento com o primeiro-ministro. Esta cláusula impediu que nos últimos três anos se registassem aumentos significativos do IMI para os contribuintes resultantes da reavaliação extraordinária dos imóveis. O abaixamento do IMI visa também evitar uma dupla penalização das autarquias que sejam obrigadas a aderir ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um novo instrumento de resgate financeiro que obriga os municípios a colocar o IMI à taxa máxima. Esta terça-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, confirmou, numa audição, no Parlamento, que serão entre 17 e 19 os municípios que tomaram a decisão de aderir ao FAM e que parte significativa destes já apresentou o seu plano de ajustamento municipal.

A audiência com o chefe de Governo, que demorou duas horas e um quarto e que contou com a presença do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, aconteceu um mês e meio após a realização do XXII Congresso da Associação de Municípios, durante o qual os autarcas reclamaram uma nova Lei das Finanças Locais para a próxima legislatura. No encontro, para além da redução da taxa do IMI, foi também abordada uma questão que os autarcas consideram importante e que visa travar a extinção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Com os dias contados, este imposto será substituído dentro de três anos por um imposto de selo. E se Passos não for sensível aos argumentos dos autarcas, o que vai acontecer é que a receita total das câmaras sofrerá uma redução muito significativa, passando dos actuais 460 milhões de euros para 230 milhões de euros. Continuar a ler

Municípios vão discutir “ataque à sua autonomia”

Fonte: Lusa

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, repudiou nesta terça-feira o “ataque à autonomia” das autarquias, uma das matérias a ser discutida no congresso da organização, na sexta-feira e no sábado, em Tróia.

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O XXII Congresso da ANMP, sem competência electiva, “vai debruçar-se sobre questões que se prendem com o funcionamento das autarquias”, entre outros assuntos, afirmou Manuel Machado.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do conselho directivo da associação, na sede da ANMP, naquela cidade, “as autarquias portuguesas têm sido limitadas injustamente” nos últimos anos, através de “diversos diplomas alegadamente advenientes da política da troika” internacional.

“Tem vindo a ser feito um ataque à autonomia do poder local”, que compromete “a capacidade de resposta dos municípios às necessidades das populações”, acrescentou. Continuar a ler

Atual Governo é “o primeiro” a garantir autonomia aos municípios, diz Leitão Amaro

Fonte: Lusa / Observador

O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, considera que a recusa da delegação de competências nos domínios sociais pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) é “uma negação da autonomia local”.

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“Acho que uma posição de rejeição da descentralização é um bocadinho uma negação do poder local e uma negação da autonomia local, porque esta descentralização nos domínios sociais não se faz imposta”, afirmou o secretário de Estado, em entrevista à agência Lusa.

Segundo António Leitão Amaro, há décadas que todos os governos defendiam uma descentralização de competências para os municípios e o atual Governo “é o primeiro a fazer isso acontecer” e “não apenas no domínio da educação, da saúde, da segurança social e da cultura, as chamadas funções sociais”.

“O Governo está a fazer descentralização nos transportes. Fez no domínio do ordenamento do território, no reforço do papel dos PDM [planos diretores municipais], fê-lo na gestão dos fundos comunitários, reforçando as verbas geridas com maior proximidade”, frisou. Continuar a ler

Tróia | XXII Congresso da ANMP decorre a 27 e 28 de Março

O XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realizar-se-á a 27 e 28 de Março próximo, em Tróia, no Município de Grândola.

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Este Congresso dos autarcas portugueses será organizado, de acordo com o presidente da ANMP, Manuel Machado, “num modelo mais aberto, com conferencistas convidados a apresentarem temas que podem contribuir para o desenvolvimento do país”.

O objetivo, segundo Manuel Machado, “é alargar o pensamento e a reflexão do e sobre o Poder Local” através do conhecimento científico de personalidades reconhecidas como especialistas em diversas áreas que são relevantes para o Poder Local. Continuar a ler

Municípios devem recorrer à via judicial para travar fusões nas águas

Fonte: Lusa

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje, em Coimbra, o recurso à via judicial por parte dos municípios para se travar o processo de fusão de sistemasmultimunicipais de água.

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“Cada município é livre de tomar as decisões que entender”, mas a ANMP defende o recurso à “via judicial, se este processo [de agregação de sistemas multimunicipais de água] prosseguir”, afirmou Manuel Machado, que falava aos jornalistas ao princípio da tarde de hoje depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“A fusão de uma empresa com outra só pode ser feita por deliberação qualificada da assembleia geral”, sustentou o presidente da ANMP, recordando que a empresa Águas de Portugal (AdP) detém 51% do capital social das empresas envolvidas em processos de agregação preconizados pelo Governo.

A AdP não tem, assim, “poderes em assembleia geral para determinar” fusões de sistemas multimunicipais de água, salientou. Continuar a ler

Governo quer delegar nos presidentes de câmara a autorização para despesas plurianuais

Fonte: Diário Económico

As autarquias não estão satisfeitas com as alterações introduzidas pelo Governo na Lei dos Compromissos e consideram que os “constrangimentos” burocráticos à vida das câmaras vão manter-se.

Na proposta de lei aprovada pelo Governo e que já está no Parlamento, o Executivo altera as regras para autorização nos municípios de aumentos dos fundos disponíveis para fazer compromissos plurianuais.

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Esta é uma variável fundamental para avaliar se os serviços e as autarquias podem assumir compromissos. De acordo com as regras em vigor, a Administração Pública está impedida de assumir despesa que não tenha cabimento orçamental nos três meses seguintes. Para isso, todos os meses é apurado o montante de fundos disponíveis para cada organismo público.

Uma das alterações agora introduzidas pelo Governo é a possibilidade de, na administração local, sempre que haja um aumento dos fundos disponíveis possa a autorização prévia para a despesa ser delegada no presidente da autarquia (em vez de passar na Assembleia Municipal). Continuar a ler