Fórum AML Transportes | Conselho Metropolitano defende financiamento público nos transportes urbanos

Fonte: DN

Basílio Horta falava no encerramento de um fórum sobre mobilidade e o sistema de transportes promovido pela Área Metropolitana de Lisboa.

Basílio Horta é o Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

Basílio Horta é o Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta, defendeu hoje a necessidade de financiamento público “adequado” para que as autarquias possam facultar às populações um sistema de transportes urbanos sustentado.

“É impossível pensar num sistema de transportes sustentado e numa mobilidade metropolitana amiga do ambiente, favorável aos utentes e estimuladora do desenvolvimento e da coesão territorial sem o financiamento público adequado”, afirmou Basílio Horta, na sessão de encerramento de um fórum sobre mobilidade e o sistema de transportes promovido pela Área Metropolitana de Lisboa.

O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado por uma lei de junho de 2015, estabeleceu a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.

Basílio Horta recordou que, no que diz respeito ao financiamento público do sistema de transportes metropolitano, “questão decisiva para o funcionamento do sistema, está prevista apenas a possibilidade do lançamento de cobrança de taxas pelos municípios”. Continuar a ler

Reunião Extraordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa

O Conselho Metropolitano de Lisboa reúne no próximo dia 26 de novembro, amanhã, pelas 10h00m, na sede da Área Metropolitana de Lisboa – Edifício Mascarenhas, sito na Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A, em Lisboa, com a Ordem de Trabalhos em anexo.

Basílio Horta é o Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

Basílio Horta é o Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

ORDEM DE TRABALHOS

  1. Proposta n.º 140/CEML/2015 – Aprovação do Plano de Ação, Orçamento e Mapa de Pessoal da AML para 2016;
  2. Proposta nº 141/CEML/2015 – Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Comissão Executiva;
  3. Proposta n.º 164/CEML/2015 – Alteração do Regulamento dos Serviços Metropolitanos;
  4. Proposta n.º 165/CEML/2015 – Alteração do Mapa de Pessoal 2015 dos Serviços Metropolitanos;
  5. Modelo de fórum a realizar sobre a matéria do novo regime de transportes;
  6. Aprovação da ata em minuta.

Nota: O Conselho Metropolitano, de acordo com o novo estatuto das entidades intermunicipais (Lei n.º 75/1013, de 12 de setembro), é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

AML | Autarcas de Lisboa travam revogação do despacho das compensações

Fonte: Diário Económico

O pedido para a não revogação foi aprovado por unanimidade entre os 15 autarcas presentes.

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O Conselho Metropolitano de Lisboa deliberou ontem comunicar ao Governo que não pede a revogação do despacho que define as regras das compensações financeiras aos operadores privados de transportes da região de Lisboa, apesar das dúvidas sobre o diploma. “Não há conflito institucional entre a AML [Área Metropolitana de Lisboa] e a Secretaria de Estado dos Transportes, pelo que não se solicita a revogação do despacho”, resumiu o presidente do Conselho Metropolitano, Basílio Horta (PS), acerca da deliberação a enviar ao Governo.

Como o Diário Económico avançou na edição de ontem, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, numa carta enviada a 2 de Outubro à AML, informava que iria proceder “à revogação do despacho nº 8946-A/2015, de 10 de Agosto”.

O despacho “estabelece as regras gerais de cálculo de compensações financeiras e de repartição de receitas entre operadores de transporte colectivo de passageiros”, no âmbito “da prestação da obrigação de serviço público de disponibilização dos títulos de transporte intermodais” na AML. O governante justificou a decisão com as críticas da comissão executiva metropolitana, em ofícios e na imprensa, de que, da análise ao despacho, resulta “uma perda de cerca de 18,8 milhões de euros” para os cofres do Estado, baseando-se em cálculos da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL). Continuar a ler

AML | Autarcas de Lisboa questionam Governo sobre apoio aos refugiados

Fonte: Lusa

O Conselho Metropolitano de Lisboa decidiu hoje questionar o Governo sobre o que se espera da área metropolitana no processo de acolhimento e integração de refugiados, para que os municípios possam participar na medida das suas possibilidades.

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“Vamos escrever uma carta ao senhor ministro Poiares Maduro dizendo que a área metropolitana quer saber o que se espera de nós”, resumiu o presidente do Conselho Metropolitano, Basílio Horta (PS), após uma discussão sobre a participação da Área Metropolitana de Lisboa (AML) no apoio aos refugiados.

Na carta ao ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, os 18 autarcas da AML vão também solicitar esclarecimentos sobre a estratégia do Governo para acolher os refugiados, no quadro dos compromissos da União Europeia.

“Só depois podemos dizer o que podemos dar”, acrescentou Basílio Horta, que defendeu uma participação mais ativa da AML, mas foi alertado por alguns autarcas para as diferentes possibilidades de cada município no apoio aos refugiados.

O autarca de Sintra apontou a necessidade de a AML “estar preparada” para responder aos desafios que se vão colocar à região, independentemente do que cada câmara vai fazer, adiantando que, além de duas famílias já identificadas pelo Conselho Português para os Refugiados, o seu município deverá “receber mais 30 famílias”. Continuar a ler

Área Metropolitana de Lisboa manifesta a Cavaco preocupação com transportes e água

Fonte: Lusa

Responsáveis da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram hoje (ontem) ao Presidente da República, Cavaco Silva, a sua preocupação pelo novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e pela reestruturação do setor da água.

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Uma comitiva de representantes da Área Metropolitana de Lisboa, liderada pelo presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), reuniu-se ao final da tarde com Cavaco Silva, numa audiência no Palácio de Belém que durou mais de uma hora.

No final do encontro, em declarações à agência Lusa, Basílio Horta manifestou-se satisfeito com o resultado do encontro, referindo que o Presidente da República se mostrou “sensibilizado” com as preocupações dos autarcas.

“O primeiro tema que abordámos foi o novo regime jurídico dos transportes públicos, que leva a que a Área Metropolitana de Lisboa assuma responsabilidades nesse tema e temos de ver as responsabilidades e os meios que temos para poder prestar um bom serviço”, argumentou o também presidente da Câmara Municipal de Sintra.

O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela lei 52/2015, de 09 de junho, estabelece a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes. Continuar a ler

Área Metropolitana de Lisboa entregou equipamentos de proteção individual para combate de incêndios em espaços naturais‏

Decorreu no passado dia 02 de junho a cerimónia de entrega simbólica de equipamentos de proteção individual para combate de incêndios em espaços naturais.

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A aquisição dos equipamentos operacionais de proteção civil foi possível na sequência da aprovação de uma candidatura no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território/ Quadro de Referência Estratégico Nacional (POVT/QREN), integrada no Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, com um investimento total aprovado de 992.795€ e um financiamento comunitário de 843.876€, ou seja, 85%, assegurado pelo Fundo de Coesão.

No âmbito desse processo, o Ministério da Administração Interna promoveu a celebração de um Protocolo entre a AML, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a Liga dos Bombeiros Portugueses, tendo ficado assegurado pela ANPC 7,5% da contrapartida nacional, cabendo os restantes 7,5% aos municípios integrantes da AML.

Abriu a cerimónia o Eng.º Demétrio Alves, Primeiro-Secretário Metropolitano, referindo que os equipamentos operacionais de proteção civil adquiridos (calça e dólmen; botas; cógula; luvas; e capacete) têm por objetivo melhorar o combate a incêndios em espaços naturais destinados a 65 corporações de bombeiros (48 da Grande Lisboa e 17 da Península de Setúbal). Este investimento permite equipar um total de cerca de 2323 ativos da região (1.692 ativos de Lisboa e 631 de Setúbal), o que representa 50% do total dos ativos das 65 corporações. Continuar a ler

AML | Socialistas indicam Basílio Horta para presidir a conselho metropolitano

Fonte: Lusa

Os presidentes socialistas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) indicaram hoje Basílio Horta, autarca de Sintra, para presidente do conselho metropolitano, na sequência da saída de António Costa da Câmara de Lisboa para liderar o PS.

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O conselho metropolitano, órgão deliberativo composto pelos 18 presidentes de câmara que constituem a AML, reúne-se na quinta-feira para eleger o novo presidente.

O novo líder do município lisboeta, Fernando Medina, manifestou, em meados de abril, ao PS a sua indisponibilidade para assumir uma candidatura à presidência do conselho metropolitano, “por pretender dedicar-se em exclusivo à cidade”.

Em comunicado, a presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, informou que os autarcas socialistas decidiram hoje indicar Basílio Horta, independente eleito pelo PS em Sintra para a presidência do Conselho Metropolitano de Lisboa. Continuar a ler

Sintra | câmara desenvolve estratégias para captação de investimento

A proposta de criação dos Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM) foi apresentada na 33ª reunião pública da Câmara Municipal de Sintra, no âmbito da alteração regulamentar ao PDM de Sintra que está a decorrer e brevemente será submetida a discussão pública.

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Os PRIM serão instrumentos cujo principal objetivo é a criação de condições para atrair e captar investimento para o concelho, especialmente projetos com uma forte componente na área da inovação e geradores de postos de trabalho.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, considerou este instrumento “muito interessante” pelas possibilidades apresentadas, na medida em que “certamente contribui para o novo modelo de desenvolvimento que pretendemos para Sintra”, concluiu. Continuar a ler

Sintra | Basílio Horta defende “descentralização administrativa” para regiões

Fonte: Jornal i

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, devolveu hoje o repto do autarca de Cascais, Carlos Carreiras, para discutir “uma descentralização administrativa” para territórios correspondentes ao das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (CCDR).

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“Há muito tempo que sou partidário da regionalização administrativa, não política, que no fundo é uma descentralização administrativa em regiões que correspondam às CCDR, para as quais sejam transferidas competências, verbas e meios”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o eleito socialista.

O autarca de Sintra respondeu desta forma ao repto do presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), que desafiou os autarcas de Lisboa, António Costa (PS), e do Porto, Rui Moreira (independente), juntamente com outros autarcas, a negociarem com o Governo a descentralização de competências. Continuar a ler