Existe hoje uma estratégia de desmantelamento dos serviços de ação social dentro da Segurança Social a que, pomposamente, apelidaram de reorganização. A quem se destinavam estes serviços agora encerrados? Às pessoas mais pobres, às pessoas com menores rendimentos, às pessoas mais carenciadas.
No final do ano de 2014 a Segurança Social levou a cabo a dispensa de mais de 600 trabalhadores em todo o país e cerca de 80 no Distrito de Setúbal, com o falso argumento de que estes trabalhadores e trabalhadoras estavam sem funções. No início de 2015, tendo em conta esta pretensa reorganização, fomos confrontados com o facto dos atendimentos de ação social e de RSI realizados pela equipa da Segurança Social, em instalações de entidades parceiras como Juntas de Freguesia e Instituições Sociais, mas também em alguns serviços locais, terem sido encerrados, concentrando os atendimentos diários em Setúbal e Almada, havendo ainda atendimentos em alguns dias da semana no Seixal, Alcácer do Sal, Sesimbra, Barreiro e Montijo.
Esta situação cria grandes dificuldades de acesso aos beneficiários da Segurança Social que precisam destes serviços, uma vez que, para além de pôr em causa a proximidade dos serviços, põe também em causa a capacidade financeira dos cidadãos para se deslocarem, e estamos a referirmo-nos a cidadãos carenciados muitas vezes em condições limite, bem como, a escassez em algumas zonas, de transportes públicos.
O motivo conhecido para esta reorganização da ação social prende-se com a publicação do despacho que regulamenta a Rede Local de Intervenção Social – RLIS, que prevê a contratualização, entre a Segurança Social, as IPSS ou autarquias locais, projetos de atendimento e acompanhamento de proximidade nos diferentes territórios. A RLIS proporciona o enquadramento jurídico para que se celebrem acordos de cooperação com as IPSS para operacionalização do Serviço de Atendimento e Apoio Social – SAAS, criado e regulamentado em Setembro de 2014, que não é mais uma nova versão do atendimento da ação social, que até agora era assumido pela Segurança Social. Continuar a ler →