AML | Reunião Ordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa, 16 de junho de 2016

O Conselho Metropolitano de Lisboa reúne ordinariamente no próximo dia 16 de junho, (quinta-feira), pelas 10h30m, na sede da Área Metropolitana de Lisboa – Edifício Mascarenhas, sito na Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A, em Lisboa, com a Ordem de Trabalhos em anexo.

O Conselho Metropolitano, de acordo com o novo estatuto das entidades intermunicipais (Lei n.º 75/1013, de 12 de setembro), é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

Ordem de Trabalhos

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AML | Processo de descentralização administrativa das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

O Conselho Metropolitano de Lisboa reunido em 19 de maio de 2016 apreciou o processo de descentralização politico-administrativa nas Áreas Metropolitanas.

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Face à proposta programática do governo, no âmbito da descentralização administrativa que pretende criar um novo quadro de atribuições e competências para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que passará pela eleição por sufrágio universal e direta das assembleias metropolitanas e dos presidentes dos órgãos executivos das áreas metropolitanas já em 2017 (próximas eleições autárquicas), o Conselho Metropolitano de Lisboa considerou elaborar e vir a apresentar um documento com o resultado de uma análise e proposta consensual entre os representantes dos 18 municípios que compõem a AML.

Dada a grande complexidade técnica e sensibilidade política do tema, o Conselho Metropolitano, que na generalidade e desde já se manifestou tendencialmente favorável ao processo na sua generalidade, decidiu criar um grupo de trabalho constituído por elementos do conselho metropolitano e da comissão executiva. Continuar a ler

Reunião Extraordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa

O Conselho Metropolitano de Lisboa reúne no próximo dia 26 de novembro, amanhã, pelas 10h00m, na sede da Área Metropolitana de Lisboa – Edifício Mascarenhas, sito na Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A, em Lisboa, com a Ordem de Trabalhos em anexo.

Basílio Horta é o Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

Basílio Horta é o Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

ORDEM DE TRABALHOS

  1. Proposta n.º 140/CEML/2015 – Aprovação do Plano de Ação, Orçamento e Mapa de Pessoal da AML para 2016;
  2. Proposta nº 141/CEML/2015 – Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Comissão Executiva;
  3. Proposta n.º 164/CEML/2015 – Alteração do Regulamento dos Serviços Metropolitanos;
  4. Proposta n.º 165/CEML/2015 – Alteração do Mapa de Pessoal 2015 dos Serviços Metropolitanos;
  5. Modelo de fórum a realizar sobre a matéria do novo regime de transportes;
  6. Aprovação da ata em minuta.

Nota: O Conselho Metropolitano, de acordo com o novo estatuto das entidades intermunicipais (Lei n.º 75/1013, de 12 de setembro), é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

AML | Autarcas de Lisboa travam revogação do despacho das compensações

Fonte: Diário Económico

O pedido para a não revogação foi aprovado por unanimidade entre os 15 autarcas presentes.

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O Conselho Metropolitano de Lisboa deliberou ontem comunicar ao Governo que não pede a revogação do despacho que define as regras das compensações financeiras aos operadores privados de transportes da região de Lisboa, apesar das dúvidas sobre o diploma. “Não há conflito institucional entre a AML [Área Metropolitana de Lisboa] e a Secretaria de Estado dos Transportes, pelo que não se solicita a revogação do despacho”, resumiu o presidente do Conselho Metropolitano, Basílio Horta (PS), acerca da deliberação a enviar ao Governo.

Como o Diário Económico avançou na edição de ontem, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, numa carta enviada a 2 de Outubro à AML, informava que iria proceder “à revogação do despacho nº 8946-A/2015, de 10 de Agosto”.

O despacho “estabelece as regras gerais de cálculo de compensações financeiras e de repartição de receitas entre operadores de transporte colectivo de passageiros”, no âmbito “da prestação da obrigação de serviço público de disponibilização dos títulos de transporte intermodais” na AML. O governante justificou a decisão com as críticas da comissão executiva metropolitana, em ofícios e na imprensa, de que, da análise ao despacho, resulta “uma perda de cerca de 18,8 milhões de euros” para os cofres do Estado, baseando-se em cálculos da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL). Continuar a ler

AML | Guerra ameaça indemnizações às empresas de transportes

Fonte: Diário Económico

Sérgio Silva Monteiro ameaçou revogar o despacho que atribui as compensações às transportadoras públicas e privadas de passageiros. Área Metropolitana de Lisboa responde hoje.

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O novo regime de atribuição de compensações financeiras às empresas públicas e privadas que efectuam serviço público de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa, que entrou em vigor a 11 de Agosto deste ano, está em risco. O secretário de Estado dos Transportes, ainda em funções, ameaçou revogar o despacho que estabeleceu esse novo quadro legal a 2 de Outubro, no último dia útil antes das eleições legislativas, e esse cenário ainda não está afastado.

Sérgio Silva Monteiro considerou inaceitável o comportamento de Demétrio Alves, primeiro secretário metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que numa carta enviada a 25 de Setembro propôs ao gabinete da Secretaria de Estado dos Transportes a “rectificação” ou “alteração” do referido despacho, aludindo a objecções e dúvidas sobre a legalidade de parte do articulado do diploma.

Entre as questões mais “quentes” está a acusação de que este despacho de Agosto terá beneficiado duas empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros, a Barraqueiro e a TST, pertencente ao gigante alemão Deutsche Bahn, através da participada Arriva (ver texto ao lado). Depois de uma primeira resposta do seu chefe de gabinete a Demétrio Alves, a 1 de Outubro, no dia seguinte, Sérgio Silva Monteiro enviou uma carta a Basílio Horta, presidente do Conselho Metropolitano da AML, ameaçando que “hoje mesmo [2 de Outubro] procederemos à revogação do despacho nº 8946-A/2015, de 10 de Agosto”, relembrando que essa decisão iria obrigar o conselho Metropolitano de Lisboa, órgão executivo máximo da AML, “a reabrir a negociação com todos os operadores, nos termos que entenda adequado, desde que o valor máximo de compensações oportunamente aprovado pelo Tribunal de Contas não seja ultrapassado”. Perante o risco de ficar com esta responsabilidade acrescida, num processo tecnicamente complexo e com fortes encargos financeiros, Basílio Horta conseguiu até ao momento travar essa intenção. Continuar a ler