Prevenir a corrupção no Setor Público – uma experiência de 5 anos

A Recomendação 1/2009, de 1 de julho, do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recomendava a necessidade de os dirigentes máximos de entidades gestoras de dinheiro, valores e património públicos produzirem e adotarem Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

Resultados do questionário às entidades que adotaram planos de prevenção de riscos de corrupção

(click na imagem para ver documento)

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A recomendação apresentou efeitos práticos mais notórios a partir do início do ano de 2010. Mais de mil entidades do setor público tinham comunicado ao CPC a produção e adoção de instrumentos de prevenção de riscos de corrupção daquela natureza.

Logo no decurso do primeiro ano, 2010, o CPC realizou um trabalho de avaliação sobre os planos que lhe foram enviados, de modo a perceber se tinham sido elaborados e adotados em concordância com as indicações da referida recomendação, bem como do Guião que ao tempo foi divulgado através do sítio da internet. Os resultados dessa avaliação evidenciaram essa concordância. Mas evidenciaram igualmente que, por serem as primeiras versões de instrumentos de gestão com estas características, havia pela frente todo um percurso de consolidação e aprofundamento sobre a primeira versão dos documentos produzidos. Por outro lado, e não menos importante, os resultados dessa análise permitiram perceber também que essas primeiras formulações dos planos de prevenção, impulsionadas pela referida recomendação do CPC, traduziam práticas e atitudes diferentes na cultura das organizações nas vertentes da gestão e prevenção de riscos. Continuar a ler

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Corrupção | simulador de gestão transparente

O Simulador Gestão Transparente.org é uma ferramenta interativa, dinâmica e prática de apoio à gestão de riscos de corrupção da organização que tem como objetivos principais aferir o nível de risco a que a organização está exposta no decurso da sua atividade e oferecer um conjunto de recomendações indicativas das boas práticas de prevenção da corrupção, a implementar na organização.

click na imagem para fazer a simulação da sua organização

btnsimulador

Como funciona:

1- O utilizador deverá preencher um Questionário sobre os parâmetros essenciais da atividade da organização, da sua caracterização, da sua envolvente e dos seus parceiros comerciais;

2- O grau de exposição ao risco de corrupção é determinado através de: Continuar a ler

Suborno | um crime dos países mais desenvolvidos | na mira, funcionários do Estado

Estudo da OCDE | por Expresso

Nos subornos em transações internacionais, a maioria dos casos envolve grandes empresas, com mais de 250 trabalhadores. Nos esquemas, figuram altos quadros. As verbas destinam-se sobretudo para ganhar contratos públicos. Desde 1999, registaram-se 427 casos transfonteiriços de corrupção. Situações têm sido resolvidas com multas.

suborno

Numa análise aos subornos em negócios internacionais desde a entrada em vigor da Convenção Anti-Suborno de 1999 à qual aderiram 41 países, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) conclui que dos 427 casos transfonteiriços registados – a que dizem respeito 263 em nome individual e 164 por meio de entidades – , a maioria dos pagamentos para conseguir vantagens financeiras foi colocado nas mãos de funcionários de empresas públicas – gestores e executivos de topo.  A esmagadora maioria dos subornos tinha por meta facilitar contratos públicos.  Continuar a ler