AML | Fim da Autoridade de Transportes deixa “um mundo de questões por responder”

Fonte: Público

A poucos dias de se efectivar a transferência de competências e de pessoal da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL) para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), o primeiro secretário do órgão executivo desta entidade intermunicipal dá conta da “grande preocupação” que existe em torno do processo e critica o Governo por deixar “um mundo de questões por responder”.

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“A sensação que tenho é que o passo dado pelo político/legislador foi muito maior do que a perna”, diz Demétrio Alves, primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana da AML, referindo-se ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. A Lei n.º 52/2015, publicada a 9 de Junho em Diário da República, prevê a extinção das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto, determinando que lhes sucedam as áreas metropolitanas respectivas.

Apesar de há muito reivindicarem a assunção de competências ao nível do transporte público de passageiros, os presidentes de câmara da AML têm-se manifestado contra a forma como o Governo decidiu dar corpo a esse seu anseio de há muitos anos. Em meados de Junho, os autarcas reunidos no Conselho Metropolitano de Lisboa foram além da “rejeição liminar” do novo regime jurídico, tendo decidido recorrer à justiça para o tentar travar.

Em declarações ao PÚBLICO, Demétrio Alves avança que foi já interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, “há uma semana e meia”, uma providência cautelar na qual se pede que o Governo seja intimado a uma “abstenção de conduta”, por forma a impedir o avanço deste processo. Enquanto aguarda por uma decisão judicial, a AML está ao mesmo tempo a desenvolver o trabalho possível para a eventualidade de receber, já na próxima segunda-feira, as competências e os trabalhadores da AMTL. Continuar a ler

Área Metropolitana de Lisboa entregou equipamentos de proteção individual para combate de incêndios em espaços naturais‏

Decorreu no passado dia 02 de junho a cerimónia de entrega simbólica de equipamentos de proteção individual para combate de incêndios em espaços naturais.

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A aquisição dos equipamentos operacionais de proteção civil foi possível na sequência da aprovação de uma candidatura no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território/ Quadro de Referência Estratégico Nacional (POVT/QREN), integrada no Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, com um investimento total aprovado de 992.795€ e um financiamento comunitário de 843.876€, ou seja, 85%, assegurado pelo Fundo de Coesão.

No âmbito desse processo, o Ministério da Administração Interna promoveu a celebração de um Protocolo entre a AML, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a Liga dos Bombeiros Portugueses, tendo ficado assegurado pela ANPC 7,5% da contrapartida nacional, cabendo os restantes 7,5% aos municípios integrantes da AML.

Abriu a cerimónia o Eng.º Demétrio Alves, Primeiro-Secretário Metropolitano, referindo que os equipamentos operacionais de proteção civil adquiridos (calça e dólmen; botas; cógula; luvas; e capacete) têm por objetivo melhorar o combate a incêndios em espaços naturais destinados a 65 corporações de bombeiros (48 da Grande Lisboa e 17 da Península de Setúbal). Este investimento permite equipar um total de cerca de 2323 ativos da região (1.692 ativos de Lisboa e 631 de Setúbal), o que representa 50% do total dos ativos das 65 corporações. Continuar a ler

AML | Regime dos transportes “é impossível de pôr em prática tal como está”

Fonte: Público

O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) “é impossível de pôr em prática tal como está”. Quem o diz é o primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, que nas reuniões que manteve com vários grupos parlamentares transmitiu um conjunto de “sugestões” que acredita poderem contribuir para que essa lei “cause o mínimo de estragos possível”.

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Esta semana, Demétrio Alves foi ouvido, juntamente com os outros dois secretários executivos daquele que é o órgão executivo da Área Metropolitana de Lisboa (AML), pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS. Na semana anterior, os três responsáveis tinham estado reunidos com o PS e com o PCP, e para a próxima terça-feira está agendada uma audição com a Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, à qual baixou o RJSPTP.

Dos encontros realizados, Demétrio Alves saiu com “a noção muito clara de que a lei vai mesmo em frente”, sendo previsível que ela seja publicada em Maio e entre em vigor em Julho. Face a isso, o primeiro secretário explica que aquilo que procurou fazer foi não só reafirmar a oposição dos 18 municípios da AML ao novo regime jurídico, mas também apresentar, numa perspectiva “pragmática”, um conjunto de “notas e sugestões de bom senso”.

“Há um desacordo profundo sobre o modelo. Aí não há nada a fazer”, admitiu o ex-presidente da Câmara de Loures em declarações ao PÚBLICO, sublinhando uma nota que transmitiu também aos deputados: “Se a ideia é que a lei não funcione, deixem-na estar assim”. “Todos nos ouviram com muita atenção e respeito e estou em crer que tomaram a devida nota das bastantes coisas para as quais alertámos”, diz. Continuar a ler

Comunicado da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa sobre transportes

Na próxima reunião do CM a realizar dia 19 de março um dos pontos em análise será “Análise Proposta de Lei 287/XII, (PL 48/2015, de 10 de fevereiro), relativo ao novo RJSPTP – Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros”.

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Entretanto, numa análise já realizada no âmbito da CEM, designadamente no âmbito do GT para a mobilidade e transportes, apontaram-se já algumas das grandes linhas que irão ser colocadas a debate no CM. Assim, esclarecer que a AML vem manifestando de há muito a esta parte a sua disponibilidade para assumir responsabilidades na definição da política pública de transportes, na gestão e planeamento, assim como na coordenação dos transportes da região metropolitana.

Em coerência com essa posição muito sedimentada não poderia deixar de continuar disponível para assumir as atribuições e competências necessárias que, pensamos, serão muito mais adequadamente desempenháveis a uma escala metropolitana, e por uma entidade com o perfil que já hoje tem a AML.

Contudo, e como também já se tinha assinalado, a eventual evolução para um novo modelo de atuação num setor tão delicado e complexo como é o dos transportes e da mobilidade, para mais no contexto atual onde sobram dificuldades orçamentais e financeiras conhecidas, e isto numa região com problemas críticos de mobilidade e transportes, não pode nem deve passar por uma atitude voluntarista pouco responsável. Continuar a ler

AML | participa em debate sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da AML 2014-2020 promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa‏

O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, Eng.º Demétrio Alves, foi convidado pela Assembleia Municipal de Lisboa a participar no debate específico sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020, no âmbito da próxima sessão extraordinária da assembleia, a realizar hoje, 03 de março, pelas 15h00, no Fórum Lisboa – Av. de Roma nº 14.

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Esta participação ocorre ao abrigo da alínea a) do nº 5 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que prevê que as assembleias municipais possam convocar o secretariado executivo metropolitano, com o limite de duas vezes por ano, para responder pelas atividades desenvolvidas no âmbito da área metropolitana do respetivo município. Continuar a ler

AML | Autarcas exigem “mochila financeira adequada” para assumir transportes

Fonte: Público

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) só terá condições para assumir o “elenco de atribuições e competências muito vasto” que vai herdar da Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT) de Lisboa se houver “uma mochila financeira adequada”. O alerta é do primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana, que sublinha que se não ficar garantido o financiamento se estará a “comprometer dramaticamente a intervenção” futura da AML ao nível do serviço público de transporte de passageiros.

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Demétrio Alves falava numa reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa que se realizou esta quinta-feira de manhã, horas antes de ter sido anunciada a aprovação em Conselho de Ministros do diploma que concretiza a extinção das AMT de Lisboa e do Porto. Como resumiu o primeiro secretário, a grande questão que se coloca é perceber com que verbas é que a AML vai assegurar competências ao nível de planeamento, coordenação, exploração, investimento, financiamento, fixação de regimes tarifários e fiscalização, problema que se coloca a partir de Janeiro de 2016, uma vez que até lá haverá “verbas remanescentes, que estão no Orçamento do Estado”.

Segundo Demétrio Alves, à data a AMT de Lisboa tem um orçamento anual de cerca de 1,3 milhões de euros, verba que terá que ser reforçada com “dois a três milhões de euros” para que aquelas competências possam ser assumidas em pleno. E pedir aos 18 municípios que integram a AML que aumentem a sua contribuição para suportar esse esforço seria, defendeu, “uma coisa completamente desajustada”. Continuar a ler

Reunião da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa

Esta foto regista a primeira reunião da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa na sua nova sede, realizada ontem. Brevemente, todos os serviços serão instalados no Palácio Mascarenhas, em Santa Apolónia. Após vários anos a aguardar sede própria, a AML poupará no aluguer de vários espaços que necessita para desenvolver as suas actividades, incluindo as reuniões do Conselho Metropolitano.

Na foto: Eng.º Demétrio Alves, Dr. João Pedro Domingues, Dr. Filipe Ferreira e Dra. Sofia Cid. Em falta, por ausência de força maior, Dr. Carlos Santos.

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Jornal Semmais | edição 6 de dezembro 2014

Destaque:

– As 500 maiores empresas do distrito de Setúbal;

– Opinião | Infraestruturas e equipamentos: já não são necessários mais investimentos? por Demétrio Alves.

AML | contratar para não paralisar serviços

O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou por unanimidade esta proposta de sensibilização do Governo e dos grupos parlamentares no âmbito da aprovação do Plano de Ação, Orçamento e Mapa de Pessoal 2015, considerando que a AML precisa de contratar três funcionários no próximo ano, para fazer face a novas competências.

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Demétrio Alves, primeiro secretário da Comissão Executiva da AML, explicou à agência Lusa que a norma do OE que impede qualquer aumento de orçamento com remunerações de trabalhadores ou aquisição de serviços a pessoas individuais é preocupante, “porque pode bloquear completamente ou quase a atividade da AML no próximo ano”. Continuar a ler