PS, BE e PCP querem eleger superautarcas

Fonte: DN

O governo está já a preparar o novo quadro de competências para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que levará à eleição direta dos dois presidentes destas áreas em 2017. Esta intenção do executivo socialista é curta, no entendimento dos parceiros de esquerda.

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Para já, o governo só tem definidas as linhas essenciais do seu plano de descentralização, que quer fechar até ao primeiro semestre de 2017. Ao DN, o gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, que tutela este dossiê, explicou que “o trabalho de preparação do novo quadro de competências está a ser desenvolvido, numa primeira fase, com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e com as próprias áreas metropolitanas. Só depois passará à fase de debate parlamentar”.

É na Assembleia da República que o governo socialista vai encontrar mais escolhos – os seus parceiros parlamentares à esquerda já têm deixado alertas e preocupações.

Ao DN, Pedro Soares, deputado do BE e coordenador autárquico do partido, afirmou que os bloquistas têm “um posicionamento favorável à legitimação democrática das áreas metropolitanas”. “Sempre fomos defensores da eleição da Assembleia Metropolitana. Não a eleição do presidente”, como apontou o ministro Eduardo Cabrita, “mas sim da assembleia”. “Parece-nos, aliás, uma decorrência da Constituição”, sublinhou. Continuar a ler

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Governo prevê aprovar propostas de descentralização em maio

Fonte: TVI

Ministro adjunto, Eduardo Cabrita, prevê apresentar no próximo mês a primeira proposta das competências que serão transferidas para as autarquias.

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O ministro adjunto anunciou hoje que o Governo deverá aprovar, em maio, uma proposta de descentralização de competências para as autarquias, que será depois discutida com as associações de municípios e de freguesias e no parlamento.

Segundo Eduardo Cabrita, o Governo já identificou as “áreas a descentralizar” com os diversos ministérios e “qual o nível mais adequado de colocação de competências, se ao nível regional, se ao nível intermunicipal, do município ou da freguesia”.

O governante, que falava no parlamento, anunciou que, durante o mês de maio, o Governo vai “levar a Conselho de Ministros uma avaliação global deste processo” de descentralização e “iniciar o trabalho” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A discussão com a ANMP e a Anafre antecipará o debate com o parlamento de “matérias de ordem legislativa”, explicou o ministro, na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Continuar a ler

Dar poder às áreas metropolitanas “não é fazer a regionalização”

Fonte: Público

Eduardo Cabrita diz que o país tem um “pesadíssimo custo com o caos administrativo, de desorganização e opacidade na gestão do território” e critica processo da reorganização das freguesias.

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Reforçar o poder das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, passando o presidente e a assembleia metropolitana a serem eleitos pelos cidadãos já nas autárquicas de 2017, “não tem nada a ver com a questão da regionalização”, vincou esta quarta-feira o ministro-adjunto Eduardo Cabrita.

“O que está em causa é ter um nível autárquico que fale com legitimidade no espaço correspondente à sua área. Ganhamos eficiência, transparência na decisão e também responsabilização”, justificou o governante, durante um almoço-conferência subordinado ao tema “Descentralização e reforma do Estado” promovido pelo International Club of Portugal, depois de questionado se o modelo de organização defendido pelo Governo “não estará a criar mais uma estrutura de job for the boys”.

Eduardo Cabrita recordou que este nível supramunicipal é admitido pela Constituição, que “prevê expressamente a existência de modelos de autarquias locais nas grandes áreas urbanas – e só temos duas: Lisboa e Porto”. E argumentou com outra vantagem: “Se alguns destes senhores decidirem mal, nós temos uma grande arma, a do voto, e podemos substituí-los nas eleições seguintes. Hoje não temos esse poder sobre nenhuma das instituições que em nosso nome gerem milhares de milhões de euros [como é o caso dos fundos comunitários]”.

O governante lembrou que um dos pilares da reforma do Estado preconizada pelo actual Governo é a descentralização e esta “passa, antes de mais, por uma reorganização do modelo de organização do Estado”. Há, por isso, que contrariar a “tradição cultural de matriz centralista, que não é necessariamente nem de direita nem de esquerda”, mas que se tem revelado negativa porque vive de uma “cultura de capelinha”, de “minifúndio e de defesa do seu pequeno espaço de intervenção”. E isso “tem um efeito terrível sobre a eficácia dos poderes públicos”, realçou Eduardo Cabrita. Continuar a ler

Ministro Eduardo Cabrita admite “ajustamentos” ao Fundo de Apoio Municipal

Fonte: Lusa

O ministro-adjunto admitiu hoje no parlamento que o Governo deverá propor “ajustamentos” ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), mecanismo criado para ajudar autarquias em situação de rutura financeira, após avaliação dos processos de autorização pelo Tribunal de Contas.

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“Temos uma situação que é caraterizada pela existência de 15 pedidos de acesso ao FAM, 12 dos quais já aprovados, dos quais alguns deles, quatro concretamente, estão já neste momento em apreciação pelo Tribunal de Contas”, explicou o ministro Eduardo Cabrita.

O governante, que falava numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, acrescentou que, em relação aos municípios com contratos assinados, não se pode deixar de ter em conta “a relevância que para estes municípios tem a execução destes contratos”.

“Teremos de acompanhar aqui, no debate que está a decorrer com o Tribunal de Contas, para depois disso estabelecermos mecanismos de ajustamento no regime do FAM”, adiantou o ministro-adjunto, ouvido pela primeira vez na comissão especializada nas áreas das autarquias.

O ministro respondeu desta forma às intervenções de vários deputados que criticaram a criação do FAM, uma das principais medidas do primeiro Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), na área da administração local, que só arrancou em funcionamento pleno em 2015, apesar de ter prestado apoio transitório de urgência ainda em 2014 a alguns municípios. Continuar a ler

Governo PS quer dar ainda mais responsabilidades às câmaras

Fonte: Diário Económico

O Governo quer aprofundar a transferência de competências para as autarquias em mais áreas de actuação – face ao planeado pelo Executivo de Passos Coelho – e planeia concretizar essa intenção até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, já com novos autarcas eleitos.

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O ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias, anunciou ontem em Conselho de Ministros que as autarquias vão herdar responsabilidades em dez áreas. Além da educação, saúde, cultura e segurança social – que já faziam parte do modelo de descentralização de competências do anterior governo – as câmaras vão receber competências na protecção civil, na segurança pública, nos transportes, nos portos e na habitação.

Mas, ao contrário do modelo seguido pelo anterior governo, a transferência de competências não será feita de forma gradual nem será testada através de um projecto-piloto. Todas as autarquias – incluindo Lisboa e Porto – receberão estas competências ao mesmo tempo. Ainda assim fonte do gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, admitiu ao Diário Económico que “a transferência poderá admitir, em algumas áreas, o faseamento”, lembrando também que “nem todas as matérias a transferir existem necessariamente em todos os municípios”.

A meta de Eduardo Cabrita é que quando forem eleitos em 2017, os novos autarcas já tenham este modelo a funcionar no terreno. Até lá, cada um dos dez ministérios envolvidos neste processo vai reunir e debater com as autarquias e com as freguesias quais as competências a transferir, dentro de cada uma destas áreas. Continuar a ler

Governo quer avaliar reorganização territorial das freguesias com autarcas

Fonte: Lusa

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita disse esta segunda-feira que o Governo vai avaliar a reorganização territorial das freguesias, “em parceria” com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), e que espera concluir um novo quadro legislativo até às próximas eleições autárquicas.

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“Sem preconceitos e sem tabus, nós iremos avaliar as consequências daquilo que é o actual modelo de organização territorial das freguesias e estabelecer, com participação, com diálogo e com objectividade, regras que permitam consolidar aquilo que for considerado como adequado, positivo para a vida das populações”, afirmou Eduardo Cabrita.

O governante salientou que a iniciativa pretende ainda “estabelecer critérios de reavaliação, de revisão de circunstâncias que se venham a manifestar como desadequadas daquilo que é uma qualidade de resposta aos anseios das populações”. “Acertámos que vamos trabalhar em conjunto tendo em vista um horizonte de definição de um quadro de competências locais, neste caso das freguesias, até ao próximo ciclo autárquico”, adiantou o ministro-adjunto, notando que o programa do Governo estabelece que a descentralização é uma base para a reforma do Estado.

Eduardo Cabrita apontou para “uma nova página num relacionamento assente com base no respeito democrático e na confiança com as autarquias locais”, a partir do trabalho a desenvolver com a Anafre e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). “Teremos de trabalhar intensamente para que o ciclo autárquico de 2017-2021 se inicie já com o novo quadro de competências adequado a uma visão em que a proximidade que só as freguesias podem exercer é uma componente essencial das políticas públicas”, frisou. Continuar a ler

Governo reafirma “aposta firme” na descentralização após reunião com municípios

Fonte: Lusa

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, reafirmou esta sexta-feira a “aposta firme” na descentralização como uma das prioridades da estratégia do Governo de reforma do Estado, no final de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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“O Governo tem como uma das prioridades da sua estratégia de reforma do Estado uma aposta firme na descentralização. O papel dos municípios é essencial, não só para reforçar as relações de confiança entre os portugueses como para apostar no crescimento e na dinamização da economia local”, afirmou Eduardo Cabrita depois de uma reunião com a ANMP, a primeira entidade a reunir-se com o Governo após a aprovação do programa no parlamento.

De acordo com o governante, ficou estabelecido hoje “um princípio de trabalho em comum feito a dois tempos”.

“Por um lado, identificar um conjunto de questões concretas colocadas pelos municípios e que iremos abordar a partir de hoje. Por outro lado, em conjunto com os municípios, trabalhar naquilo que é o cumprimento do programa do Governo e que, nesta matéria, assenta numa profunda aposta na descentralização, na aplicação do princípio da subsidiariedade e no aprofundamento de uma dimensão territorial da estratégia de reforma do Estado”, disse Eduardo Cabrita.

O Governo irá trabalhar “com abertura”, mas “tendo consciência do quadro financeiro que condiciona as intervenções a fazer”.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, saiu “satisfeito” da reunião. “A ANMP mantém a sua total disponibilidade para intervir construtivamente e encontrar soluções para os problemas importantes que os municípios, e também o país, enfrentam”, disse o também presidente da Câmara de Coimbra, acrescentando ter sentido da parte do Governo “disponibilidade para trabalhar os dossiers, e, tão rapidamente quanto possível, encontrar soluções pragmáticas para melhorar a vida das comunidades, do poder local e da autonomia do poder local”. Continuar a ler

Opinião | A Voz do Povo por Eduardo Cabrita

eduardocabritaEscrevo sem saber como Cavaco Silva deu cumprimento ao seu poder constitucional de nomear o primeiro-ministro “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Uma vespertina comunicação ao País poderá ter já desatualizado este escrito. Os acontecimentos ocorridos desde 4 de outubro tornam irreversível a chegada da democracia portuguesa a uma idade madura em que todos os votos e partidos são iguais em legitimidade e responsabilidade. Numa democracia plena, todos os mandatos parlamentares são decisivos e a morte do “arco da governação” acaba com o mito orwelliano de que alguns partidos mandam e outros têm direito a protestar.

A iniciativa política lançada por António Costa e a, para muitos surpreendente, disponibilidade dialogante do BE e do PCP , independentemente dos resultados de curto prazo na formação do próximo Governo, representam o fim da assimetria do nosso sistema político que levou a que se criasse durante 40 anos a ideia da existência de um direito natural da direita a governar ou a influenciar decisivamente as opções governativas.

Desde 1979, exceto no mandato de maioria absoluta do PS, o PSD esteve sempre no poder ou foi decisivo na aprovação dos orçamentos e no condicionamento das políticas económicas. O PCP e, mais recentemente, o BE deixaram-se acantonar no conforto de forças de protesto. O PS, se ousou furar o “arco constitucional” ao integrar o CDS de Freitas na governação, nunca fora capaz (salvo em Lisboa) de superar os traumas do PREC e liderar o diálogo à esquerda.

A partir de agora, a direita sabe que perdeu o poder de chantagem sobre o PS resultante da inexistência de possibilidade de entendimentos à esquerda e que só a maioria absoluta os legitima para aplicar programas de conflito com o consenso social de quatro décadas de democracia. Continuar a ler

Setúbal | PS realiza as 1.ªs Jornadas Parlamentares do Distrito de Setúbal

O/As deputado/as  socialistas eleito/as pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Ana Catarina Mendes e Catarina Marcelino, com a colaboração da Federação Distrital de Setúbal do PS, realizam, nos próximos dias 20 e 21 de março, as Primeiras Jornadas Parlamentares Distritais do PS.

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Esta iniciativa vem introduzir mais um modo de relacionamento dos deputados com o Distrito de Setúbal, claramente inovador e inédito.

As Jornadas Parlamentares socialistas do Distrito de Setúbal denominam-se ‘ A Década para Setúbal – Investir e Qualificar’.

No dia 20, próxima sexta feira, os deputados deslocam-se, pelas 15h30,  à Faculdade de Ciências e Tecnologia, no concelho de Almada, e seguem posteriormente para o Montijo, onde visitam a empresa CARMONTI, a partir das 17h00. Nestas duas  deslocações, as comitivas incluem, para além dos cinco deputados, dirigentes e autarcas dos respetivos concelhos. Continuar a ler

Um País à espera na Urgência por Eduardo Cabrita

eduardocabritaNada melhor do que o caos das urgências que marcou este Inverno para servir de imagem para o estado anímico dos portugueses.

O fracasso da estratégia de austeridade virtuosa e expansionista, o sentimento de um esforço repartido de forma desigual e que nem sequer impediu o crescimento da dívida e a frustração das expetativas criadas à mais qualificada das gerações portuguesas  contribuem  para um ambiente deletério perigoso para a saúde da nossa democracia.

Depois de quatro anos de violência social em que os cortes de salários se tornaram banalidades, a emigração uma oportunidade , os apoios sociais um privilégio evanescente e as penhoras digitais uma ameaça à estabilidade social por dividas menores o comportamento leviano de Pedro Passos Coelho relativamente ao cumprimento das suas obrigações contributivas surge como um misto de ofensa coletiva e sentimento de derrota coletiva na alteração de atavismos estruturais.

Se Cavaco fosse um Presidente atento ao sentimento coletivo, e não o patrono rancoroso da coligação governativa, teria atempadamente ajustado o calendário eleitoral à necessidade  de dar uma refrescada legitimidade ao poder, de mobilizar os portugueses em torno de novos rumos e encontrar uma solução que não nos deixe no final do ano sem Orçamento, com uma reduzida capacidade negocial com a Europa enquanto o inquilino de Belém têm já os novos aspirantes à porta em campanha eleitoral. Continuar a ler

Intervenção do Deputado Eduardo Cabrita

Pedido de esclarecimento no âmbito da declaração política do PSD sobre actualidade política.

Setúbal | Deputados do PS questionam Governo sobre construção de vias rodoviárias no distrito

Os deputados do PS eleitos por Setúbal anunciaram esta quarta-feira ter questionado o governo sobre a construção de vias rodoviárias fundamentais para a população que “tardam em ser construídas”.

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No requerimento endereçado ao Governo, os deputados socialistas referem que “o distrito de Setúbal tem sido dos mais prejudicados pelo atual Governo”, sublinhando que no distrito há “constantes retrocessos, hesitações e adiamentos de construção de infraestruturas rodoviárias, que se encontram planeadas, algumas já iniciadas, mas que nunca mais são concluídas”.

“Quando é que serão retomadas as obras, que ainda se encontram por concluir, relativas aos lanços do IP8/A26?; Qual será o prazo para conclusão das mesmas?; quando é que se iniciam os trabalhos de reabilitação do troço do IC 1 Alcácer do Sal/Grândola? Qual é o prazo para a execução dessas obras? Está prevista a abertura de novo concurso para a reformulação da ligação ao Lousal – IC 1?”, questionam os deputados. Continuar a ler

Setúbal | Deputados do PS questionam Ministro da Educação sobre o financiamento da Academia de Música de Almada

Os deputados socialistas eleitos por Setúbal apresentaram, na Assembleia da República, um conjunto de perguntas ao Ministro da Educação e da Ciência sobre o financiamento da Academia de Música de Almada, após a visita da deputada Ana Catarina Mendes a esta instituição. Segundo a deputada, também líder da distrital de Setúbal do PS, “foi necessário, face ao arrastamento da situação e à falta de respostas, questionar o senhor Ministro.

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Queremos saber se contrato-programa estabelecido entre o Ministério e a Academia de Música de Almada foi um dos que foi devolvido pelo Tribunal de Contas. Independentemente de ter ou não sido devolvido, queremos saber se previsível a data de viabilização da verba adstrita à Academia de Música de Almada por parte do Ministério.”

A eleita acrescenta mais perguntas que deseja ver respondidas: “ que medidas estão a ser ponderadas pelo Ministério para assegurar o devido ressarcimento dos custos acrescidos assumidos pela escola durante o período de lecionação e decorrentes da reativação da sua atividade, que se espera que aconteça em breve? E, por último, queremos saber se o Governo está a ponderar assumir a responsabilidade pela lecionação de aulas extra para os alunos que, atualmente, têm a sua atividade letiva suspensa.” Continuar a ler

Setúbal | Deputados Socialistas questionam o Governo sobre a Herdade da Comporta

Os Deputados Socialistas do Distrito de Setúbal, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Ana Catarina Mendes e Catarina Marcelino, estão entre os que dirigiram perguntas, através de requerimentos, no passado dia 21 de janeiro, às Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar sobre a situação da Herdade da Comporta, cuja venda pelo BES Investimento foi hoje noticiada, em particular «(…) relativamente à situação de todos quantos vivem e exercem atividade na Herdade da Comporta, e, bem assim, sobre as medidas que as entidades competentes ponderam tomar no sentido de acautelar os interesses em presença».

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As Perguntas dos parlamentares socialistas – eleitos pelo Distrito de Setúbal, membros da Comissão de Agricultura e Mar e membros da Comissão de Inquérito ao BES – surgem na sequência de uma visita promovida àquela que é uma maiores propriedades do País, com o intuito de se inteirarem «(…) sobre a situação dos agricultores e rendeiros que ali vivem e exercem a sua atividade», aludindo a que, nos 12.000 hectares da Herdade da Comporta, vivem cerca de duas mil pessoas. Essa visita e o contacto com moradores e rendeiros contou com a presença dos deputados Eurídice Pereira e Miguel Freitas, em representação do Grupos Parlamentar socialista , que foram acompanhados pelo Presidente da Concelhia de Grândola, Pedro Ruas, a representante da estrutura distrital do PS, Lídia Henriques, e o autarca António Luís, do Carvalhal. Continuar a ler

Barreiro | terminal de contentores “não aceitamos que um Governo moribundo tome decisões para o Barreiro para os próximos 100 anos”

Fonte: Jornal Rostos

eduardocabritaEduardo Cabrita, Deputado do PS na Assembleia da República, eleito pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, hoje à tarde, no decorrer de uma conferência de imprensa, promovida pelo Partido Socialista do Barreiro criticou o que classificou de “estado de fé” entre Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro e Sérgio Monteiro, Secretário de Estado dos Transportes, na “parceria” que mantêm sobre a localização do Terminal de Contentores do Barreiro.

O deputado Socialista sublinhou que – “não aceitamos que um Governo moribundo tome decisões para o Barreiro para os próximos 100 anos”.

Eduardo Cabrita referiu que o PS coloca como desafio que seja promovido “um debate aberto” sobre o Terminal de Contentores do Barreiro através do qual se “possam ouvir todos” e proporcione – “ter informação que permita tomar decisões”. Continuar a ler

Tempo Perdido por Eduardo Cabrita

eduardocabritaCompleta-se esta semana o quarto ano de estagnação dos projetos que davam à região de Setúbal centralidade no modelo de desenvolvimento de Portugal como fachada atlântica da Europa. Pior do que ter sido em causa uma ideia para a região por razões financeiras ou políticas é não existir qualquer modelo alternativo que se perceba para além da desistência e do abandono.

Perante a violência da desconstrução do consenso social em que se basearam quatro décadas de democracia a força prevalecente nas autarquias da região insiste numa contestação sem alternativa, numa convivência light com o Governo, na utilização da má prática central para replicar a nível local os enormes aumentos de impostos e na deliberada opção por ser passadeira vermelha da selvajaria liberal ao eleger o PS como inimigo principal olhando para o eleitorado de esquerda e para os trabalhadores como reféns do deu domínio politico senhorial. Continuar a ler