Área Metropolitana de Lisboa | vai pagar mais ou menos IMI em 2016?

Lisboa e Vila Franca de Xira continuam com a menor taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Setúbal e Mafra assumem, novamente, a taxa mais elevada da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

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Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixam a taxa a aplicar em cada ano, dentro dos intervalos previstos (0,3 e 0,5), podendo esta ser fixada por freguesia. A partir de 2016 os municípios podem implementar uma medida que faz variar a taxa de IMI em função da dimensão da família.

Na AML oito (8) municípios – menos de metade – aplicaram uma redução em função da família (Lisboa, Vila Franca de Xira, Oeiras, Odivelas, Loures, Cascais, Sesimbra, Montijo e Mafra).

Comparativamente a 2015, apenas sete (7) municípios baixaram as taxas (Amadora, Almada, Sintra, Loures, Moita, Palmela e Seixal).

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, situados em território português. É devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita. Continuar a ler

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Montijo | Câmara reduz IMI para as famílias com dependentes

Na reunião pública de 30 de setembro, a Câmara Municipal do Montijo deliberou reduzir a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias do concelho. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra da CDU.

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De acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a autarquia decidiu fixar uma redução da taxa para os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes.

Assim, um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução de 5 por cento, no caso de dois dependentes será de 10 por cento e com três ou mais dependentes o valor da redução cresce para 15 por cento.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, justificou esta opção “por considerar que um abaixamento genérico do IMI é uma medida injusta socialmente pois aplica-se a todos os proprietários, beneficiando mais os grandes proprietários em detrimento das famílias com casa própria”.

Esta medida beneficiará 4923 famílias residentes no Montijo e representa uma redução global aproximada de 90 mil euros, constituindo-se assim como mais uma medida de apoio social da autarquia, como forma de contrariar o empobrecimento das famílias em resultado das políticas governamentais. Continuar a ler

IMI pode baixar para 900 mil famílias

Fonte: Expresso

Autoridade Tributária (AT) está a comunicar esta quarta-feira a todos os municípios o número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, seus residentes, que podem vir a beneficiar de uma eventual redução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

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Segundo os dados da AT, cerca de 900 mil famílias com filhos estão “potencialmente abrangidas pelo IMI familiar a nível nacional”. A diferença entre este número e o universo de famílias que beneficiam do quociente familiar resulta, de acordo com fonte oficial da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, “de uma parte das famílias com filhos não serem proprietárias de imóveis, mas sim arrendatárias”.

Aos municípios, além do número de descendentes de cada agregado que vive naquela zona, a AT está também a indicar o valor patrimonial tributário dos imóveis em causa e o valor do IMI, com referência a 2014.

Com esta informação, as assembleias municipais podem deliberar a redução de taxa do IMI, bem como os seus termos, fixando a redução dentro dos limites estabelecidos na lei, que são os seguintes: com um filho, a conta do IMI pode ser menor até 10% mais baixa, com dois filhos o desconto pode ascender a 15% e com três ou mais filhos a fatura fiscal pode ficar até 20% mais barata. Continuar a ler

Opinião | Redução da Taxa do IMI por Maria Amélia Antunes

Maria-Amelia-AntunesO Orçamento de Estado para 2015 aprovado pela Lei nº 82-B/2014 de 31 de dezembro(LOE 2015) prevê a alteração ao artigo 112º do Código do IMI. Esta alteração consiste na possibilidade da redução do IMI para os sujeitos passivos proprietários, que destinem o prédio, o imóvel, a fração para sua habitação própria e permanente, que deve ser também o seu domicílio fiscal. A redução do IMI nestas condições abrange o agregado familiar que tenha a seu encargo um, dois, três, ou mais dependentes. A redução é de 10%, 15% ou 20 % de acordo com o número de dependentes a cargo.

O IMI é uma receita própria dos municípios. Compete aos órgãos municipais Câmara e Assembleia, deliberar sobre as taxas do IMI a aplicar em cada ano, dentro dos limites da lei. Como sabemos a taxa legalmente prevista para os prédios urbanos varia entre 0,3% e 0,5% valor máximo. A lei prevê ainda a possibilidade de outras reduções e isenções como no caso de reabilitação urbana e outras situações designadamente por razões de povoamento e desertificação urbana,que os municípios entendam deliberar no âmbito da sua autonomia administrativa e financeira. As taxas podem também ser agravadas, como sanção, nas situações em que os proprietários não cuidem dos seus imóveis deixando, os prédios em ruínas, ao abandono e degradação.

A redução do IMI prevista na LOE para 2015 em função do número de dependentes a cargo do sujeito passivo veio instalar a confusão, podendo acarretar uma desigualdade inaceitável entre os cidadãos a quem se destina. Tanto assim é, que a Autoridade Tributária através de um oficio circulado de 21 de julho passado, entende que os sujeitos passivos que reúnam as condições previstas na lei devem requerer a redução ao município da sua respetiva área. Continuar a ler

Câmaras dão descontos no IMI a famílias com filhos

Fonte: DN

Viana do Castelo, Viseu e Paredes já aderiram ao IMI familiar. Redução é automática e pode ir até aos 20% quando há três dependentes.

A Greek national flag flutters in the air next to a statue of Athena in Athens 29, 2010. Greece readied severe austerity measures Thursday to secure a multi-billion euro aid package needed to avoid default, providing relief to financial markets but drawing threats of a mighty battle from Greek unions. REUTERS/Yiorgos Karahalis (GREECE - Tags: POLITICS BUSINESS SOCIETY) GREECE/

Já há câmaras a baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias com filhos, e será a administração fiscal a calcular o desconto de forma automática. Prevista no Orçamento do Estado de 2015, esta medida depende da adesão das câmaras, que na maioria ainda estão a ponderar.

Entre as que decidiram a favor, contam-se Viana do Castelo, Viseu e Paredes, enquanto Lisboa aguarda mais informação. O desconto pode ir até 10% para as famílias com um filho, 15% para as que tem dois, 20% para três ou mais. Continuar a ler

AML | qual o município que cobra a taxa mais elevada de IMI?

Se vive em Mafra ou em Setúbal, já sabe: paga a taxa de IMI (imposto municipal sobre imóveis) mais elevada da Área Metropolitana de Lisboa!

Se tem a “sorte” de viver nos concelhos de Lisboa ou Vila Franca de Xira, paga a taxa mais baixa da AML.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, situados em território português. É devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita.

O valor patrimonial tributário é determinado por avaliação, tendo por base o tipo de prédio.

Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixam a taxa a aplicar em cada ano, dentro dos intervalos previstos (0,3 e 0,5), podendo esta ser fixada por freguesia.

AML | qual o município que cobra a taxa mais elevada de IMI? Um mapa colorido. Com pouco verde! Algum amarelo, muito laranja e ainda com cor vermelha!

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Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, em média, cobram 3,99% de taxa de IMI. Abaixo da média estão 9 municípios. Apenas dois cobram taxa mínima – Lisboa e Vila Franca de Xira. Por sua vez, os municípios de Setúbal e Mafra aplicam a taxa máxima. Continuar a ler