Autarquias com promessa de mais competências e fundos comunitários ainda este ano

Governo espera acordo sobre novas competências das autarquias a tempo das autárquicas de 2017.

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Boa parte do Governo passou o dia de segunda-feira no Porto. Entre uma conferência em Gaia, um encontro com o presidente da Câmara do Porto e uma reunião descentralizada do Conselho de Concertação Territorial (CCT), os autarcas ouviram membros do executivo, com o primeiro-ministro à cabeça, prometer o desbloqueio de fundos comunitários, um incremento do investimento em reabilitação e um esforço para alcançar, ao longo deste ano, um acordo sobre descentralização de competências.

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita explicou, no final da primeira reunião do CCT – órgão recente, que junta o executivo e representantes das freguesias, autarquias, conselhos intermunicipais, áreas metropolitas e das regiões autónomas – que espera acertar com os vários estratos do poder local um pacote de descentralização de competências que possa ser legislado em 2017, a tempo de entrar em vigor no ciclo autárquico que se inicia no final desse ano. Entre as várias reformas previstas está também a possibilidade de eleição dos presidentes das áreas metropolitanas, que o Governo espera ser já possível nesse acto eleitoral.

No domínio das freguesias não está garantido que a reforma de Miguel Relvas seja desfeita. Eduardo Cabrita prometeu apenas que o actual quadro territorial vai ser analisado com a Associação Nacional de Freguesias, e que qualquer decisão terá também como horizonte as próximas autárquicas. Com os mandatos a meio, o Governo foi ao Porto prometer resolver uma outra questão “urgente”: a libertação de fundos comunitários já contratualizados, cujos concursos, nos domínios dos equipamentos escolares, da saúde e do património, vão ser abertos brevemente. Continuar a ler

Portugal está há dois anos a perder fundos de reabilitação e eficiência energética

Fonte: Ambiente On Line

Portugal está há dois anos a perder oportunidades de financiamento comunitário na área da reabilitação urbana e eficiência energética porque a directiva europeia não foi correctamente transposta para a lei nacional, confirmou o Ambiente Online junto de várias fontes. O valor global dos fundos comunitários relacionados com estas áreas ultrapassa os mil milhões de euros.

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Estas falhas na legislação portuguesa, que não transpôs correctamente a directiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios (2010/31/UE), têm impedido a publicação de avisos de fundos comunitários nestas áreas tendo em conta que esta era uma condição obrigatória para o acesso a este financiamento, explica um especialista ao Ambiente Online.

As autoridades nacionais estão a par desta situação desde 2013, altura em que foi transposta grande parte da legislação comunitária (DL118/2013), mas só há um mês foi publicado um diploma (DL194/2015) que poderá corrigir esta situação embora se aguarde ainda a confirmação da Comissão Europeia.

O Ambiente On line tem conhecimento de que o problema está a ser resolvido em diálogo com a Comissão Europeia, mas até que tudo fique esclarecido passaram mais de dois anos desde o arranque do Portugal 2020 e nenhum aviso foi publicado. O sector fica assim gravemente penalizado numa altura crítica para a economia portuguesa já que o prazo para apresentar candidaturas no âmbito deste quadro comunitário, que vigora entre 2014 e 2020, está já drasticamente reduzido.

Como foi muito veiculado pelo próprio ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, na última legislatura, os novos programas operacionais aprovados pela Comissão Europeia, incluindo o PO SEUR (Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos) e os programas regionais, têm no total mil milhões de euros dedicados a promover a reabilitação urbana e eficiência energética, não só ao nível privado e empresas, para ajudar a reduzir o consumo energético das famílias, mas sobretudo público, de forma a tornar energeticamente mais eficientes os edifícios da administração local e central. Continuar a ler

Portugal 2020 | Municípios querem que Governo altere regime de endividamento das autarquias

Fonte: Lusa

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo altere o regime legal de endividamento das autarquias locais, que condiciona “fortemente” o acesso a fundos comunitários no âmbito do programa Portugal 2020.

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Na proposta para aquele regime não são consideradas as regras do endividamento municipal, que são “fortemente condicionadoras do acesso dos municípios aos financiamentos através de instrumento financeiro, que configuram empréstimos que relevam para os apertados limites legais de endividamento municipal”, afirma a ANMP, num documento a que a agência Lusa teve acesso.

Este é um dos aspetos que no projeto do quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) mais preocupa os municípios e em relação ao qual entendem que “nada obstará à sua sinalização no imediato”.

Outros “constrangimentos” identificados pela ANMP na mesma proposta “dificilmente serão superados que não em diálogo com o próximo governo, no quadro de alterações à regulamentação e da reprogramação do Portugal 2020”, sustenta aquela organização no mesmo documento. Continuar a ler

Execução da estratégia Cidades Sustentáveis depende da existência de verbas

Fonte: Lusa

A estratégia Cidades Sustentáveis 2020, publicada em Diário da República, pretende o desenvolvimento territorial equilibrado, com inclusão social, educação e proteção do ambiente, mas o Governo admite que sua execução depende da existência de verbas.

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Aprovada em Conselho de Ministros a 16 de julho, a estratégia tem como principais metas o desenvolvimento territorial através do reforço da estrutura urbana e a melhoria da qualidade de vida das populações que habitam nas cidades.

Devido à sua dimensão abrangente, a estratégia implica o envolvimento e articulação de várias entidades que têm um papel na gestão da cidade e na “valorização e fortalecimento do sistema urbano nacional, seja a Administração Pública ou o setor privado”.

Segundo a resolução do Governo, o documento procura reforçar a dimensão estratégica das cidades em vários domínios e deve ser entendido como “uma política de desenvolvimento territorial”, sendo fundamental o envolvimento de “uma multiplicidade de agentes” para que não se limite à dimensão física do espaço urbano. Continuar a ler

CIMAL assina pacto para desenvolvimento e coesão com o Governo

Fonte: Setúbal na Rede

O Presidente da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Vítor Proença, assina no dia 31 de julho, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no âmbito do Portugal 2020. A CIM contratualiza um total de mais de 22 milhões de euros de fundos comunitários para investimento no Alentejo Litoral até 2020.

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A assinatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Litoral 2020 é o culminar de um amplo processo de planeamento prospetivo, iniciado em finais de 2012, e que envolveu um conjunto de parceiros públicos, privados e associativos, dinamizado pelos Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines reunidos na Comunidade Intermunicipal.

A negociação de dotações de fundos comunitários para a sub-região decorreu nos últimos meses entre a CIMAL e a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020. A esmagadora maioria dos projetos inscritos no Pacto respeita a intervenções enquadradas em iniciativas supramunicipais e mais de 50% do investimento total previsto corresponde a abordagens integradas para o território.

Entre as dotações de fundo comunitário contratualizadas no âmbito da Comunidade Intermunicipal, destacam-se os volumes previstos para investimento em infraestruturas escolares, de mais de 5,5 milhões de euros, e na eficiência energética em equipamentos e edifícios públicos, que totaliza 4,6 milhões de euros. O investimento previsto no domínio da valorização do património cultural e natural, nomeadamente para o incremento da sua atratividade turística, é superior a 3,1 milhões de euros e resulta de uma estreita articulação com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, protocolada em junho de 2015. O investimento em equipamentos sociais é de aproximadamente 2 milhões de euros e contempla o reforço do serviço público e adequação das respostas às necessidades locais. Continuar a ler

Cidades Sustentáveis 2020

A estratégia do Governo para as Cidades Sustentáveis 2020 está em consulta pública. Até ao final deste mês, cada português pode dar a sua opinião sobre esta proposta para o desenvolvimento territorial integrado, aos níveis económico, social, ambiental, cultural e de governança.

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O plano pretende tornar as cidades portuguesas mais cognitivas, conectadas, justas, saudáveis, resilientes e prósperas, tendo como base quatro eixos estratégicos – Inteligência e Competitividade, Territorialização e Governança, Sustentabilidade e Eficiência, e Inclusão e Capital Humano.

Para implementar esta estratégia, o Governo conta com o apoio para financiamento do novo quadro de fundos comunitários, Portugal 2020, e prevê a criação de um Fórum Cidades Sustentáveis 2020, de um barómetro e do Índice de Sustentabilidade Urbana, com vista à partilha de experiências e conhecimento e ao incentivo da competição saudável entre as cidades. Para além disso, espera-se ainda a promoção de redes e plataformas de conhecimento e inovação urbana e a disseminação de boas práticas a nível nacional. Continuar a ler

Opinião | Portugal 2020 por José Caria

josecariaO Portugal 2020 é o quinto quadro de apoio comunitário a que Portugal tem acesso, desde que integrou a Comunidade Europeia.

Na programação do Portugal 2020, assiste-se a uma mudança substancial no paradigma de financiamento comunitário, direcionando-se a maior parcela de fundos para a economia (competitividade, internacionalização e emprego), para a eficiência no uso de recursos e para a inclusão social. Os municípios, em específico, passam a assumir responsabilidades importantes em novos domínios, como a inclusão social.

Além do seu importante papel como beneficiários, os municípios e suas associações assumem também responsabilidades na gestão dos fundos, através da contratualização com as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, no que se refere aos investimentos nos seus territórios.

O Portugal 2020 assenta num Acordo de Parceria assinado entre a Comissão Europeia e o Governo português, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: (1) FEDER (desenvolvimento regional); (2) Fundo de Coesão; (3), FSE (social); (4) FEADER (agricultura); e (5) FEAMP (pescas); correspondendo a uma dotação global de cerca de 25 mil milhões de euros.

A programação do Portugal 2020 organiza-se em quatro domínios temáticos (Competitividade e Internacionalização – CI, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – SEUR, Inclusão Social e Emprego – ISE, Capital Humano – CH), a que acrescem dois domínios transversais (reforma da Administração Pública e Territorialização das intervenções).

Será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais: 4 temáticos, 5 regionais no continente, 2 regionais nos Açores e Madeira, 3 de desenvolvimento rural, 1 para o mar e pescas e 1 de assistência técnica. Continuar a ler

Apresentação do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020

No próximo dia 31 de março, encerra o Road Show Nacional Portugal 2020 no Centro de Congressos do Lagoas Park, em Oeiras, onde decorrerá a cerimónia de apresentação do Programa Operacional LISBOA 2020.

A participação no evento é gratuita, mas sujeita a INSCRIÇÃO prévia, até ao dia 27 de março.

Consulte o PROGRAMA do evento que contará com a presença do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e outros Membros do Governo, bem como, com a participação do Presidente da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, Eng.º José Soeiro.

Para mais informações visite o site da CCDR LVT.

 

ver Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020

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Portugal 2020 | Câmaras vão ter mil milhões para contratualizar

Fonte: Diário Económico

As comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas vão ter, esta semana, aberto um concurso, no valor de mil milhões de euros, para financiar projectos que vão desde equipamentos públicos, intervenção nas escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo, ou ainda intervenção ao nível da eficiência energética de edifícios públicos, avançou ao Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

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As candidaturas vão ser apresentadas pelas comunidades intermunicipais e pelas áreas metropolitanas aos diferentes Programas Operacionais Regionais, mas também ao PO Temático Inclusão Social e Emprego – cujo regulamento específico prestes a ser aprovado -, ao PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (embora neste caso seja uma pequena parcela) e ao FEADER.

Mas depois a contratualização dos objectivos e das verbas é feita pelas câmaras. Continuar a ler

Almada | CPPME debate instrumentos de financiamento 2014-2020

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) realiza na próxima quarta-feira, dia 18 de março, a partir das 14h30, no Fórum Romeu Correia, em Almada, um seminário que abordará, de acordo com a organização, temas “da maior atualidade e interesse para os empresários”.

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Como tornas as empresas mais sustentáveis e competitivas é o mote para o debate e reflexão crítica deste seminário, organizado em parceria com as associadas ACISBM, AEEC e APERSA e com o apoio da AMRS e do município de Almada.

O primeiro painel será subordinado ao tema “Fundos Comunitários 2014-2020 impactos nas MPME “ e contará com as intervenções de Rui Garcia, presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal e de Demétrio Alves, Primeiro-Secretário Metropolitano – AML. Continuar a ler

Investimentos por José Caria

josecariaOs Municípios da Península de Setúbal podem vir a ter acesso, para apoio a Projetos e Ações, a fundos comunitários.

Mas, desde já, se confrontam com rarefação de Fundos e Dispersão temática muito intensas em Documentos Estratégicos.

O atual ciclo de programação financeira limita claramente as verbas do POR Lisboa/2020 e a elegibilidade em Programas Operacionais do Portugal/2020 que poderiam beneficiar a Península de Setúbal, por exemplo ao nível da Reabilitação dos espaços públicos, Recuperação urbana e Mobilidade sustentável.

A execução dos Fundos Comunitários está a exigir, cada vez mais, pesadas estruturas burocráticas e administrativas com imposição de novos instrumentos de planeamento e extensos Regulamentos de morosa tramitação que podem, eventualmente, provocar atrasos.

A fracos recursos financeiros em princípio titulados como destinados a atribuições municipais e intermunicipais pode ser imposta partilha com a administração central e com entidades privadas.

A estrutura qualitativa e quantitativa dos Fundos Comunitários que podiam beneficiar Municípios da Península de Setúbal, tal como tem vindo a ser apresentada ,merece-nos as maiores reservas.

Se pensarmos na necessidade de uma nova geração de políticas de urbanismo e habitação, bem como em mobilidade sustentável, não as conseguimos vislumbrar, por exemplo, no PORLISBOA/2020. Continuar a ler

AML | manifesta reservas quanto à estrutura qualitativa e quantitativa dos fundos comunitários

O Conselho Metropolitano de Lisboa reuniu extraordinariamente no dia 05 de março (quinta-feira), pelas 10h00m, na nova sede da Área Metropolitana de Lisboa – Edifício Mascarenhas, tendo abordado o papel e a intervenção da AML no Portugal 2020.

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Após uma exposição da Comissão Executiva Metropolitana, sobre os Programas Operacionais do Portugal 2020 e, em particular, as prioridades de investimento e respetivas dotações financeiras a que os Municípios poderão vir a ter acesso para apoio aos projetos e ações que pretendem desenvolver, o Conselho Metropolitano acordou: Continuar a ler

AML | autarcas consideram insuficientes verbas do Portugal 2020

Fonte: Lusa

A posição foi comum aos autarcas dos 18 municípios, que hoje realizaram um Conselho Metropolitano extraordinário, que teve como único ponto a discussão do “Portugal 2020 — Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Ação da AML”.

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Além da insuficiência das verbas a distribuir, os autarcas consideraram que os regulamentos são confusos, contêm contradições entre si e têm uma grande “complexidade burocrática”, além de terem sido criadas expetativas que não foram consideradas.

Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro, destacou como “inaceitáveis”, por exemplo, verbas de apenas 21 milhões de euros para equipamentos educativos, de 12 milhões para a eficiência energética e de 15 milhões para projetos nas áreas do património natural e cultural, “ainda por cima com todos os condicionalismos impostos”.

Outro dos pontos destacados no encontro e que os autarcas quiseram salientar é que, nos casos de parcerias, os municípios são chamados para ajudar e não para desviar verbas.

No caso das escolas, exemplificou Demétrio Alves, primeiro secretário da Comissão Executiva da AML, só os municípios podem decidir quais as escolas a intervir. Continuar a ler

AML | reunião extraordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa

O Conselho Metropolitano de Lisboa reúne extraordinariamente no próximo dia 05 de março (quinta-feira), pelas 10h00m, na nova sede da Área Metropolitana de Lisboa – Edifício Mascarenhas, sito na Rua da Cruz de Santa Apolónia, 23-25, em Lisboa, com um ponto único na agenda: Portugal 2020 – Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Ação da AML.

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O Conselho Metropolitano, de acordo com o novo estatuto das entidades intermunicipais (Lei n.º 75/1013, de 12 de setembro), é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

Alentejo Litoral apresenta estratégia de desenvolvimento até 2020

Fonte: distritonline.pt

A CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, vai apresentar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Alentejo Litoral 2014-2020 no próximo dia 3 de março, no Auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve SA, numa cerimónia que vai contar com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

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A abertura deste encontro estará a cargo de João Franco, presidente da APS, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines e Vitor Proença, presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL.

Contará ainda com as participações de António Dieb, presidente da CCDR Alentejo e Augusto Mateus, da Direção do Plano Estratégico para o Alentejo Litoral.

Apresentação dos Programas Operacionais do Portugal 2020 nas Regiões do país

O Road Show Nacional Portugal 2020, onde decorrem as Cerimónias de Apresentação dos Programas Operacionais 2014-2020 nas Regiões, arranca no Algarve já amanhã dia 18 de fevereiro.

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O novo CRESC ALGARVE 2020 – Programa Operacional do Algarve, vai ser apresentado na Universidade do Algarve – Campus de Gambelas em Faro, numa sessão que marca o arranque do Road Show Nacional de lançamento dos Programas Operacionais Portugal 2020, o novo período de programção  dos Fundos Europeus para 2014 – 2020.

Esta primeira apresentação pública do CRESC ALGARVE 2020 contará com as intervenções do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, do Presidente da Comissão Diretiva do Programa do Algarve, David Santos, dos Gestores dos Programas Operacionais para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e Inclusão Social e Emprego, entre outros altos responsáveis. O encerramento estará a cargo do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro de Almeida. Continuar a ler

DGAL | autarquias locais – oportunidades para financiamentos europeus

No passado mês de dezembro foi oficialmente apresentado o programa Portugal 2020, o qual engloba os financiamentos previstos para o nosso país no âmbito do Quadro Estratégico Comunitário 2014-2020, e que assenta nos seguintes eixos: Crescimento Inteligente / Crescimento Sustentável / Crescimento inclusivo – Emprego.

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No entanto, as possibilidades existentes para obter financiamentos europeus são mais amplas e diversificadas, suscitando oportunidades complementares a merecerem o conhecimento e a atenção das autarquias locais portuguesas.

Apresentam-se de seguida algumas dessas possibilidades, as quais podem ser suscitadas através de procedimentos de candidaturas (em processos competitivos) entre os 28 Estados Membros, bem como os links de acesso a mais informação sobre cada uma delas: Continuar a ler