Intervenção do Secretário Geral do PS António Costa

Intervenção no âmbito do encerramento do debate sobre o Programa do XX Governo Constitucional.

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Programa do PS dá passos para a regionalização (sem nome)

Fonte: Expresso

As direções das cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial (equivalentes às atuais CCDR) serão eleitas, por câmaras e assembleias municipais; as áreas metropolitanas terão mais poderes; e as câmaras municipais uma participação “alargada” a novos domínios. Na reforma Relvas das freguesias serão corrigidos “os casos mal resolvidos”, os que foram feitos “a regra e esquadro”

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rograma de Governo do PS, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e da CDU, defende “uma transformação no modelo de funcionamento do Estado”. Com vista a uma “desejada transferência de competências do Estado para os órgãos mais próximos das pessoas”.

O documento assume mesmo que a “descentralização” deve ser a “base da reforma do Estado”. Sem que alguma vez a palavra seja utilizada, trata-se de uma espécie de regionalização – em ponto pequeno, mas com passos firmes nesse sentido.

Nas áreas de intervenção das atuais cinco comissões de coordenação e de desenvolvimento regional (CCDR) surgirão “cinco regiões de planeamento e de desenvolvimento territorial”.

A “maior legitimidade democrática” dos vários órgãos é uma preocupação do programa de Governo do PS. Assim, os órgãos executivos das CCDR, até hoje de nomeação governamental, serão eleitos por um colégio formado por membros das câmaras e das assembleias municipais.

Além da “democratização das CCDR”, o programa do PS quer transformar as atuais áreas metropolitanas (Lisboa e Porto). Elas “terão competências próprias bem definidas”, designadamente nas áreas dos transportes, águas e resíduos, energia, promoção económica e turística, gestão de equipamentos e de programas de incentivo ao desenvolvimento tegional dos concelhos que integram essas áreas metropolitanas.

Em relação às comunidades intermunicipais (CIM), estruturas que agregam os restantes concelhos do país (os que ficam fora das duas áreas metropolitanas), o programa do PS é menos concreto. No entanto, as CIM serão certamente objeto de grandes transformações, pois verão “revistas” as suas “atribuições, os órgãos e modelos de governação e de prestação de contas”. Continuar a ler

Programa de Governo do Partido Socialista para XIII legislatura

Ver documento aqui.

A proposta de programa de Governo apresentada pelo PS já incorpora as medidas resultantes das negociações mantidas com os partidos à esquerda – BE, PCP e Verdes –  e vai ser votada amanhã na comissão política do Partido Socialista.

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O documento tem iniciativas divididas por oito grandes temas:

  1. Virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego
  2. Um novo impulso para a convergência com a Europa
  3. Um estado forte, inteligente e moderno
  4. Prioridade às pessoas
  5. Valorizar o nosso território
  6. Prioridade à inovação
  7. Mais coesão, menos desigualdades
  8. Um Portugal global

Ver documento aqui.

 

Entrevista | Pedro Nuno Santos “A maioria esmagadora do programa de Governo [será] é o programa do PS”

Fonte: Público

Pedro Nuno Santos tem chefiado a delegação do PS nas negociações com os partidos à esquerda.

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Pedro Nuno Santos sabe o que é um compromisso irrevogável. Líder da distrital socialista de Aveiro e um dos rostos da negociação de um acordo de Governo à esquerda nunca na sua vida será apanhado calçando sapatos que não tenham sido produzidos em Portugal. Porque essa indústria faz parte da história da sua família. O avô era sapateiro. O seu pai, era mecânico na fábrica Califa – das camisas Victor Emanuel – até que criou a empresa que se tornou na maior fornecedora de maquinaria e equipamentos ao sector, tendo também sido vereador pelo PS em São João da Madeira e presidente da concelhia. Foi depois de se formar como economista no ISEG que Pedro Nuno Santos trabalhou na empresa do pai durante “dois ou três anos”. Regressou à TECMACAL, entre 2009 e 2011, no único interregno que fez nas suas funções de deputado. E aos 38 anos o socialista está prestes a dar o próximo salto, o Executivo, agora que a esquerda parece prestes a assinar um acordo que permita sustentar um Governo liderado pelo PS.

Acredita que o PCP vai assinar o acordo?
É para isso que estamos a trabalhar, conseguir que os quatro partidos à esquerda consigam proporcionar ao país uma maioria que seja duradoura, estável e credível.

É essencial para o PS a assinatura de um acordo escrito?
Tenho dificuldade em perceber que possa ser de outra forma. É essencial que o país perceba e sinta que estamos a falar de um acordo que tenha o horizonte de uma legislatura, que garanta estabilidade e que seja sólido e credível.

Como chefe da delegação do PS considera que é mais fácil negociar com o BE ou com o PCP?
Eu não vou fazer essa distinção, são dois partidos diferentes, com culturas políticas e históricas diferentes, mas dois partidos comprometidos com o bem-estar da população portuguesa e é com esse objectivo que estamos a trabalhar com eles e eles estão a trabalhar connosco.

E qual é a sua expectativa sobre qual dos dois vai romper primeiro o acordo?
Não tenho nenhuma expectativa sobre essa matéria. Acho que os dois partidos assegurarão que a governação será estável duradora e que vai dar resposta às preocupações do povo português.

O próximo Governo poderá ter de avançar com a remodelação do sector bancário e da TAP. Acredita que se houver despedimentos significativos o PCP e o BE se mantêm no apoio ao Governo do PS?
Percebo que se queira fazer conjecturas sobre o futuro, mas não faz sentido, nesta fase, fazer especulação sobre coisas que não existem hoje. Continuar a ler

António Costa : os governos formam-se no parlamento

«Não podemos aceitar a ideia que há uma espécie de apartheid, em que há forças políticas que estão excluídas do diálogo. Não podemos pregar muito pelo diálogo e depois praticar efetivamente a exclusão. Na Assembleia da República não há lugar a exclusão. A Assembleia da República é o espaço da representação plural da vontade de todos os portugueses.»

As 29 propostas que António Costa enviou à coligação

“Pontos Essenciais dos objetivos do PS ausentes da proposta feita pela coligação na segunda-feira para servir de base negocial”, é o título do documento com 29 propostas que o PS enviou na sexta-feira à coligação.

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O PS enumera várias de medidas que integravam o seu programa eleitoral e que são as condições do partido para um acordo de viabilização do governo PSD-CDS.

Rendimento

  • Acabar até 2017 com os cortes extraordinários de salários do Estado.
  • Criação do complemento salarial anual, para trabalhadores pobres.
  • Repor o RSI nos níveis de protecção de 2010.

Emprego

  • Redução do IVA da restauração para 13% e programas de forte incentivo à reabilitação urbana, como formas de criar emprego.
  • Programa de apoio ao emprego jovem “Contrato-Geração”.
  • Reformas a tempo parcial e incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
  • Evitar o uso excessivo dos contratos a prazo e os falsos recibos verdes, alterando as regras do seu regime de Segurança Social.
  • Agravar a Segurança Social das empresas que revelem excessiva precarização das relações laborais.
  • Avaliar o regime de protecção no desemprego para trabalhadores independentes.
  • Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário.
  • Relançar a negociação colectiva sectorial e também no Estado.
  • Revogação do banco de horas individual.

Empresas

  • Apoio público para financiar as empresas e dinamizar a actividade económica e a criação de emprego.
  • Remover obstáculos e reduzido o tempo e o custo do investimento com programa Simplex para as empresas.

Combate à pobreza e às desigualdades Continuar a ler

Opinião | A vitória do PS em Setúbal não é fruto do acaso

euridice-pereiraSetúbal foi o único distrito onde o Partido Socialista venceu as eleições legislativas em todos os concelhos com percentagem de votos superior à nacional em perto de 80% deles. Ficamos agora com mais dois representantes no Parlamento, exatamente os mesmos que a direita perdeu. Dos 18 deputados deste Círculo Eleitoral, o sétimo a ser eleito pelo PS, aplicado o método de Hondt, acontece na antepenúltima entrada o que dá bem conta da expressiva votação obtida.

Estes resultados adquiriram maior significado considerando que o distrito teve a oportunidade de expressar a avaliação da ação governativa na pessoa de Maria Luís Albuquerque, personagem-símbolo da austeridade que tem vindo a ser praticada, e, decidir, com clareza, quem devia protagonizar a alternativa, o PS como se viu.

De facto, em sentido inverso do que se disse para a prestação do Partido Socialista, a Coligação PSD/PP é fortemente penalizada quer em número de votos, em que perde na ordem dos 61 mil , quer em número de deputados eleitos, tendo agora cinco mandatos. Registe-se que o quinto deputado a ser eleito pela Coligação é o último da distribuição dos 18 mandatos. Incontornável penalização.

A CDU perdeu, também, mais de 3 000 votos, e é a segunda força política apenas em 4 dos 13 concelhos do distrito e mantém os mesmo 4 eleitos que já tinha, mas com uma folga mais apertada, considerando que o último deles é a penúltima eleição. Continuar a ler

Comunicado PS Montijo | O PS ganhou as Eleições Legislativas no Montijo

O Partido Socialista ganhou as Eleições Legislativas 2015 no Concelho do Montijo, com 34% dos votos expressos, embora a nível nacional o vencedor destas eleições tenha sido a Coligação de direita, do PSD e do CDS-PP, Portugal à Frente.

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No Montijo, o Partido Socialista conseguiu ganhar com 7 727 votos, a Coligação do PSD e do CDS-PP obteve 6 313 votos, a CDU ficou com 3 042 votos, enquanto o BE registou 2 969 votos.

Se compararmos as Eleições Legislativas de 2015 com as Legislativas de 2011, verificamos que o Partido Socialista no Montijo ganhou mais 2 113 votos, a Coligação do PSD e do CDS-PP perdeu 3 324 votos, o BE reforçou a sua votação em 1 442 votos e a CDU perdeu 33 votos.

O resultado eleitoral do Partido Socialista demonstra a recuperação da sua influência política no eleitorado quando comparamos os resultados dos últimos três atos eleitorais para a Assembleia da República. Em 2009 o PS conseguiu no Concelho do Montijo 7 533 votos; em 2011 obteve 5 614 votos; e em 2015 alcançou 7 727 votos.

O Partido Socialista e os seus militantes saúdam todos os eleitores montijenses pela sua consciência cívica e maturidade democrática demonstradas nestas Eleições Legislativas. Continuar a ler

PS é a maior força política do distrito de Setúbal

A Federação Distrital de Setúbal do PS saúda os eleitores do Distrito que, acorrendo de forma significativa às urnas, demonstraram mais uma vez um elevado sentido de responsabilidade cívica.

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Conscientes da importância destas eleições legislativas para o futuro de Portugal, as estruturas e os militantes do Partido Socialista no distrito de Setúbal estiveram na primeira linha do combate, dando o melhor de si mesmos.

A comunicação social do distrito, não obstante os seus constrangimentos financeiros, esteve presente no esclarecimento das várias propostas em confronto e merece o nosso reconhecimento.

Terminadas as eleições, vamos aos factos: No distrito de Setúbal o PS vence as eleições e elegeu mais dois deputados, passando de 5 para 7 deputados, aumentando em percentagem e em número absoluto de votos (foi o partido que mais cresceu em número de votos: 30.000). Em sentido contrário, a Coligação PSD/PP perde 2 deputados, e passa de 7 para 5 deputados e perdeu 60.000 votos; a CDU mantém os 4 deputados, perdendo votos e percentagem e o BE passa de 1 para 2 deputados e aumenta significativamente o número de votos e percentagem.

A nível nacional o PS não alcançou o objetivo eleitoral a que se propôs. A análise destes resultados será feita nos órgãos próprios do PS que, entretanto, já foram convocados para o efeito. Continuar a ler

PS Setúbal | Ana Catarina Mendes “Há um complexo do orgulhosamente sós”

Fonte: Setúbal na Rede

A cabeça de lista do Partido Socialista (PS), às próximas eleições legislativas, pelo círculo eleitoral de Setúbal, considera que para conduzir o distrito de Setúbal ao desenvolvimento é necessário “ambição, determinação” e “vontade política em investir nas pessoas” e “criar um ambiente favorável à atividade das empresas”. Ana Catarina Mendes refere que o distrito de Setúbal tem “condições para ser o distrito com melhor qualidade de vida do país”, visto que tem “recursos naturais e paisagísticos que o permitem se forem bem preservados e colocados ao serviço de todos”.

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A candidata socialista, para as próximas eleições legislativas, pelo círculo eleitoral de Setúbal, acrescenta que o distrito tem “potencial de atração de uma economia moderna”, que o “reindustrialize” e o “lance definitivamente em setores de mais elevada tecnologia”, em unidades “centradas na produção de conhecimento”, em “centro de difusão de inovação de impacto pelo menos ibérico, se não europeu ou mundial”. Ana Catarina Mendes garante que, caso sejam eleitos, vão fazer com que o distrito de Setúbal faça parte da “grande região capital do país” com todo o “potencial que deriva de se estar no centro dos pólos de decisão”.

A também deputada da Assembleia da República entende que o PS diferencia-se no distrito de Setúbal “por não querer instrumentalizar os problemas para protestar”, mas sim por querer “construir para liderar, para fazer melhorar” e “para mudar para progredir”. Ana Catarina Mendes defende que as pessoas devem votar no PS, porque “querem mudar de Governo” e porque “o programa eleitoral proposto é credível”, com “contas feitas e compromissos claros no tempo e nos custos”. Continuar a ler

Opinião | A sustentabilidade da Segurança Social por Catarina Marcelino

foto catarina_458546661A sustentabilidade da Segurança Social e as pensões, tornaram-se o tema central da campanha eleitoral para as eleições legislativas. O atual Governo adotou uma austeridade para além daquela que foi imposta pelos credores internacionais, a qual teve consequências desastrosas sobre o mercado de trabalho. É bom relembrar que Pedro Passos Coelho afirmou que pretendia ir além da Troika.

Durante os anos de governação da maioria, foram destruídos 200.000 empregos, o que significou uma enorme diminuição nas contribuições, o valor dos salários caiu abruptamente, o que se traduziu numa enorme diminuição no valor pago pelos trabalhadores à Segurança Social e o desemprego subiu estrondosamente, atingindo cerca de 17% em 2013, o que levou a um enorme aumento da despesa com subsídio de desemprego, subsídio que é coberto pelas contribuições para a Segurança Social.

É neste contexto conjuntural, da austeridade a qualquer preço e de total estagnação da economia, que o sistema começa a apresentar grandes dificuldades. Prova disso é que a partir de 2012 o Governo passa a ter necessidade de realizar transferências extraordinárias do Orçamento de Estado para compensar défices no sistema de Segurança Social. Entre 2012 e 2014 as transferências atingiram 1.616 Milhões de Euros e prevê-se para 2015 uma transferência de mais 894 milhões.

Este é o verdadeiro impacto da governação PSD/CDS sobre o Sistema de Segurança Social que levou ao desequilíbrio financeiro apenas num período de 4 anos. E é com base neste triste resultado que o Governo justifica a proposta enviada para Bruxelas de um corte de 600 Milhões de Euros, a que chama poupança, não havendo no seu programa eleitoral qualquer referência a medidas que concorram para tal. Continuar a ler

António Costa verdadeiramente determinado e vencedor “temos programa e contas certas, direita não tem programa nem mostra as contas”

“Há uma grande diferença: o meu programa tem as contas certas, o senhor não tem programa nem mostra as contas” assinalou hoje António Costa no debate televisivo com Pedro Passos Coelho.

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“Depois do incumprimento do atual primeiro-ministro os portugueses não suportariam novo incumprimento” assegurou António Costa para explicar a construção do programa do PS. “Nós fizemos um trabalho de grande rigor. Por isso temos estudos de impacto para cada medida. O programa não é um conjunto de palavras.”

“Em 20 anos todos os governos tiveram crescimento ao longo do mandato. O único que falhou foi o Dr. Passos Coelho.” O atual primeiro-ministro “é o primeiro a deixar uma riqueza inferior à que encontrou” afirmou Costa documentando a sua afirmação com uma ilustração do crescimento económico dos antecessores de Passos Coelho.

O debate televisivo foi oportunidade para Costa confrontar o atual primeiro-ministro com a agenda escondida da direita: “É altura de parar com a mistificação com a troica. O senhor quis a troica. Gostou tanto da troica que quis ir além da troica” afirmou o líder do PS apresentando um gráfico do próprio governo que mostra a aplicação de austeridade largamente superior ao previsto no Memorando. Continuar a ler