Barreiro | Reorganização dos Serviços de Segurança Social

Fonte: Jornal Rostos

A reorganização dos Serviços de Segurança Social foi motivação para uma “tomada de posição” da Câmara Municipal do Barreiro, ontem à tarde, no decorrer da reunião pública, realizada nas instalações do Galitos Futebol Clube.

O documento apresentado por Regina Janeiro, vereadora responsável pela área social, foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos do PCP/CDU e PS, e com a abstenção do PSD.

cm-Barreiro-1

Reposto atendimento social todos os cinco dias da semana

Regina Janeiro, lamentou que tenham sido reduzidos 8 técnicos nos Serviços de Segurança Social, facto que deu origem a que actualmente o «atendimento social», para os utentes dos concelhos do Barreiro e Moita, só seja realizado duas vezes por semana, às 2ª e 4ª feiras. A autarca sublinhou que as pessoas afectadas com esta medida são “as mais frágeis”, por essa razão a autarquia exige que seja reposto o atendimento social todos os cinco dias da semana. Marcelo Moniz, vereador sem pelouro, eleito pelo PS; sublinhou que – “a posição do PS é clara, associamo-nos”, nesta tomada de posição”, sublinhando as “preocupações” que o PS expressa ao nível de matérias de segurança social. Continuar a ler

Segurança Social | Petição Pública: Demissão do Primeiro Ministro & Apoio ao Cidadão e Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho

PeticaoPublicaLogo

Entende-se por petição, em geral, a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas. (Texto da Lei n.º 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990).

Petição Pública – Serviço gratuito de petições online – é uma forma de exercer pressão em organismos, organizações ou empresas, sensibilizar políticos, organizar um protesto ou boicote, criar uma onda de indignação, alterar ou criar propostas de lei. As petições online mobilizam a população sobre temas relevantes e são muitas vezes destacados nos principais meios de comunicação social.

Pedro-Passos-Coelho-325x217Segundo vários órgãos de comunicação social, o primeiro-ministro, Pedro Passos coelho, entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em outubro de 1999, e a data em que começou a trabalhar por conta de outrém, no grupo Fominveste, em setembro de 2004, nunca pagou quaisquer contribuições à Segurança Social.

Nessa época, o atual primeiro-ministro era consultor da Tecnoforma, onde auferia 2500 euros por mês, e trabalhava na LDN e na associação URBE. Em todos os casos, recebia a remuneração mediante a emissão de recibos verdes.

O “esquecimento”, o “desconhecimento da lei” ou a “falta de dinheiro” para pagar as contribuições –  justificações do próprio – têm indignado os portugueses, com ecos na comunicação social internacional.

pedro-mota-soares-pedro-passos-coelhoNo site peticaopublica.com já surgiram duas petições sobre o assunto. Uma que pede a demissão do primeiro-ministro, uma outra, de apoio ao cidadão e primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, onde “errar é humano”!

Ver e/ou assinar a petição: Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho aqui.

Ver e/ou assinar a petição: Apoio ao cidadão e Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho aqui.

A grosseira insensibilidade social do Governo PSD / CDS-PP em Setúbal coloca cidadãos carenciados sem atendimento e acompanhamento social

emanuelcostaNota: Governo PSD/CDS-PP encerra serviços da segurança social de atendimento e acompanhamento social – a RLIS, o SAAS e a delegação de competências na área social para as autarquias.

Recentemente, têm surgido notícias que o Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Setúbal – tem encerrado os seus serviços descentralizados de atendimento e acompanhamento social localizados em vários concelhos do distrito de Setúbal.

Ana Clara Birrento, diretora do centro distrital, não desmente as notícias, invocando uma “reorganização dos serviços” e avança com a implementação da RLIS (Rede Local de Intervenção Social), projeto piloto já a ser desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Grândola e que pretende ser alargado a todos os concelhos da região de Setúbal.

Esta “reorganização dos serviços” da segurança social no distrito de Setúbal é o exemplo de tudo aquilo que não deve ser feito! Demonstra a total falta de sensibilidade social do Governo PSD / CDS-PP para com os cidadãos de Setúbal – o que está em causa é retirar aos cidadãos mais necessitados um serviço de atendimento social e acompanhamento social, em tempo de crise económica e social. Será o desmantelamento da segurança social?

         ver documento aqui                        ver documento aqui                     ver documento aqui

Vejamos: no concelho do Montijo, o serviço local da segurança social Montijo e Alcochete disponibilizava aos cidadãos atendimento social e acompanhamento social todos os dias úteis da semana. No presente, está a funcionar apenas durante um dia por semana. Em Palmela, o atendimento social descentralizado que até agora tinha lugar, deixou de se realizar no início da semana passada, obrigando os utentes a deslocarem-se ao centro distrital de segurança social, em Setúbal. Continuar a ler

Segurança Social | Palmela está sem atendimento social descentralizado

É assim um pouco por todo o distrito de Setúbal!!

Será a RLIS (rede local de intervenção social) uma forma de desmantelar os serviços sociais da administração central ou uma forma de descentralizar novas competências para as autarquias e/ou para as IPSS’s e equiparadas? Já estão no terreno 12 projetos piloto…

Os serviços de atendimento e acompanhamento social não devem deixar a esfera do Estado… se as autarquias não garantirem os serviços até agora prestados pela Segurança Social, as IPSS’s e equiparadas vão desenvolver essas competências… à atenção das autarquias locais…

Fonte: setubalnarede

O atendimento social descentralizado que até agora tinha lugar no concelho de Palmela deixou de se realizar no início da semana passada, obrigando os utentes a deslocar-se ao centro distrital de segurança social, em Setúbal. Esta alteração está a provocar o descontentamento do presidente do Conselho Local de Ação Social (CLAS) e dos autarcas da Câmara Municipal de Palmela, pelos efeitos que vai ter e pela forma como o centro distrital de segurança social informou sobre esta mudança. A directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal explica que está em curso uma “reorganização de serviços”, que “é competência dos próprios serviços”, por isso, considera que “não houve nenhuma falta de lisura de procedimentos” para com os parceiros.

Lisbon-Coast-Palmela

Ana Clara Birrentio refere que no centro distrital, o serviço de plantão diário para este tipo de atendimento está a ser “reforçado de um para dois postos de atendimento”. A diretora esclarece, desde logo, que “apenas se deixou de realizar o atendimento em Ação Social, mantendo-se o atendimento de Rendimento Social de Inserção (RSI)”, considerando que possa ter havido um “mal-entendido” ou um “erro de interpretação”do e-mail que enviou “na segunda-feira dia 16 à noite”, a informar os presidentes dos CLAS e as juntas de freguesia.

No âmbito do projecto-piloto da Rede Local de Intervenção Social que está a ser implementado no distrito de Setúbal, Ana Clara Birrento adianta que vão realizar-se“reuniões com os presidentes dos CLAS”, já a partir desta semana. Já o presidente da Câmara Municipal de Palmela defende que “deveria haver, desde logo, com os parceiros da rede social, uma reflexão sobre esta matéria” e “preparar, até utilizando os recursos que possam existir na rede, uma reorganização”. Continuar a ler

Governo dispensa 700 trabalhadores na Segurança Social por Catarina Marcelino

OLYMPUS DIGITAL CAMERAO Ministro Pedro Mota Soares justifica 700 despedimentos na Segurança Social, dos quais cerca de 90 são no Distrito de Setúbal, encapotados de requalificação dos trabalhadores (60% do seu vencimento no primeiro ano após o qual será reduzido para 40%), com a passagem da gestão dos estabelecimento integrados da Segurança social para as IPSS.

Não é verdade. Estes  despedimentos  incidem em particular sobre assistentes operacionais e carreiras técnicas ligadas à educação- educadoras, terapeutas, professoras, que na maioria dos casos identificados e escolhidos para a seleção de qual irá para “requalificação” estão a exercer funções técnicas nos serviços da Segurança Social e muitas vezes são as únicas pessoas com conhecimentos especializados em determinadas áreas, como é o caso da Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sines e Santiago do Cacém. Esta medida está a criar instabilidade nos trabalhadores, quer nos que estão nesta situação, quer nos restantes que desconfiam do que lhes poderá acontecer em breve.

Dificilmente se compreende, olhando para os Serviços de Segurança Social por todo o país, que muitas vezes tem grandes dificuldades em responder às necessidades das populações e que desde 2010 já sofreu uma diminuição do seu quadro de funcionários em 20%, que corresponde a mais de 2.500 funcionários. Continuar a ler

Trabalhadores da segurança social do Centro Distrital de Setúbal em concentração

Trabalhadores da Seg. Social em defesa do emprego

Os trabalhadores da segurança social do Centro Distrital de Setúbal, irão dia 28/11/14, realizar uma concentração junto ao Centro Distrital com destino aos Paços do Concelho, pelas 16h30, em causa está o recente processo de “requalificação” que pretende extinguir perto de uma centena de postos de trabalho, nos serviços da Seg. Social.

segurancasocial

Com o processo de “requalificação” que no total abrange 700 trabalhadores no momento, o Governo PSD/CDS-PP, poem em causa os serviços prestados à população e aos utentes, isto para além de estar a recorrer a trabalhadores desempregados (via Contratos de Emprego e Inserção), para substituir trabalhadores que deviam ter vínculo efectivo. Continuar a ler