UM Cidades | FUNDÃO é o Município do Ano Portugal 2016

Estão encontrados os vencedores dos Prémios Município do Ano Portugal 2016, promovidos pela Universidade do Minho. Fundão foi o grande vencedor nacional. Os vencedores regionais foram:

umcidades2016

Arouca (Área Metropolitana do Porto), Lisboa (Área Metropolitana de Lisboa), Vila Nova de Famalicão (Norte), Alfândega da Fé (Norte, menos de 20.000 habitantes), Fundão (Centro), Batalha (Centro, menos de 20.000 habitantes), Santarém (Alentejo), Loulé (Algarve), Praia da Vitória (Regiões Autónomas).

Prémios Município do Ano – Nomeados 2016

Alentejo

Avis – CrescerAvis – Ludotecas Municipais, Pilar de apoio às famílias

Elvas – Forte da Graça

Ponte de Sôr – Kiitos@21stCenturyPreshools – Um projeto local de Dimensão Europeia

Santarém – Reabilitar Troço a Troço

Algarve

Albufeira – Projeto Chapim

Lagoa – Projeto Green Cork | Educação ambiental em contexto educativo e comunitário

Lagos – Lagos na Rota do Envelhecimento Ativo

Loulé – Loulé Criativo

Área Metropolitana de Lisboa Continuar a ler

Anúncios

Estudo sobre a monitorização da evolução das receitas e das despesas dos municípios

Ao longo dos últimos anos, a gestão financeira dos municípios portugueses foi seriamente afetada por um conjunto de fatores externos, dos quais se destaca a crise financeira internacional, que causou uma recessão na generalidade dos países desenvolvidos no final de 2008 e durante 2009. A crise da dívida soberana nos países da periferia da área do euro, que lhe está associada, forçou Portugal a solicitar assistência financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional. O consequente Programa de Assistência Económica e Financeira (de maio de 2011 a 2014) impôs fortes restrições orçamentais que também se refletiram nos municípios.

click na imagem para ver documento

universidadedominhorelatotiofinanceiromunicipios

Nos últimos anos foi implementado um conjunto de reformas estruturais na administração local, das quais se destacam o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013) e o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013). Associadas à aprovação de outras Leis com reflexo na administração local (nº 8/2012, nº 50/2012, nº 11-A/2013, nº 53/2014, etc.), estas reformas implicaram alterações relevantes na distribuição de atribuições e competências entre as entidades da administração local, na composição das receitas, na assunção de compromissos e nas regras de endividamento dos municípios.

Merecendo destaque a significativa redução do endividamento municipal nos últimos 3 anos, apesar do contexto económico adverso, é importante analisar a evolução recente das receitas e das despesas municipais e aferir o impacto das alterações legislativas acima referidas e das perspetivas de evolução da economia portuguesa sobre as finanças municipais.

Estado e impostos retiram 876 mil euros por dia aos municípios

Fonte: Jornal de Negócios

Nos últimos cinco anos, a receita global das Câmaras caiu 1.600 milhões de euros, segundo um relatório elaborado pela Universidade do Minho e citado pelo Jornal de Notícias.

municipios

A quebra nas transferências do Estado e na cobrança de impostos que revertem para os municípios originaram uma redução de receita global de 1.600 milhões de euros para as autarquias portuguesas nos últimos cinco anos, o que equivale a uma perda de 876 mil euros por dia.

Segundo a edição desta quarta-feira, 29 de Julho, do Jornal de Notícias, a receita global das Câmaras ascendia a 8,9 mil milhões de euros em 2009, tendo caído para 7,3 mil milhões de euros em 2014, recuando para valores próximos de 2002. No mesmo período, o corte na despesa global dos municípios foi de 20%.

Estes dados constam de um intitulado “Monitorização da evolução das receitas e das despesas dos municípios”, encomendado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais à Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, em que é proposta a adopção de taxas turísticas como uma das formas de compensar a perda de receita fiscal. Continuar a ler

Estudo diz que “muitos municípios” calculam mal receitas com vendas de imóveis

Fonte: Público

As conclusões preliminares de um estudo universitário indicam que “muitos municípios” têm “persistentemente” calculado mal as receitas com a venda de terrenos e edifícios, perspectivando negócios que nunca se chegam a concretizar.

vendeportugal

Segundo o relatório preliminar de um estudo da Universidade do Minho para monitorização da evolução das receitas e despesas dos municípios, que será apresentado no dia 22, as taxas de execução das receitas de capital “são consideravelmente baixas, sobretudo ao nível da venda de bens de investimentos (entre 05% em 2011 e 11% em 2014)”, pelo que se constata que “muitos municípios realizam, persistentemente, uma sobreorçamentação destas receitas”.

O documento notou haver autarquias que preveem “repetidamente vendas de terrenos e edifícios que não se concretizavam”. “Apesar de a execução das receitas ter aumentado ao longo do tempo, em 2014 havia 84 municípios que não executavam metade da receita orçada e só 90 executavam pelo menos 90%”, lê-se no relatório preliminar do estudo encomendado pela Direcção-Geral das Autarquias.

Lê-se no documento que a receita real dos municípios portugueses foi de 7.336 milhões de euros em 2014, um valor um “pouco acima do total de 2000 (7.290,8 milhões de euros) e abaixo do valor registado em qualquer outro ano do século XXI”. Continuar a ler

Universidade do Minho | relatório preliminar do estudo de monitorização das receitas e das despesas dos municípios

O relatório preliminar do estudo de monitorização das receitas e das despesas dos municípios, encomendado pelo Governo, através da Direção Geral das Autarquias Locais, à Universidade do Minho, no passado dia 12, foi apresentado em Braga.

Objetivo do estudo:

O Estudo desenvolve uma análise empírica e fundamentada dos impactos, atuais e futuros, na evolução das receitas e das despesas dos municípios portugueses, das alterações legislativas ocorridas nos últimos dez anos com implicações no modelo de financiamento do sector.

Tendo em consideração a elevada heterogeneidade dos 308 municípios portugueses (quanto à sua dimensão, urbanização, localização, etc.), para além de uma análise agregada do conjunto do setor municipal, é realizada uma análise mais detalhada de várias tipologias ou grupos (mais homogéneos) de municípios.

click na imagem para ver documento

relatorioumdgal2015